A empresa de empréstimos pessoais Losango teve suas atividades suspensas ontem por determinação do Procon de Umuarama, devido a supostas irregularidades na divulgação de suas taxas de juros através da publicidade. O fechamento foi determinado por que, segundo o coordenador do Procon na cidade, Paulo Rogério Pereira, a empresa é reincidente, uma vez que já havia sido notificada há dois meses. A maior preocupação do Procon é em relação aos empréstimos consignados, tomados por aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A imprensa foi convocada a acompanhar a ação do Procon.
“A partir de hoje a Losango tem 10 dias para aprontar sua defesa e incluir em suas propagandas as reais taxas de juros cobrados, inclusive as variações que elas sofrem conforme os planos de empréstimo adotados”, disse o coordenador do Procon, Paulo Rogério Pereira. O Procon aplicou um termo de ajustamento de conduta, de acordo com o artigo 59 do Código de Defesa do Consumidor. Caso a empresa não resolva o problema, poderá receber uma multa que pode variar de R$ 212 a R$ 3,2 milhões, dependendo do seu faturamento.
As investigações sobre a atuação das financeiras estão transcorrendo há cerca de quatro meses, desde que o Ministério Público lançou o “Roteiro Técnico sobre Empréstimos Consignado para Aposentados e Pensionistas do INSS”. O INSS, Procon, Secretaria de Bem Estar Social, bancos e Ministério Público de Umuarama se uniram para a fiscalização e o controle dessas operações, como forma de garantir a correta realização do trabalho.
Dentro das novas regras do roteiro, as instituições financeiras devem anunciar as taxas de juros mensais e anuais, conforme o número de parcelas. Segundo critérios próprios de cada instituição conveniada, as taxas têm variado de 1,5% a 3,9%. Há outros encargos que normalmente incidem sobre o empréstimo e que podem onerar o titular do benefício. Acréscimos como taxa de abertura de crédito ou prêmios de seguros devem ser previamente informados pela instituição financeira e considerados pelo titular do benefício da escolha do empréstimo que mais lhe favoreça, ou seja, daquele cuja soma total a pagar seja efetivamente menor.
Os responsáveis pela Losango não quiseram falar com a reportagem no local da ocorrência para apresentarem a versão da empresa.
Fonte: Jornal Umuarama Ilustrado – 04/11/2005