Para o deputado federal Enio Verri, o país está no momento ideal para firmar acordos de financiamento com o governo chinês
Por: Agência PT, em 7 de janeiro de 2016 às 09:14:02
Parcerias entre Brasil e China podem alavancar a produtividade da indústria brasileira, gerar emprego e renda, contribuindo para a retomada do crescimento econômico em 2016. É o que propõem os deputados do PT no documento apresentado ao governo com objetivo de pautar a agenda para o desenvolvimento com justiça social.
Para o deputado federal Enio Verri (PT-RS), o país está no momento ideal para firmar acordos de financiamento com o governo chinês. “A China tem muito interesse no Brasil, muito interesse em financiar a indústria local e em ser parceira. Isso geraria desenvolvimento sem precisar do financiamento do dinheiro nacional”, disse.
O que os deputados argumentam é que há possíveis acordos com a China com potencial para captar linhas de financiamento de capital de giro de empresas nacionais no valor entre R$ 30 bilhões a R$ 40 bilhões, e esses financiamentos poderiam ser quitados em mercadorias. Segundo Verri, agora é preciso avançar no diálogo com os chineses para efetivar a captação desses recursos e disponibilizá-los para empresas nacionais.
Detentora da maior corrente de comércio global (exportações mais importações) e das maiores reservas internacionais, a China tem um conjunto de bancos de fomento que ofertam linhas de crédito e investem em projetos no exterior. Esses bancos querem aumentar a presença na América Latina com contratos de financiamento com diversos países da região.
Agenda tributária – Enio Verri é um dos parlamentares que elaboraram as 14 propostas econômicas, dentre as quais 10 que alteram tributações. Otimista quanto à implementação, ele afirma que os deputados contaram com amplo apoio da bancada do partido. “Temos apoio popular de uma marca histórica suficientemente forte para fazer estas mudanças”.
“Consideramos todas as propostas apresentadas muito importantes porque têm uma marca do Partido dos Trabalhadores, que é mudar a essência da política tributária no Brasil. Deixar de cobrar o imposto pelo consumo e cobrar pela renda: quem ganha mais paga mais, quem ganha menos paga menos ou não paga. Isto não ocorre no Brasil hoje”, completou o deputado.
Verri destaca três pontos do texto que seriam capazes de auxiliar na distribuição de renda. Um deles é o Imposto Territorial Rural (ITR), cobrado das propriedades rurais. A alíquota utilizada varia com a área e seu grau de utilização e exclui os imóveis construídos. Na prática, grandes latifúndios pagam pouco porque a alíquota incide sobre uma base tributável artificialmente reduzida por conta de exclusões de áreas dos imóveis.
“Se a gente passasse para o município, junto da União, a fiscalização e a cobrança do ITR e fosse aplicado um valor real, poderíamos isentar a agricultura familiar, cobrar sobre o latifúndio, e esse dinheiro resolveria o problema por que passam os municípios hoje”.
Atualmente, compete à União o exercício das atividades de arrecadação, tributação e fiscalização do ITR, e o recurso é compartilhado com os municípios.
Outra questão é a nova tabela de imposto de renda para pessoa física. “Causaria um aumento de R$ 70 bilhões ao ano de receita, e aumentaríamos as isenções. Ou seja, mais trabalhadores ficariam sem pagar imposto. E quem ganha muito mais pagaria, de fato, o imposto que precisa ser pago”, afirmou.
A tributação de IPVA sobre a propriedade de barcos e aviões também precisa ser discutida. No Brasil, o imposto incide somente sobre veículos terrestres. “Uma questão de justiça: afinal de contas são veículos da elite deste país, que existem em grande quantidade e que não pagam IPVA”, disse.
A frota brasileira de embarcações de esporte e lazer foi estimada em 168 mil unidades em 2011, de acordo com o texto apresentado pela bancada. O número de embarcações de motor e com mais de 16 pés vela foi calculado em 58.427 lanchas e 9.261 veleiros, totalizando 67.688 embarcações que estariam sujeitas ao IPVA.
De acordo com dados de 2011, a frota brasileira de aeronaves é a segunda maior do mundo, com 13.094 unidades, entre aviões convencionais, turboélices, jatos e helicópteros. A frota executiva possui 903 helicópteros, 458 aviões e 588 turboélices, aeronaves consideradas de luxo, que também pagariam IPVA.
Da Redação da Agência PT de Notícias
Notícia colhida no sítio http://www.pt.org.br/recursos-chineses-podem-alavancar-industria-nacional-diz-enio-verri/
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Propostas econômicas do PT poupam maioria da população, explica José Mentor
Entre medidas sugeridas, José Mentor demonstra confiança sobre a proposta de regularizar recursos ilegais de brasileiros no exterior
Por: Agência PT, em 8 de janeiro de 2016 às 09:12:42
O Brasil está no momento ideal para realizar as mudanças na tributação que a bancada do PT apresentou ao governo. Justiça tributária, geração de emprego e renda e retomada do crescimento econômico serão os ganhos para o país, avalia o deputado federal José Mentor (PT-SP).
“O documento tem a virtude de sugerir alternativas que poupam a grande maioria da população e recaem em maior incidente sobre a parte da parte mais aquinhoada, que tem mais recursos”, afirma.
Entre as medidas sugeridas, José Mentor está confiante diante da proposta de regularizar recursos ilegais de brasileiros no exterior – isto é, que foram levados para fora do país, sem o pagamento de obrigações fiscais. Na prática, serão tributados recursos sonegados, explica o deputado.
Atualmente, existem no Brasil dois projetos para tratar deste tema. Um deles foi proposto pelo próprio Mentor em dezembro de 2004, o PL 5.228/2005. O outro, o PL 2.960/15, foi apresentado pelo Executivo e tramita em regime de urgência constitucional no Legislativo.
Defendendo a relevância de tributar estes fundos que estão fora do país, o documento da bancada do PT apresenta os textos. “Um projeto estruturado para acabar com a sonegação fiscal”, define o deputado. Com a medida, o governo estima repatriar entre R$ 100 milhões e R$ 150 milhões.
De acordo com o projeto de Mentor, se o cidadão quiser legalizar suas reservas, mas mantê-las no exterior, pagará mais impostos. Se deixá-las no Brasil, pagará menos. O texto de sua autoria proíbe legalização de recursos obtidos por meios ilícitos como tráfico de drogas, entorpecentes, de pessoas, extorsão, sequestro e desvio de dinheiro público.
O projeto do Executivo estabelece uma alíquota maior, de 30%, enquanto o deputado propõe 10% para quem trouxer os recursos para o Brasil, deixando o montante em uma quarentena por dois anos para que o governo trabalhe o dinheiro em projetos prioritários (infraestrutura, geração de emprego e renda, educação, saúde) ou 15% para quem optar em legalizar o dinheiro e mantê-lo em outros países.
O essencial é que haja garantias jurídicas, pois o contribuinte precisa revelar à Receita Federal que possui dinheiro sem impostos no exterior. “A pessoa não vai dizer isso para depois ir para a cadeia. Precisa ter garantia de que a pessoa não vai ser punida criminalmente depois. No projeto, tentamos dar a máxima garantia para que ninguém seja punido pela declaração que faz”, disse.
A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) apoia esta iniciativa do Brasil e existe uma perspectiva de um acordo multilateral para compartilhar sigilo bancário entre países distintos. Assim, poderão ser fiscalizadas as reservas no exterior. Países como EUA, Reino Unido, Alemanha, Bélgica, Itália, Argentina e México já promoveram alterações legais neste sentido.
Clique para acessar a íntegra do documento.
As propostas do PT foram elaboradas conjuntamente pelos deputados Sibá Machado (PT-AC), líder da bancada na Câmara, Afonso Florence (PT-BA), Enio Verri (PT-PR), José Mentor (PT-SP) Paulo Teixeira (PT-SP) e Vicente Candido (PT-SP).
Da Redação da Agência PT de Notícias
Notícia colhida no sítio http://www.pt.org.br/propostas-economicas-do-pt-poupam-maioria-da-populacao-explica-jose-mentor/