Brasília – A diretora colegiada do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), Guacira Oliveira, disse hoje (20) que as políticas nacionais de promoção dos direitos das mulheres não se repetem em âmbito estadual e municipal. Esse, segundo ela, foi um dos principais pontos observados durante os debates do 2° Seminário Nacional As Mulheres na Democratização da Gestão Pública e o Projeto Feminista, organizado pela Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), o Cfemea e o Instituto Feminista para a Democracia (SOS Corpo).
O encontro, encerrado hoje em Brasília, reuniu gestores públicos de políticas para as mulheres, inclusive secretárias estaduais da pasta, e conselheiras de direitos femininos, além de militantes da área. Desde quinta-feira (17), foram discutidas questões orçamentárias, implementação e eficácia das políticas adotadas atualmente.
“Existe um plano nacional que não se reflete em políticas semelhantes nos estados e municípios”, disse Guacira. Segundo ela, existem problemas também quanto aos conselhos de direitos das mulheres, que estão “esvaziados de poder”. “Os conselhos que deveriam ser fiscalizadores das políticas públicas, acompanhar a execução orçamentária, serem gestores também dessas políticas, ficaram reduzidos a conselhos consultivos”, acrescentou.
Uma carta com essas e outras reivindicações será produzida nos próximos dias para ser encaminhada às autoridades do setor.
Por Mariana Jungmann – Repórter da Agência Brasil. Editora: Graça Adjuto.
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Condição feminina no mercado de trabalho está longe da igualdade com homens, diz OIT
Brasília – Estudo divulgado hoje (11) pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) revela que, mesmo com avanços obtidos nos últimos anos, a condição feminina no mercado de trabalho “está longe” da igualdade em relação aos homens.
O relatório O Desafio do Equilíbrio entre Trabalho, Família e Vida Pessoal mostra que a maior participação feminina no mercado de trabalho gera o desafio de se criar condições para que as mulheres possam concorrer de forma mais justa com os homens pelos postos de trabalho.
Elaborado em parceria com a Secretaria Especial de Política para as Mulheres, o documento aponta que, dentre os fatores que contribuem para o quadro de desigualdade, está a maior dificuldade para as mulheres de conciliar trabalho e família.
Isso porque, conforme observa o estudo, há uma mudança em ritmo muito lento da divisão sexual do trabalho doméstico. “O modelo homem-provedor e mulher-cuidadora ainda vigente permite que a mulher continue arcando em forma unilateral, quando não exclusiva, com as atividades de cuidado e assistência aos membros da família e seu engajamento no mercado de trabalho permanece marcado por esse papel”, diz trecho da conclusão do estudo.
Para a OIT, essa característica “se evidencia tanto através do exame das carreiras que são tipicamente femininas, quanto pelas dificuldades de conciliar maternidade e profissão”. Para mudança desse quadro, a OIT sugere, por exemplo, a ampliação de políticas públicas voltadas para as mulheres, como a construção de creches públicas e pré-escolas.
“Os serviços públicos de cuidado com crianças, como é o caso de creches e pré-escolas, são fundamentais neste aspecto, dada sua possibilidade de também atuar como mecanismos de diminuição do peso e da quantidade de atividades de cuidado realizadas pela família”, diz o relatório.
“Como são as mulheres as protagonistas principais dessas atividades, a existência e a ampliação desses serviços também para os homens podem ajudar a reorganizar o modelo homem-provedor e mulher-cuidadora, na medida em que ampliam o tempo que as mulheres podem dedicar ao trabalho remunerado e/ou à sua vida pessoal.”
O relatório sugere ainda que as políticas de equilíbrio entre trabalho, família e vida pessoal devem compatibilizar os trabalhos não remunerados com os remunerados, por meio de ações que tornem o exercício do trabalho mais compatível com as responsabilidades familiares, e reconhecer tanto o papel econômico e produtivo das mulheres, quanto o papel dos homens como cuidadores.
O estudo compreende as relações de trabalho na América Latina e no Caribe, onde há mais de 100 milhões de mulheres inseridas no mercado de trabalho.
Por Ivan Richard – Repórter da Agência Brasil. Edição: Lana Cristina.
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