Funcionalismo federal de Executivo, Legislativo e Judiciário une-se para deflagrar campanha nacional e enfrentar governo. Servidores, que ameçam greve em maio, querem reajuste e barrar votação de nova lei de aposentadorias. Segundo governo, crise econômica mundial não permite aumentos em 2012, e reforma da previdência é necessária por finanças e justiça social.
Najla Passos
Brasília – Sem perspectivas de reajuste salarial este ano e antevendo o risco de as próximas gerações de funcionários públicos não terem direito a aposentadoria integral, servidores federais de Executivo, Legislativo e Judiciário decidiram somar forças. No próximo dia 15, vão lançar, juntos, uma campanha salarial, em ato que também cobrará o abandono, pelo governo, do projeto de reforma da previdência dos servidores.
Planejam ainda uma grande marcha, em Brasília, e ameaçam deflagrar uma greve em maio, caso não consigam negociar salário com o governo.
O objetivo é evitar o que consideram erros cometidos no ano passado, quando algumas categorias específicas, como a dos funcionários do Judiciário e educadores das escolas básicas, técnicas e profissionalizantes, organizaram greves fortes, porém isoladas, e não tiveram sucesso.
“Este ano, nós conseguimos construir uma unidade em torno da pauta de reivindicação com 30 entidades nacionais que representam 99% dos servidores públicos federais do país”, diz o diretor para Assuntos Jurídicos da Confederação Nacional dos Servidores Públicos Federais (Condsef), Gilberto Jorge Cordeiro Gomes.
Segundo ele, os servidores querem, principalmente, reposição da inflação, data-base em março e a retirada do projeto que cria fundo de pensão privado para os servidores.
Para o sindicalista, o projeto tornará o serviço público menos atrativo, o que impactará na sua qualidade, já que o servidor já não recebe Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), como os trabalhadores da iniciativa privada, e, na maioria dos casos, não pode exercer atividades paralelas.
“Sem contar o perigo que é deixar esses recursos nas mãos de fundos privados de pensão. Há casos de fundos privados que faliram e os servidores nunca mais viram seu dinheiro. A administração dos recursos dos servidores públicos tem que ser do Estado”, afirma.
O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, diz que reformar a previdência do servidor é uma necessidade financeira e um ato de equidade. No ano passado, o Tesouro Nacional gastou R$ 36 bilhões para cobrir a diferença entre receitas e despesas do INSS, que pagou benefícios a 29 milhões de brasileiros. Já no caso do serviço público, o déficit foi da ordem de R$ 50 bilhões, com pagamentos a cerca de um milhão de pessoas.
O projeto do governo foi apontado como prioridade em 2012 pela presidenta Dilma Roussef, como deixou claro a ministra-chefe de Relações Institucionais, Ideli Salvati, principal interlocutora do governo junto ao Congresso, na abertura do ano legislativo, nesta quinta-feira (2).
O governo quer realizar concursos este ano já com as novas regras aprovadas. Elas valeriam apenas para quem entrasse no serviço público depois da lei. Para quem já é servidor, a situação não muda – aposentadoria integral com desconto de 11%, conforme a uma reforma da Previdência de 2003.
O diretor da Condsef afirma que a expectativa das entidades representativas dos servidores públicos é que, no dia 15, duas mil pessoas participem, em Brasília, do lançamento da campanha. A entidade tenta convencer congressistas a lançar, na mesma data, uma Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público.
Em março, eles prometem organizar uma marcha nacional, também em Brasília, com ampla participação das bases. “Nós temos pressa de concluir as negociações, porque este é um ano eleitoral e nós sabemos que o governo federal também se envolve nas campanhas municipais. Depois de junho, Brasília ficará esvaziada”, justifica.
No orçamento 2012, já sancionado pela presidenta, não há recursos separados para corrigir salário de servidor. Segundo o governo, por causa da crise econômica mundial, é preciso conter despesas para sobrar verba para investimentos e programas sociais. A estimativa é que o governo gaste 4,13% das riquezas nacionais (PIB) para pagar servidores, contra 4,34% em 2011 e 4,42%, em 2010.
A intenção original dos servidores era lançar uma campanha no final de janeiro. Entretanto, com a morte do secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, no dia 19 de janeiro, postergou a agenda.
Duvanier foi, no governo Lula e no primeiro ano do governo Dilma, o interlocutor do governo junto às entidades sindicais. Como a ministra Mirim Belchior ainda não indicou seu substituto, os sindicalistas não sabem a quem recorrer.
De acordo com a assessoria de imprensa do ministério, o nome do novo ocupante do cargo deveria ter sido definido esta semana, mas como a ministra teve ela mesma problemas de saúde e precisou ser hospitalizada, a decisão ficou para a semana que vem.
Na última terça-feira (31), os servidores protocolaram a pauta no ministério, na Casa Civil, no Congresso, no Supremo Tribunal Federal e na Procuradoria Geral da República. Eles esclarecem que adiaram o ato em respeito à morte de Duvanier, mas, agora, o calendário será mantido.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cartamaior.com.br
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06/02 – Plenário coloca PL 1992/07 em pauta e provoca reação de servidores
O ano legislativo mal começou e já foi colocada em votação no Plenário o Projeto de Lei (PL) 1992/07 que propõe a criação de uma previdência complementar para o setor público. Uma reunião de lideranças nesta terça-feira, 7, na Câmara dos Deputados, deve definir as prioridades de votação para a semana. A possibilidade de votar o projeto que cria previdência complementar já provoca reação dos servidores. As 30 entidades nacionais reunidas em torno da campanha salarial 2012 em defesa dos servidores e serviços públicos vão acompanhar de perto a movimentação dos projetos. No ano passado a mobilização das entidades conseguiu adiar a votação do PL 1992. A expectativa é conseguir impedir mais uma vez a votação e assegurar debate amplo em torno da matéria e buscar apoio necessário para derrubar o projeto.
O forte lobby que o Executivo tem feito dentro do Congresso para aprovar o PL 1992/07 precisa ser enfrentado com toda força pelos servidores. Na pauta do Congresso desde 2007, o cenário da crise mundial é a mais nova desculpa que vem sendo usada pelo governo para aprovar alterações nas regras de direitos de aposentadoria dos servidores. Um estudo feito pela Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), por exemplo, aponta que as contas da previdência aparecem deficitárias porque o governo, ao longo dos anos, desviou dinheiro do fundo dos servidores para pagar, entre outras coisas, juros da dívida pública, por exemplo.
Além de penalizar futuros servidores, os atuais não estão fora de risco. Com a aprovação do PL, para ter direito a qualquer valor acima do teto fixado pelo INSS em cerca de R$ 3.900, o servidor teria que buscar adesão, facultativa, à uma fundação de direito privado.
Sobre a intenção do governo, especialistas alertam que entregar a administração de aposentadorias públicas nas mãos da iniciativa privada, além de ferir direito constitucional dos servidores, não resolve o problema do déficit da Previdência. Trocando o certo pelo duvidoso, servidores que recorressem a esta entidade de direito privado teriam que aderir a um plano de contribuição certa, mas de benefício incerto, que variará de acordo com as reservas acumuladas no período de contribuições.
Para impedir que o governo passe seu rolo compressor nos trabalhadores, uma nova onda de pressão deve tomar conta do Congresso pela derrubada de projetos que ameaçam direitos e elevam servidores a condição de vilãos de problemas que tem raiz na má administração do governo.
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03/02 – Governo prioriza iniciativa privada e capital estrangeiro enquanto serviço público amarga arrocho
Na contramão de um Estado forte e provedor de serviços públicos de qualidade para a população, o governo federal vem investindo cada vez mais na iniciativa privada e no capital estrangeiro. Aproveitando o barco dos investimentos para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, uma série de ações – de interesse coletivo questionável – vem sendo tomadas. Nesta segunda-feira, 6, está agendado leilão que vai definir consórcios que poderão explorar os terminais aeroportuários de Guarulhos (SP), Campinas (SP) e Brasília (DF). Pelo menos onze consórcios estão na disputa dos quais participam investidores da Suíça, Estados Unidos, África do Sul, Espanha, França, entre outros. Enquanto proporciona possibilidade de grandes lucros a empresas privadas de capital estrangeiro, o governo de Dilma Rousseuff determina arrocho para o setor público.
Para a Condsef, ao priorizar o capital especulativo em detrimento de investimentos públicos, a presidenta comete estelionato eleitoral, pois se elegeu a partir de um programa de governo voltado para o desenvolvimento social, contra privatização. Programa que se alcança, em primeira instância, fortalecendo os serviços prestados à população que paga impostos. Assumindo uma postura privatista e implantando uma agenda para o setor semelhante ao do partido que derrotou nas urnas, o governo Dilma tem decepcionado.
Este ano, fala-se na contenção de mais de R$ 70 bilhões do orçamento da União que seriam essenciais para investir em melhorias no setor público. No lugar de investimento público, o governo tem concedido privilégios a banqueiros, grandes empresários, além de continuar beneficiando o agronegócio. Decisões que subvertem a lógica de acabar com a miséria e melhorar saúde e educação, pilares da campanha que elegeu Dilma. Os que apostaram na consolidação de uma política para fortalecer o Estado até agora estão esperando as ações práticas necessárias para se alcançar este objetivo.
Indícios para duvidar de uma política mais preocupada com o Estado e menos interessada em atender os já privilegiados são muitos. Enquanto prioriza a construção de estádios de futebol, que já demandam bilhões de dinheiro público, a população segue sofrendo mazelas nas areas da saúde, educação, infraestrutura, transporte. Recentemente, o caos na saúde vitimou até mesmo o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, braço direito da ministra Miriam Belchior, responsável direto pelo diálogo entre servidores públicos e governo.
Pelos preços mínimos estipulados para o leilão dos aeroportos, a União arrecadará com esta licitação pelo menos R$ 5 bilhões. Valor menor que os bilhões que devem ser investidos pelo Brasil na construção de estádios de futebol. Muitos desses empreendimentos para “fazer bonito na Copa” têm sido apontados como verdadeiros elefantes brancos que depois da festa do futebol não trarão qualquer benefício significativo à população brasileira.
O que falta é vontade política – Até quando o governo vai continuar sinalizando que prefere transferir para a população o ônus de pagar por serviços que o Estado teria a obrigação de fornecer? O caminho mais fácil não interessa à sociedade que paga a maior taxa de impostos do mundo. Recordes freqüentes na arrecadação estão aí pra provar que o problema do setor público não está na falta de dinheiro, mas sim na falta de vontade política em resolver questões graves de distorções salariais e condições de trabalho que prejudicam ao longo dos anos os serviços prestados à sociedade.
Até agora Dilma tem mostrado que saúde, educação, e demais setores responsáveis diretos pelo atendimento à população não estão entre as prioridades do governo. A Condsef e outras 28 entidades nacionais que representam o conjunto dos servidores federais do Executivo, Legislativo e Judiciário, esperam que este ano o quadro seja diferente. Unidas em torno de uma campanha salarial em defesa dos servidores e serviços públicos, essas entidades buscam o diálogo com o governo e esperam negociar melhorias urgentes para o setor. A expectativa é de que, finalmente, o Planejamento mostre à população que ainda pode ter a esperança de contar com serviços de qualidade para os quais ela já paga caro faz tempo.
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