Negociar em nome dos trabalhadores não é mais uma atividade que exija apenas transpiração, como acontecia há 20 anos. No Brasil da inflação controlada, do baixo crescimento econômico e do desemprego asfixiante, medir forças com o patrão passou a ser tarefa para ‘estrategistas de guerra’.
Especialistas em Direito do Trabalho dizem que o espaço para acordos encolheu. “O patrão usa o emprego como uma arma e esse é um mecanismo bastante eficiente”, afirma Nilton Correia, ex-presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat). O resultado de uma negociação mal conduzida pode trincar as relações entre base trabalhadora e cúpula sindical. Muitas vezes tanta insatisfação deságua nos tribunais. “De 1990 até agora, os trabalhadores estão se voltando contra decisões tomadas por seus sindicatos devido a negociações consideradas desvantajosas”, afirma Nilton Correia.
O fenômeno é típico da crise de representatividade pela qual atravessa o movimento sindical. De acordo com advogados e sindicalistas veteranos, reflexo também do reduzido poder de ação do Estado em tentar controlar a expansão desenfreada de entidades de classe pouco expressivas ou desconectadas de suas bases.
No Ministério do Trabalho, estatísticas conservadoras apontam que novos sindicatos surgem no Brasil na proporção de 1,5 por dia. Boa parte, segundo o governo, sustentada por decisões judiciais ou liminares. “A reforma não elimina o risco de interferência da Justiça. Engana-se quem pensa assim”, alerta Nilton Correia.
Regras mais claras e modernas fazem parte do projeto da reforma Trabalhista e Sindical, mas mesmo as alterações previstas na nova lei — classificadas por teóricos de diversas tendências como a tábua de salvação para o trabalhador — não devem conter o apetite de quem vê no sindicalismo um modo de vida e sustento.
O risco de criação de sindicatos sem representatividade não desaparece por completo. Com a reforma, no entanto, as centrais dizem ter melhores condições de fiscalizar o processo que antecede o nascimento de um sindicato.
Fonte: Correio Braziliense – Luciano Pires
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