Nota oficial
Um ano após ser lançado, o Programa de Aceleração do Crescimento ainda tem duas deficiências graves, na opinião da Central Única dos Trabalhadores: a ausência de contrapartidas sociais que garantam que os projetos vão gerar empregos de qualidade – carteira assinada e direitos trabalhistas – e a falta de diálogo com as entidades sindicais de trabalhadores na definição e acompanhamento dos empreendimentos.
Investimentos e financiamentos públicos em projetos, sejam em parceria com a iniciativa privada ou não, devem ser acompanhados por instrumentos que impeçam empregos precários. O tomador do empréstimo que ao final de um período predeterminado não gerasse novas vagas formais ou, no mínimo, não mantivesse o nível de emprego que existia quando da assinatura do contrato, deve perder o acesso a dinheiro público e a juros subsidiados pela sociedade.
Para fazer valer as novas regras que defendemos, será necessário que o trabalho de fiscalização tenha também a participação dos sindicatos de trabalhadores.
Artur Henrique
Presidente nacional da CUT
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cut.org.br.
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Para Paulo Bernardo, PAC é essencial para manter crescimento do país
Brasília – Ao comentar o balanço de um ano do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que a manutenção do PAC é fundamental para manter a economia do país crescendo.
“O PAC tem de continuar com o papel de estimular o crescimento da economia”, afirmou o ministro. “Além de significar um aumento dos gastos do governo com investimentos, o PAC também significou o aumento dos investimentos privados. Queremos manter isso.”
Paulo Bernardo também disse que a expectativa é que o PAC avance nos próximos anos. “A nossa expectativa e avançar, até porque, como queremos executar [as ações] em quatro anos, evidentemente o resto que fica para executar no ano seguinte tem que ser menor sucessivamente para fechar a conta em 2010”, afirmou.
O ministro do Planejamento voltou a afirmar que não haverá cortes no PAC por causa da perda de arrecadação com a extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). “O governo já decidiu [não recriar a CPMF] e estamos negociando com Congresso Nacional. Não queremos fazer nenhum corte no PAC, a não ser aqueles cortes de rotina quando há necessidade de tirar um empreendimento, um investimento em uma ação que não esteja andando”, explicou.
Por Sabrina Craide – Repórter da Agência Brasil.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.agenciabrasil.gov.br.
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Mantega diz que economia brasileira vai manter impulso de crescimento
Brasília – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse hoje (22) que o “desempenho favorável” da economia brasileira em 2007 deverá se propagar também neste ano, com crescimento de cerca de 5% e inflação ao redor da meta de 4,5%, além da continuada redução da dívida pública em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), soma das riquezas produzidas no país. Segundo o ministro, essa relação ficou em torno de 43,4% no ano passado.
Mantega fez as afirmações durante a apresentação do balanço do primeiro ano do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no Palácio do Planalto.
O ministro reafirmou, na ocasião, que a evolução do quadro econômico continua favorável ao Brasil, apesar da crise financeira internacional. “Não quero com isso dizer que o país está imune à crise”, disse ele, lembrando que tudo vai depender da dimensão que a crise venha a adquirir. Para ele, o Brasil “nunca esteve tão preparado para enfrentar uma crise dessa magnitude”. Basta ver que não há fuga de capitais, nem quebra de bancos ou falta de liquidez, acrescentou.
De acordo com Mantega, “a situação está sob controle”, graças ao trabalho executado nos últimos anos para garantir fundamentos sólidos à economia. Ele enumerou, entre esses fundamentos, a solidez das contas externas, a redução da vulnerabilidade, o equilíbrio fiscal, o controle da inflação e o crescimento sustentado. Tais fatores deixam o país “em situação privilegiada para enfrentar a crise internacional”, disse o ministro.
Por Stênio Ribeiro – Repórter da Agência Brasil.
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Modelo de crescimento do PAC não atende a necessidades do país, critica pesquisador
Brasília – Lançado há um ano pelo governo federal, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) aposta num tipo de modelo de crescimento econômico diferente das necessidades do país. Essa é a avaliação do pesquisador Carlos Tautz, do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase).
“Nossa necessidade é de desenvolvimento econômico e social. O PAC aposta na melhoria e na construção de infra-estrutura voltada para a exportação e a demanda do mercado externo”, observa. “Isso significa ratificar um modelo de crescimento econômico que vem sendo adotado no Brasil desde 1500 e que produziu as injustiças sociais que são vistas hoje.”
O pesquisador diz também que o PAC repete projetos de governos anteriores e afirma que os investimentos em infra-estrutura não garantem o desenvolvimento do país. “Eles podem fazer com que alguns setores da economia tenham alguma vitalidade, como os exportadores, mas necessariamente não significam desenvolvimento econômico e social para o país como um todo”, afirma.
Tautz, no entanto, admite que o PAC é positivo por retomar o investimento em algumas áreas de infra-estrutura social, como saneamento e habitação. “É bom que se faça isso, mas ainda é insuficiente para zerar os déficits nessas áreas”, ressalta. “É inconcebível que o Brasil, do porte da sua economia, no século 21, ainda tenha um nível tão baixo de atendimento aos serviços de saneamento e um déficit habitacional tão alto.”
Um ano após ser lançado, o Programa de Aceleração do Crescimento ainda tem duas deficiências graves, na opinião da Central Única dos Trabalhadores: a ausência de contrapartidas sociais que garantam que os projetos vão gerar empregos de qualidade – carteira assinada e direitos trabalhistas – e a falta de diálogo com as entidades sindicais de trabalhadores na definição e acompanhamento dos empreendimentos.
Investimentos e financiamentos públicos em projetos, sejam em parceria com a iniciativa privada ou não, devem ser acompanhados por instrumentos que impeçam empregos precários. O tomador do empréstimo que ao final de um período predeterminado não gerasse novas vagas formais ou, no mínimo, não mantivesse o nível de emprego que existia quando da assinatura do contrato, deve perder o acesso a dinheiro público e a juros subsidiados pela sociedade.
Para fazer valer as novas regras que defendemos, será necessário que o trabalho de fiscalização tenha também a participação dos sindicatos de trabalhadores.
Artur Henrique
Presidente nacional da CUT
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Para Paulo Bernardo, PAC é essencial para manter crescimento do país
Brasília – Ao comentar o balanço de um ano do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que a manutenção do PAC é fundamental para manter a economia do país crescendo.
“O PAC tem de continuar com o papel de estimular o crescimento da economia”, afirmou o ministro. “Além de significar um aumento dos gastos do governo com investimentos, o PAC também significou o aumento dos investimentos privados. Queremos manter isso.”
Paulo Bernardo também disse que a expectativa é que o PAC avance nos próximos anos. “A nossa expectativa e avançar, até porque, como queremos executar [as ações] em quatro anos, evidentemente o resto que fica para executar no ano seguinte tem que ser menor sucessivamente para fechar a conta em 2010”, afirmou.
O ministro do Planejamento voltou a afirmar que não haverá cortes no PAC por causa da perda de arrecadação com a extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). “O governo já decidiu [não recriar a CPMF] e estamos negociando com Congresso Nacional. Não queremos fazer nenhum corte no PAC, a não ser aqueles cortes de rotina quando há necessidade de tirar um empreendimento, um investimento em uma ação que não esteja andando”, explicou.
Por Sabrina Craide – Repórter da Agência Brasil.
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