Brasília – O Ministério do Planejamento lançou hoje (15) um manual para orientar a atuação dos seus representantes nos conselhos de administração das empresas em que a União possui participação acionária. O manual foi divulgado na edição de hoje do Diário Oficial da União por meio da Portaria nº 24.
O documento orienta os representantes do Ministério do Planejamento sobre seus deveres, atribuições e responsabilidades. Entre elas, o manual diz que os representantes devem manter em sigilo os negócios feitos pela empresa e tratar como confidenciais as matérias analisadas em reuniões do conselho de administração.
O manual também fala sobre práticas de governança corporativa tais como: levar em conta questões de sustentabilidade ambiental e preocupações sociais na definição dos negócios e operações da empresa, reconhecimento de direitos de todos os acionistas garantindo tratamento equitativo, de acordo com a participação no capital da companhia, e igual acesso a informações corporativas.
Também é necessário aos representantes prestar contas de sua atuação a quem o elegeu e a sociedade, respondendo pelos seus atos no exercício do mandato.
Os representantes também devem concentrar sua atuação de modo a não interferir nas decisões operacionais do dia a dia da empresa e se ater a questões estratégicas. Eles também devem exigir requisitos para a nomeação de conselheiros e membros da diretoria.
O manual também diz que é preciso aos representantes exigir que a diretoria divulgue periodicamente informações sobre sua atuação e informar a respeito de situações de risco ou passivos não incluídos nos itens de balanço patrimonial independente de exigência legal.
O manual lembra quer os administradores de companhia aberta são obrigados a comunicar à bolsa de valores e a divulgar na imprensa decisões da companhia que possam ter alguma influencia na decisão de investidores.
Por Roberta Lopes – Repórter da Agência Brasil. Edição: Rivadavia Severo.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.agenciabrasil.gov.br.
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DEST LANÇA MANUAL PARA CONSELHEIROS DE ADMINISTRAÇÃO DO MP
Brasília, 15/10/2010 – O Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest) do Ministério do Planejamento lançou nesta sexta-feira o Manual do Conselheiro de Administração do MP. O lançamento foi oficializado no Diário Oficial da União, edição de hoje, por meio da portaria nº 24.
O documento está disponível para consulta na página do ministério na internet, no menu “Empresas Estatais”, dentro da seção “Publicações”. Também serão produzidas cópias impressas do material, que será distribuído ao público de interesse.
O manual foi elaborado com o objetivo de auxiliar os representantes do Ministério do Planejamento no desempenho de suas atividades nos conselhos de administração de empresas em que a União possui participação acionária.
Deveres, atribuições e responsabilidades dos membros de conselhos de administração são alguns dos temas abordados na publicação, que traz ainda informações sobre Governança Corporativa, instrumentos de coordenação e governança em estatais e instrumentos auxiliares de trabalho (que ajudam o conselheiro a analisar, por exemplo, a situação financeira da empresa).
De acordo com a portaria que institui o manual, está autorizada a reprodução do material, sem fins lucrativos, desde que seja citada a fonte e apontado o endereço eletrônico pelo qual o manual original pode ser acessado.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO http://www.planejamento.gov.br/noticia.asp?p=not&cod=6699&cat=22&sec=4
Para acessar a portaria e o manual, consulte os seguintes enedereços eletrônicos:
PORTARIA: http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Legislacao/Portarias/2010/101014_port_24.pdf
MANUAL: http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/dest/download/manual_do_conselheiro_adm_mp.pdf