Brasília – A lei que autoriza a criação e estabelece os princípios que devem nortear a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) foi publicada hoje (8) no Diário Oficial da União (DOU). Entre as premissas da instituição pública está a independência entre o conteúdo produzido e as ações do governo.
“Autonomia em relação ao governo federal para definir produção, programação e distribuição de conteúdo no sistema público de radiodifusão”, indica um dos princípios do Artigo 2º do texto.
A produção e a difusão de programas jornalísticos, educativos, artísticos, científicos e de cidadania são algumas das competências da empresa. A cobertura dos veículos que compõem a EBC deve garantir conteúdo mínimo de 10% para conteúdos regionais e de 5% para independentes.
A publicação confirma ainda que a empresa será sediada em Brasília, mas terá o Rio de Janeiro como centro de produção. A expansão da EBC, com abertura de escritórios e sucursais, pode, segundo a lei, ocorrer em qualquer local.
Aprovada mês passado no Senado, a medida provisória que cria a empresa tramitou por quase cinco meses no Congresso Nacional. A EBC engloba emissoras de rádio e TV, além de portal de notícias na internet. A empresa será organizada como sociedade anônima de capital fechado e terá, no mínimo, 51% de títulos sob domínio da União.
Por Hugo Costa – Repórter da Agência Brasil.
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Estimular produção regional é meta da Empresa Brasil de Comunicação
Brasília – Aumentar a quantidade de produções regionais é uma das metas da recém criada Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Os princípios da empresa destacam a promoção da cultura nacional e confirmam a participação da sociedade civil no acompanhamento dos veículos que a integram.
A maior participação dos estados no conteúdo da empresa pública está prevista em lei publicada hoje (8) no Diário Oficial da União (DOU). O texto informa que as produções locais devem ser estimuladas, sem abrir mão do respeito às diversidades étnicas, políticas e religiosas. Pelo menos 10% do conteúdo dos veículos integrantes da EBC deve ser regionalizado.
“Garantir a veiculação, inclusive na rede mundial de computadores, de conteúdos interativos, especialmente aqueles voltados para universalização da prestação de serviços públicos” aponta outro objetivo anunciado.
Vinculada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a EBC terá a missão de produzir e veicular programação jornalística, educativa e de entretenimento. A publicidade institucional não pode passar de 15% do conteúdo veiculado.
A administração da empresa terá participação do Conselho Curador instituído no ano passado com 22 membros, dos quais 15 são representantes da sociedade civil. Os membros têm mandatos de até quatro anos e devem se reunir, pelo menos, a cada dois meses.
Por Hugo Costa – Repórter da Agência Brasil.
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