O Brasil pode viver novamente um período de extinção em massa dos postos de trabalho, caso seja aprovada a proposta de redução generalizada de alíquotas de importação, apresentada pelo Ministério da Fazenda com vistas à rodada de negociação na OMC. O alerta é da CUT, baseado em estudos de sua assessoria.
A CUT analisou a queda do nível de emprego entre os anos de 1990 e 98, período marcado por juros altos, moeda valorizada e liberalização comercial – cenário que vai se repetir se a proposta da Fazenda for adotada. A experiência brasileira recente mostra que um processo de abertura a importações de produtos industrializados, sem o necessário suporte à produção nacional, causa efeitos graves sobre o processo de geração de vagas de trabalho. Como pode ser comprovado a partir da análise de desempenho de sete setores produtivos naqueles anos, na tabela anexa.
Por outro lado, a análise dos mais recentes dados consolidados de emprego, referentes a 2003, mostra um processo claro de reversão da extinção de postos e início de um período de geração de vagas. A geração de empregos se dá a partir da desvalorização cambial de 1999, depois fortemente impulsionada pelo crescimento econômico registrado a partir de 2003/2004, e pelo aprimoramento da fiscalização. E também – e isso merece destaque especial no contexto aqui abordado – pelo fato de a maior parte das alíquotas de importação terem parado de cair.
No entanto, se as alíquotas forem alteradas conforme a proposta do Ministério da Fazenda, o país vai se expor novamente ao gigantesco risco de repetir a trágica experiência registrada entre 1990/98.
Por isso, a CUT apresenta as seguintes alternativas ao debate:
• retirada imediata da referida proposta;
• para prosseguir negociando esse tema, o governo deve contar com estudos de impacto e uma forte interlocução com a sociedade civil, notadamente com os setores sociais que se veriam afetados em seus níveis de vida e suas condições de trabalho;
• nenhum desses requisitos foi cumprido. Por isso, seria temerário tentar concluir essas negociações nos prazos postos pela OMC até a reunião ministerial de Hong Kong em dezembro deste ano.
A posição da CUT, juntamente com outros setores do movimento social, representados pela Rebrip (Rede de Integração dos Povos), é de que o objetivo fundamental das negociações de acesso a mercados de produtos não agrícolas (NAMA) deve refletir um compromisso com os seguintes elementos:
• direito dos países em desenvolvimento terem espaço para a formulação de política industrial e de garantia da oferta de empregos de qualidade para todos;
• as reduções das tarifas devem ter em conta o nível de desenvolvimento de cada país e as políticas nacionais;
• que o direito dos países em desenvolvimento a promoverem política industrial não deve ser sacrificado em função da ampliação do maior acesso a mercados para as exportações de produtos agrícolas, o que beneficiaria os interesses do agronegócio em detrimento dos setores industriais.
O estudo aqui apresentado sinteticamente foi elaborado em conjunto pela subseção do Dieese da CUT Nacional, pela Secretaria de Relações Internacionais da Central e pelo Rebrip.
Fonte: CUT.