PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: SPPC e Previc se reúnem com Anapar
Encontro é para apresentar diretrizes e desafios para este ano
12/03/2010 – 12:02:00
Da Redação (Brasília) – Na segunda reunião da semana com representantes do setor, o secretário de Políticas de Previdência Complementar (SPPC), Murilo Barella, e a Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) debateram os integrantes da Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão (Anapar) as diretrizes e desafios para 2010.
A formalização de uma agenda administrativa (nova sede para a Previc e a realização de concurso público), a implantação da fiscalização na modalidade de Supervisão Baseada em Riscos (SBR), a implantação de novas formas de fomento e da educação previdenciária, além da regulação de temas como a certificação de dirigentes, foram priorizados pelo diretor-superintendente da Previc, Ricardo Pena. O secretário Murilo Barella destacou que a meta da SPPC é a de dialogar bastante com os integrantes do sistema e de viabilizar uma política de previdência complementar consequente. “Já existia uma política de previdência complementar. A SPPC é decorrência de uma política que já estava funcionando”, observou.
Ricardo Pena esclareceu a intenção de a Previc em regular, ainda este ano, a questão da retirada de patrocínio (resolução n° 06/2003) e a desoneração. Lembrou ainda, referindo-se à fiscalização, da introdução, na lei que criou a superintendência, do termo de ajustamento de conduta, “um viés mais adequado para uma melhor operação dos fundos de pensão. Nosso objetivo é dar segurança jurídica a um contrato de longo prazo”, comentou. Ele enumerou uma série de conquistas obtidas pela supervisão, em 2009, dentre os quais a abertura de duas EFPC e 28 planos, além da redução do tempo médio de respostas para as consultas dos fundos: de 700 (2002) para 20 dias (2009).
Agenda – Os diretores da Previc também expuseram as agendas de trabalho para 2010, como o trabalho interno voltado para a montagem de uma infra-estrutura, para que a Previc possa funcionar a contento (Diretoria de Administração) e o ação para implantar a SBR e aumentar o quadro de auditores (Diretoria de Fiscalização).
A Previc também aprimorará o refinamento do processo de autorização de entidades e a concessão de uma maior proteção com relação à solvência, além da reestruturação da resolução n° 6/03 (Diretoria de Análise Técnica), incentivará a necessidade de os fundos investirem nesses três temas, essenciais para uma boa gestão (Diretoria de Assuntos Atuariais, Contábeis e Econômicos). Aos integrantes da Anapar, a Previc explicou que a Procuradoria passa a assessorar a diretoria colegiada e não mais atuará com o público externo.
O presidente da Anapar, José Ricardo Sasseron, enumerou as três pautas mais importantes para a entidade representativa dos participantes das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC): incentivo e fomento; governança e gestão dos fundos; e transparência do fundo de pensão para com seus participantes.
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Zenaide Azeredo
(61) 2021-5113
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PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: Desafios da Previc para 2010 são discutidos em encontro com a Abrapp
Ricardo Pena avalia que sistema está preparado para alcançar as metas
11/03/2010 – 12:31:00
Da Redação (Brasília) – Os grandes desafios a serem enfrentados pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), este ano, foram discutidos em reunião com a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Privada (Abrapp), em Brasília. A revisão da Resolução CGPC (Conselho de Gestão da Previdência Complementar) n° 6, de 30/10/2003, sobre os institutos do benefício proporcional diferido, portabilidade, resgate e autopatrocínio; e a regulamentação da certificação dos dirigentes (CMN 3792/09), especialmente agora, com o fortalecimento da economia em um cenário de juros decrescentes, são algumas das metas.
Na avaliação do diretor-superintendente da Previc, Ricardo Pena, o sistema está maduro e a longevidade da população brasileira faz parte das preocupações. “O diálogo com o setor é o caminho a ser seguido pela Previc”, afirmou.
Pena explicou o significado da Previc para o sistema de Previdência Complementar: “a criação da Previc é uma vitória não só do Estado, mas também da sociedade. Queremos implantar uma filosofia de trabalho que dê resposta às demandas do sistema”.
Ele referiu-se ainda à intenção da diretoria colegiada de trabalhar para mitigar a desoneração do sistema, um anseio das entidades fechadas de previdência complementar; elogiou a parceria com Abrapp ao longo dos últimos anos em torno da criação da Previc; e prometeu fazer com que as regras da superintendência para os fundos de pensão sejam mais estáveis.
O encontro com a Abrapp contou com a presença dos membros da diretoria colegiada da Previc, do secretário de Políticas de Previdência Complementar, Murilo Barella, dos diretores da associação e membros dos fundos de pensão. O presidente da Abrapp, José Mendonça, elogiou o fato de o governo ter colocado na pauta a previdência complementar desde 2002. “Na antiga Secretaria de Previdência Complementar formou-se um quadro técnico e qualificado, cujo trabalho resultou na regulamentação das leis complementares 108 e 109.” Ao enumerar a necessidade de o sistema enfrentar alguns desafios, como a desoneração dos fundos, Mendonça defendeu o diálogo como “fundamental” para se chegar a bons resultados.
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