Existem projetos de lei tramitando no Congresso Nacional que alteram o modelo de gestão das entidades de previdência. A ANAPAR acompanha o seu andamento, sugere alternativas, faz propostas e reivindica alterações.
Neste boletim trazemos informações a respeito de três destes projetos. O ano legislativo começará em fevereiro, mas desde já os participantes precisam acompanhar projetos importantes, manifestar seu apoio ou rejeição a cada um dos projetos. Ao longo do ano, voltaremos com novas informações, organizaremos apoio aos que atendem aos interesses dos participantes ou protestos contra aqueles que ameacem seus direitos.
PLP 588/2010 (Dep. Ricardo Berzoini) – Apresentado em julho de 2010 pelo deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), altera o artigo 13 da Lei Complementar 108, propondo que alterações em estatutos de entidades de previdência e regulamentos de planos precisem de aprovação da maioria dos membros do Conselho Deliberativo e que este Conselho tenha a competência de aprovar planos de custeio e os critérios para retirada de patrocínio.
O projeto tem o apoio da ANAPAR, pois oferece alternativa ao fim do voto de minerva (veja PLC 140) e impede que os patrocinadores alterem estatutos e regulamentos se os conselheiros eleitos pelos participantes forem contrários.
PLS 77/2009 (Senador Aloísio Mercadante) – Apresentado em 2009, pelo Senador Aloísio Mercadante (PT-SP), cujo mandato se encerrou em 2010, este projeto tinha pontos positivos e negativos. Entre os positivos, propunha estabilidade no emprego para dirigentes e exigia que os mesmos fossem participantes do plano de benefícios. Entre os negativos, acabava com a eleição de membros do Conselho Fiscal pelos participantes.
O projeto foi arquivado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O arquivamento põe fim à polêmica que envolvia alguns dos artigos do projeto.
A ANAPAR fez várias reuniões com o Senador e seus assessores, propondo mudanças para aproximar o projeto das demandas dos participantes. Uma das alternativas sugeridas era mesmo o arquivamento.
PLP 140/2007 (Dep. Eudes Xavier) – Apresentado pelo Deputado Eudes Xavier (PT-CE), extingue o voto de qualidade nos conselhos deliberativo e fiscal das entidades patrocinadas por empresas públicas. Foi rejeitado pela Comissão de Seguridade Social e Família e tem parecer favorável do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, mas ainda não foi votado no plenário desta Comissão. A ANAPAR apóia este projeto.
NOTÍCIA COLHIDA NO BOLETIM ELETRÔNICO DA ANAPAR – NÚMERO 364 – 25/01/2011.
COLHIDA NO SÍTIO www.anapar.com.br.
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21/1/2011 – 19:18:52
OS BANCOS ABUSAM: eleição no fundo de pensão HolandaPrevi, agora SantanderPrevi, fere princípios democráticos; pela suspensão imediata!
Contraf-CUT quer suspensão das eleições antidemocráticas do SantanderPrevi
A Contraf-CUT, entidades sindicais e Afubesp encaminharam nesta sexta-feira, dia 21, um documento para a direção do Santander, cobrando a suspensão das eleições antidemocráticas do SantanderPrevi, sucessor do HolandaPrevi. O fundo de pensão não divulgou edital de convocação do pleito para inscrições de candidatos para representantes dos participantes nos Conselhos Deliberativo e Fiscal. Os funcionários só ficaram sabendo nesta semana do processo eleitoral, através de mensagem interna, informando que a votação vai até 4 de fevereiro pelo site do SantanderPrevi entre seis candidatos.
“Cobramos também o agendamento de uma reunião de negociação com as entidades sindicais para discutir a realização de um processo democrático e transparente para eleger os representantes dos participantes no SantanderPrevi”,afirma o funcionário do Santander e secretário de imprensa da Contraf-CUT, Ademir Wiederkehr.
Leia a íntegra da carta, acessando o endereço eletrônico http://www.spbancarios.com.br/download/bancos/Processo Eleitoral SantanderPrevi 21012011.pdf.
“Trata-se de uma eleição sem democracia, sem transparência, que desrespeita os milhares de participantes do SantanderPrevi que não tiveram o direito de se candidatar e desconhecem os candidatos e suas propostas para proteger o patrimônio do fundo de previdência complementar”, denuncia o dirigente sindical.
Na correspondência, as entidades lembram que discutiram o assunto em várias reuniões do Comitê de Relações Trabalhistas, sendo que em 18 de maio de 2010 o banco registrou em ata que “não há previsão de qualquer processo eleitoral para o ano de 2010 e que o movimento sindical será previamente avisado dos próximos processos eleitorais”.
“O ano é novo, mas as práticas de gestão do Santander são as velhas”, aponta a diretora do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Rita Berlofa. Ela destaca que os altos executivos do banco, incluindo o presidente Fábio Barbosa, o futuro presidente Marcial Portela e o presidente mundial Emilio Botín, sempre reafirmaram nas reuniões com os trabalhadores os compromissos de manter diálogo, transparência e de prevalência das melhores práticas sociais.
“Isso mostra que eles não respeitam os acordos que fazem e que não praticam o que eles mesmos defendem. Demonstra que se trata de um discurso vazio. Como é possível abrir o processo eleitoral sem comunicar as entidades sindicais e sem divulgação de um edital de convocação para que os participantes interessados pudessem se candidatar? Isso é antidemocrático e desrespeitoso com os trabalhadores e repete o que aconteceu em 2009, quando alteraram de forma unilateral o estatuto do HolandaPrevi, o que prejudicou milhares de participantes”, protesta.
A eleição do SantanderPrevi acontece no mesmo período do pleito do Banesprev, cuja votação será feita de 1º de 15 de fevereiro, tendo sido publicado edital de convocação em 29 de outubro, com prazo de inscrição de candidatos e cronograma da eleição. “O banco devia levar a experiência democrática e transparente do Banesprev e do Bandeprev aos processos eleitorais do SantanderPrevi e do Sanprev. Afinal, todos são patrocinados pelo Santander “, observa Ademir.
Reunião da COE Santander
Para organizar a luta contra as eleições antidemocráticas do SantanderPrevi, a Contraf-CUT promove uma reunião da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander, na próxima quarta-feira, dia 26, às 10h, na sede da entidade (Rua Líbero Badaró, 158 – 1º andar), em São Paulo.
“A única atitude do banco que pode corrigir o erro é a suspensão imediata do processo eleitoral e o agendamento de uma reunião com as entidades sindicais para discutir a realização de um processo democrático que eleja representantes dos participantes”, conclui Rita.
Fonte: Contraf-CUT.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.contrafcut.org.br.