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Polêmica entre os trabalhadores, CONTAC denuncia e CONTAG defende a Medida Provisória 410, aquela que suspende a exigência de assinatura da carteira de trabalho

Confederação repudia medida que precariza direitos no campo

A CONTAC – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Alimentação e Assalariados Rurais torna pública sua indignação perante à Medida Provisória 410, anunciada pelo Governo Federal em 29 de dezembro de 2007, que suspende a exigência de assinatura da carteira de trabalho para os assalariados rurais por até dois meses. Para a Confederação, a medida “abre espaço ao trabalho escravo e institucionaliza a fraude”.

O presidente da entidade, Siderlei de Oliveira, declara que “a MP surge num momento em que o setor agrícola vive um paradoxo: por um lado, ‘a glória do faturamento’ e por outro, a Previdência Social e o déficit – freqüentemente anunciado pelo governo.

Segundo a CONTAC, a MP, embora pareça um mecanismo de apoio ao pequeno produtor, na verdade beneficiará os grandes produtores, através dos empreiteiros, os chamados gatos. “A Medida menciona que os contratos limitam-se à pessoa física e não à jurídica. “Sim, trata-se do pequeno produtor, mas trata-se também do ‘gato’, o empreiteiro, aquele que explora e atravessa a mão-de-obra nas safras brasileiras e que sempre está a serviço do grande produtor. A MP ao contrário de beneficiar quem contrata de dois a três trabalhadores temporários, atende aos interesses dos grandes, principalmente dos usineiros, cuja produção está internacionalizada”, reitera Siderlei.

A Confederação alerta sobre a duração da maioria das safras – dois a três meses – período em que milhões de trabalhadores não terão direito ao registro em carteira e nem aos benefícios decorrentes do contrato de trabalho – e, a Previdência Social, sem considerável receita. “Mesmo assim, infelizmente, há entidades que defendem a MP , talvez por não conseguirem enxergar que além de beneficiar o pequeno produtor, atinge e retira os direitos de milhões de safristas”, lamenta Oliveira.

Para a CONTAC essa medida interessa também ao grande capital internacional que vê na produção de biocombustíveis a oportunidade de excelente negócio, pagando preços módicos aos trabalhadores e os explorando de forma exacerbada.

“Nossa Confederação, como defensora dos princípios da Central Única dos Trabalhadores – CUT, não pode se calar frente a essa Medida Provisória que flexibiliza as relações de trabalho e fere os direitos dos trabalhadores assalariados. Consideramos que esta MP seja só o começo, pois, abre espaço para a retirada de direitos de trabalhadores de outros segmentos que também são temporários”, observa Siderlei de Oliveira.

As entidades filiadas e a direção da CONTAC requisitaram parecer jurídico da MP 410 e já preparam Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIN por entenderem que essa medida fere frontalmente a Constituição Federal brasileira. Paralelamente a essas ações, o assunto foi levado ao debate dentro da CUT para que a direção nacional possa se posicionar em relação ao setor que, infelizmente, possui inúmeras ocorrências de trabalho escravo, trabalho infantil e de contaminação de trabalhadores por agrotóxico.

Por Contac/CUT.

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Confederação afirma que medida amplia direitos dos assalariados e assalariadas rurais

Diante das acusações de que a Medida Provisória 410/2007 flexibiliza as relações de trabalho no campo, a Confederação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura (Contag) esclarece que, ao contrário dessas denúncias, a MP amplia os direitos dos assalariados e assalariadas rurais. No entendimento da CONTAG, as críticas são pontuais, não fazendo uma análise do conjunto da MP.

Resultado de negociações estabelecidas entre a Contag e o Ministério da Previdência Social desde o Grito da Terra Brasil/2007, a Medida Provisória nº 410 cria novos mecanismos de acesso dos assalariados e assalariadas rurais à previdência e amplia a incidência dos direitos trabalhistas dos assalariados rurais.

Hoje, existem no campo brasileiro 3.334.975 assalariados e assalariadas rurais sem Carteira de Trabalho e Previdência Social assinada. Apesar de todos os esforços realizados pela fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, pouca coisa tem mudado neste quadro, permanecendo estes trabalhadores excluídos da Previdência Social.

A Contag defende a MP 410/07 porque ela não abriu mão de nenhum direito trabalhista. Ela prevê, claramente, que o contrato só é válido, no caso do empregador pessoa física efetuar o recolhimento das contribuições previdenciárias e o FGTS do trabalhador. Assim, para fiscalizar o cumprimento das regras da contratação basta verificar a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) apresentada pelo empregador. Sem o recolhimento das contribuições, nem o contrato assinado, nem o recibo são válidos para comprovar o contrato por curto período.

A MP, na verdade, amplia os direitos trabalhistas dos trabalhadores e trabalhadoras rurais assalariados, ao prever o pagamento proporcional das verbas trabalhistas (13º salário, férias, etc), dia a dia. Hoje, só recebem esses direitos os trabalhadores com mais de 15 dias no emprego.

Na área da Previdência Social, a MP amplia e regulamenta os instrumentos de comprovação do vínculo trabalhista e estabelece um período de transição que irá permitir aos assalariados rurais o acesso aos seus benefícios, levando em consideração as dificuldades encontradas por este público. Em especial, documentação e comprovação da relação de emprego. Assim, até 2010 será permitida a aposentadoria por idade com base na comprovação do exercício profissional, a contagem triplicada do tempo de serviço de 2010 até 2015 e em dobro de 2015 até 2020.

Por essas razões, a CONTAG defende a aprovação pelo Congresso da MP 410. Espera, também, que os críticos da medida não se limitem a atacá-la, mas apontem alternativas concretas para a solução dos problemas enfrentados pelos assalariados e assalariadas rurais no acesso aos seus direitos sociais. Do contrário, estarão apenas contribuindo para a exclusão social desses milhões de trabalhadores e para a perpetuação das enormes injustiças que permeiam o campo brasileiro.

Mais informações:
Assessoria de imprensa da Contag: (61) 3349 2561

Por Contag/CUT.

NOTÍCIAS COLHIDAS NO SÍTIO www.cut.org.br.

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