A Receita Federal do Brasil definiu as regras e prazos para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2008 (ano-base 2007). Para esse ano não ocorreram muitas modificações em relação ao do ano passado. Assim, as principais novidades não terão grande impacto na elaboração da “prestação de contas ao leão”.
Segundo o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos, “a obrigatoriedade de informar o número do recibo da declaração entregue no ano passado 0e uma restrição maior para a entrega por formulário de papel (que não correspondia nem a 2% do total de declarações), já eram esperadas e não terão nenhum impacto como maior demora na elaboração ou na entrega”. Domingos informa que quem perdeu o número de recibo terá que pedir diretamente à Receita Federal.
Segundo a Receita Federal, a entrega da declaração começa em 3 de março e vai até o dia 30 de abril. Os programas para download serão disponibilizados a partir das 8h do dia 3 no site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br). A expectativa é que 24,5 milhões de pessoas enviem o documento neste ano, ante cerca de 23,5 milhões em 2007.
É obrigado a entregar a declaração:
– quem obteve rendimentos tributáveis acima de R$ 15.764,28;
– quem recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil;
– quem obteve receita bruta da atividade rural acima de R$ 78.821,40;
– quem teve patrimônio superior a R$ 80 mil;
– quem realizou operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuro e assemelhadas passou à condição de residente no Brasil;
– quem participou do quadro societário de empresa, inclusive inativa, como titular, sócio ou cooperado; e
– quem realizou em qualquer mês do ano calendário alienação de bens ou direito em que foi apurado ganho de capital sujeito a incidência do imposto, mesmo que tenha optado pela isenção pela aplicação do produto da venda na aquisição de imóveis residenciais.
A multa para quem entregar após o prazo alcança 1% ao mês do valor devido, sendo que a multa mínima será de R$ 165,74 e a máxima, de 20% do débito.
Principais cuidados
É importante o contribuinte não cometer erros na hora de preencher o formulário, evitando cair na “malha fina”. Segundo a Receita Federal, entre os principais motivos para reter as declarações estão: a omissão de renda (própria ou de dependentes), divergências nos dados de despesas médicas e falta de declaração de renda proveniente de aluguel de imóveis.
Um dos principais fatores que levam as pessoas a cometerem esses erros é a pressa de entregar as declarações, para receber antes a restituição, ou o fato de deixarem esse trabalho para a última hora. “Basta um pequeno erro de digitação para que o cidadão possa ter uma grande dor de cabeça”, explica Richard Domingos.
Nos últimos anos a Receita vem aperfeiçoando formas de cruzamento de dados para localizar possíveis erros e tentativas de sonegação de impostos. Domingos lembra que há casos em que contribuintes, propositalmente ou não, informam valores equivocados do IRPF e quando a Receita cruza os dados informados com outras declarações a que ela tem acesso (como é o caso da Declaração de Imposto Retido na Fonte (Dirf), entregue pelas empresas) o cidadão pode entrar em apuros.
Outro erro comum ocorre quando o contribuinte obtém aumento de capital e esses dados não batem com seu movimento financeiro, ou quando informa rendimento mensal em desacordo com a CPMF apurada (a partir do próximo ano a DIMOF entrará no lugar da CPMF). “Esses são equívocos que levam os cidadãos a cair na malha fina, o que muitas vezes não ocorre por má fé. Bem por isso temos um software que faz uma avaliação crítica das declarações de nossos clientes, antes de enviarmos as mesmas à Receita”, conta Domingos.
(Fonte: servidorpublico.net)
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO http://diap.ps5.com.br/content,0,1,80146,0,0.html.