Por FABIANA FUTEMA da Folha Online
O prazo para pedir o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) no pagamento das prestações em atraso de imóveis financiados pelo SFH (Sistema Financeiro da Habitação) acaba amanhã. A possibilidade de saque do FGTS para regularizar o financiamento da casa própria foi aprovada em setembro do ano passado pelo Conselho Curador do FGTS.
Pelos cálculos da Caixa Econômica Federal, o SFH ainda conta com 3,2 milhões de contratos ativos. Deste total, 43,7%, ou seja, cerca de 1,14 milhão de mutuários correm o risco de perder o imóvel por atraso no pagamento das prestações do financiamento habitacional.
Com a decisão do Conselho Curador do FGTS, estes mutuários passaram a ter o direito de usar o FGTS para regularizar o pagamento do financiamento habitacional.
Até então, o FGTS só poderia ser utilizado como entrada na compra de imóveis, para quitação do saldo devedor, além da amortização das prestações ainda por vencer.
Entre as limitações para o uso do FGTS no pagamento das prestações atrasadas está o valor a ser utilizado, que não pode ser superior a 80% da dívida.
Para ter direito a essa facilidade, também é exigido que o mutuário tenha pelo menos três anos de trabalho com registro em carteira –depósitos na conta do FGTS– e que a utilização do saldo permita a regularização da dívida. Ou seja, o mutuário tem de ficar adimplente e não saldar apenas parte de seus débitos com o FGTS.
Pelos cálculos da Caixa Econômica Federal –agente operador do FGTS–, devem ser utilizados R$ 925 milhões do fundo para o pagamento das prestações em atraso.