Os riscos da proposta de Reforma Tributária (PEC 233/2008) para os recursos das políticas de Seguridade Social, de Educação e Trabalho foram novamente discutidos hoje (5) em reunião realizada pela ANFIP, pela Fundação ANFIP e pelo INESC (Instituto de Estudos Socioeconômicos) com representantes de entidades sindicais, da sociedade civil e de movimentos sociais intelectuais. A reunião aconteceu na sede da ANFIP, em Brasília.
Em continuidade às estratégias de atuação elaboradas no encontro do dia 15 de julho, as entidades deram início à construção da nota conjunta que será encaminhada aos deputados e senadores alertando sobre as ameaças existentes na proposta para as fontes exclusivas da Seguridade, da Educação e do Trabalho.
A estrutura do documento deve ficar pronta até o dia 15. As sugestões e propostas ao texto podem ser encaminhadas até o dia 22 pelas entidades, que voltam a se reunir no próximo dia 26 para discutir e finalizar a nota conjunta.
Os reflexos das mudanças previstas na Reforma Tributária para a sociedade também serão abordados pelos representantes das entidades junto aos parlamentares para conscientizá-los da importância de se realizar uma justiça tributária sem provocar o desmonte orçamentário dessas áreas.
Participaram também da reunião representantes da ADC-GO, Anasps, Anffa, Asfagro, Cobap, Dieese, Fenafisco, Frente Previdenciária, Sindilegis e Unafisco.
=================================================
ANFIP, Fundação ANFIP e Afiperj realizam seminário sobre Reforma Tributária
A ANFIP, a Fundação ANFIP e a Afiperj, Regional do Rio de Janeiro, realizam no próximo dia 15 seminário sobre “Reforma Tributária e os 20 anos da Seguridade Social”. A realização do evento conta ainda com apoio do Instituto dos Advogados Previdenciários (IAPE) e da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 7ª Região Fiscal.
As inscrições podem ser feitas diretamente na página da ANFIP. Os auditores fiscais em atividade interessados na dispensa de ponto devem preencher a ficha de inscrição até sexta-feira, dia 8, pela internet. Nos demais casos, as inscrições poderão ser feitas até a data do evento, inclusive no local da realização do seminário.
O seminário discutirá o financiamento do sistema de proteção social brasileiro e o aperfeiçoamento da arrecadação no novo modelo tributário, com o objetivo de contribuir para o debate no Congresso Nacional. A ANFIP acompanha a tramitação da PEC 233/08, que trata da reforma tributária, e participa de reuniões com outras entidades para construir formas de atuar em defesa do orçamento da Seguridade Social.
Confira a programação completa na página da ANFIP. Outras informações pelo 0800 701 61 67 (ANFIP) e (21) 2509-8771 (Afiperj). O evento será realizado no auditório do Ministério da Fazenda, no Rio de Janeiro.
———————————————————————–
A Reforma Tributária e os 20 Anos da Seguridade Social
Em outubro deste ano, a Constituição da República Federativa do Brasil completará 20 anos de existência, tendo nascido como a primeira “Constituição Cidadã” do país, pois trouxe vários conceitos que ampliaram os direitos dos cidadãos brasileiros, como o da Seguridade Social.
Desde sua publicação até hoje, várias Emendas Constitucionais foram alterando o texto original e, em alguns casos, reduzindo os direitos consagrados pelos constituíntes.
Diante da proposta da Reforma Tributária, é necessário que se faça uma análise dos reflexos sobre o financiamento da Seguridade Social, área que atualmente representa significativo programa de distribuição de renda e justiça social deste país.
Nesse contexto, a ANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil -, e a Fundação ANFIP de Estudos da Seguridade Social promovem o Seminário A Reforma Tributária e os 20 Anos da Seguridade Social, que tem os seguintes objetivos:
• Analisar a evolução ao longo dos 20 anos da Constituição;
• Realizar uma projeção das alterações que poderão ocorrer na Constituição em benefício da Seguridade;
• Promover debates sobre as conquistas sociais e caracterizar avanços e desafios a serem enfrentados;
• Discutir os aspectos da Reforma Tributária e seus reflexos na sociedade.
Com toda certeza, deste evento sairão propostas que contribuirão para o debate da Reforma Tributária no Congresso Nacional e para o aperfeiçoamento da Seguridade Social.
Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.
Diretoria da Fundação ANFIP e Conselho Executivo da ANFIP
NOTÍCIAS COLHIDAS NO SÍTIO www.anfip.org.br.