“Miséria é miséria em qualquer canto/ Riquezas são diferentes”
(“Miséria”, Titãs)
Assim como as sociedades se transformam, as condições de produção e reprodução da pobreza alteram-se com o passar do tempo.
Ainda no século 19, por exemplo, David Ricardo e Thomas Malthus difundiram a percepção acerca do processo de naturalização da pobreza por identificar que a reprodução humana ocorria em ritmo superior à capacidade econômica de produzir alimentos e renda para todos.
Os críticos da concepção da pobreza natural, como Alexis de Tocqueville e Karl Marx, explicitaram que os pobres não resultavam do maior aumento populacional em relação à produção, mas da incapacidade de o capitalismo redistribuir adequadamente o excedente econômico gerado. A riqueza crescia simultaneamente à elevação ou manutenção de enormes contingentes de pobres nas economias mais avançadas.
No final do século 19, pesquisadores como Benjamin Rowntree e Charles Booth avançaram em métodos científicos originais para medir a pobreza, que passou a ser identificada por critérios de insuficiência de renda necessária ao padrão de vida.
A pobreza extrema (severa) explicitaria o mero acesso ao consumo mínimo correspondente à sobrevivência, enquanto a pobreza absoluta indicaria o acesso necessário ao consumo básico para a reprodução humana. O prévio estabelecimento de uma cesta de necessidades mínimas ou básicas a ser atendida mensalmente corresponderia ao custo monetário de aquisição no mercado de bens e serviços.
Diante das condições gerais de insuficiência de renda para o acesso ao padrão de vida mínimo ou básico, que permitia identificar e dimensionar as diferentes manifestações da pobreza, houve o desenvolvimento de um conjunto de políticas públicas de oferta de bens (alimentos, terras, empregos) e serviços (educação, saúde, assistência social) e, ainda, das transferências diretas de renda para o enfrentamento do sofrimento humano.
O avanço das políticas públicas de caráter distributivo permitiu, em consequência, reduzir e até superar a pobreza extrema, quando não a absoluta, mesmo sem contemplar medidas contra a concentração da renda e riqueza. Só com o aparecimento das políticas redistributivas é que se tornou possível combater, de fato, a má repartição do excedente econômico.
Até então, o Estado compunha o fundo público por meio de impostos, taxas e contribuições para repassá-los, posteriormente, à sociedade na forma de serviços, bens e transferência direta de renda, sem considerar o desigual ônus arrecadatório sobre os distintos segmentos sociais.
Se os pobres pagam mais tributos proporcionalmente à renda que os ricos, as políticas distributivas podem reduzir a pobreza sem, contudo, diminuir decisivamente a concentração da renda e da riqueza. Por conta disso, a antiga medida de pobreza assentada no conceito de insuficiência de renda para atender determinado padrão de consumo mínimo ou básico passou a ser substituída pela medida de pobreza relativa.
Ou seja, a pobreza que considera as condições de vida alcançada pelos ricos (concentração da renda), não somente o limite mínimo da sobrevivência ou da reprodução humana.
Foi nesse contexto que as políticas públicas distributivas (saúde, educação, transferência direta de renda) foram combinadas com as políticas redistributivas, o que tornou o sistema tributário comprometido com a justiça social.
A progressão tributária sobre a distribuição da renda, acompanhada por políticas distributivas, possibilitou combater efetivamente as diferentes formas de pobreza. Essa é a fase em que o Brasil se encontra atualmente, e precisa urgentemente avançar. Em 2008, o país registrou 28% da população na condição de pobreza absoluta e 10,5% na pobreza extrema. Para o ano de 2016, as projeções do Ipea indicam a superação da pobreza extrema e apenas 4% da população na pobreza absoluta.
Como em 2008 a pobreza relativa alcançou 54% dos brasileiros (quase duas vezes mais que o contingente medido pela pobreza absoluta e 5,1 vezes a pobreza extrema), percebe-se que o rumo brasileiro certo requer, ainda, inovadores métodos de combate às diferentes formas de pobreza, sobretudo na desigual repartição da renda e da riqueza.
Por Márcio Pochmann, 47, que é economista, presidente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e professor licenciado do Instituto de Economia e do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp. Foi secretário do Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade da Prefeitura de São Paulo (gestão Marta Suplicy).
Texto publicado na coluna Tendências / Debates do jornal Folha de São paulo, de 05/02/2010.
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Vamos seguir em frente
Em 2010 teremos o maior orçamento, em toda a nossa história, destinado exclusivamente aos mais pobres: R$ 38,9 bilhões. Esse é o total de recursos previstos para o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome aprovado pelo Congresso Nacional. Maior ainda é nossa dívida social, acumulada ao longo de cinco séculos. Mas isso não reduz a importância do orçamento, bastante expressivo, que traduz o compromisso do presidente Lula com os pobres, com o resgate dessa dívida.
É importante considerar nossa realidade: os recursos são significativos; também são bem geridos, com a devida transparência e viés republicano que marcam a administração dos nossos programas em parcerias com governos municipais e estaduais. Ainda assim, são escassos esses recursos, sobretudo na hora de considerar o acúmulo de demandas, os nossos desafios e os desejos humanos. No entanto, o essencial está preservado na peça final do orçamento e o desafio agora é que ele seja plenamente executado e que os recursos cheguem aos mais pobres. Isso exige muito trabalho, sobretudo em 2010, ano eleitoral, que nos impõe um ritmo atípico para repasse dos recursos públicos.
Pelo calendário eleitoral, depois dos registros de candidaturas, só estão autorizadas as transferências diretas, como os repasses do SUS, SUAS e Bolsa Família, entre outros. Os convênios e seus respectivos repasses de recursos ficam suspensos até o final do processo eleitoral.
Portanto, teremos praticamente até junho para firmar os contratos necessários. Os meses de novembro e dezembro devem ficar apenas para ajustes finais.
No Ministério, temos dois programas de receitas vinculadas – o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) que, juntos, representam 91% do nosso orçamento. São R$ 22,3 bilhões para o BPC e R$ 13,1 bilhões para o Bolsa Família – excetuando as despesas operacionais do programa. Restam-nos R$ 3,5 bilhões para os outros 15 programas essenciais para o êxito do Bolsa Família – nas áreas de segurança alimentar, assistência social, inclusão produtiva e ações de monitoramento e acompanhamento das políticas. É justamente o valor dos recursos discricionários, que têm a execução mais difícil e que estão submetidos ao calendário eleitoral.
É fundamental para a gente executar o quanto antes esses recursos porque nossa política social funciona na perspectiva de rede de programas e os bons índices sociais que temos alcançado dependem fundamentalmente do bom funcionamento do conjunto dos programas. O BPC paga um salário mínimo a idosos, pessoas com deficiência, pobres e impossibilitados para o trabalho. Isso tem um forte impacto nas famílias atendidas, representa um amparo muito importante e contribui para garantia de renda mínima para famílias pobres e muito pobres. Juntos, os programas de transferência de renda respondem por 21% na redução da desigualdade.
Mas é muito importante o apoio dado pelos demais programas, que completam a rede de proteção e promoção dos pobres. Temos, por exemplo, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), que se articula diretamente com o Bolsa Família e é importante para reforçar o acompanhamento escolar das crianças atendidas, por meio de financiamento de ações socioeducativas nas escolas em horário extracurricular. O ProJovem Adolescente paga uma bolsa diferenciada aos filhos com idade entre 15 e 17 anos das famílias atendidas pelo Bolsa Família. Os equipamentos urbanos, como restaurantes populares, cozinhas, hortas comunitárias, mercados e feiras populares garantem alimentos de qualidade a baixo custo, um reforço importante para que a proteção do poder de compra dos mais pobres, especialmente os beneficiários do Bolsa Família, reflita, efetivamente, na melhora da qualidade da alimentação. Há ainda a aquisição de alimentos da agricultura familiar, que permite a compra de alimentos de produtores pobres para composição de cestas alimentares e distribuição para entidades cadastradas.
A proposta feita pelo presidente Lula de trabalhar na fundamentação legal dos programas sociais faz parte da preocupação de consolidar essa rede. Com os programas consolidados e normatizados em lei, é possível garantir recursos e continuidade das políticas.
No governo do presidente Lula, o dinheiro das políticas sociais tem chegado, tem melhorado a vida de muitas pessoas, mas pode melhorar ainda mais. O MDS está entre os melhores desempenhos de execução orçamentária da Esplanada. Desde a criação da pasta, nosso índice de execução nunca foi menor que 95%. Em 2007 chegou a 99,4%; em 2008 executamos 98,4%; e, em 2009, 96,5%. Temos condições de manter e melhorar esse índice, com os cuidados necessários para que não haja risco de atrasos de repasses dos recursos.
O orçamento social deste ano é o grande avanço que precisa ser preservado. É momento de reafirmarmos nosso compromisso com os pobres. Um compromisso que é do governo, compartilhado com todos os entes da federação, com o legislativo e com a sociedade, que pode nos ajudar a monitorar e acompanhar a destinação desses recursos.
Zelar pela boa execução do orçamento da área social é zelar pela qualidade do gasto. É um dinheiro bem destinado do ponto de vista ético e social pois é direcionado para melhorar a qualidade de vida dos mais pobres. E é também um dinheiro bem empregado do ponto de vista econômico em função do papel anti-crise que as políticas sociais têm, pois os recursos vão diretamente para o mercado. Os pobres aumentam seu poder de compra e isso estimula a economia, sobretudo com aumento de consumo de bens e serviços básicos. No Brasil estamos mostrando que é possível um modelo alternativo de desenvolvimento e vamos continuar ampliando nossas possibilidades.
Por Patrus Ananias, que é ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Artigo publicado originalmente no jornal Valor Econômico – 01/02/2010.
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