O relator da Comissão Especial da Reforma Tributária (PECs 233/08, 31/07 e outras), deputado Sandro Mabel (PR-GO), disse nesta quinta-feira que os recursos para a Seguridade Social estão garantidos em seu relatório. Ele respondeu ao movimento que ontem pediu ao presidente da Câmara, Michel Temer, o adiamento da reforma para maiores discussões. As entidades pedem a manutenção da Cofins, que financia as áreas sociais do governo e seria substituída por um imposto único federal (Imposto sobre valor agregado – IVA) após a reforma. Temer marcou a votação do texto para março, e representantes de 60 entidades se reuniram ontem com o presidente para pedir mais tempo de análise.
Mabel anunciou que, na próxima segunda-feira (9), técnicos que auxiliaram na elaboração do texto vão se reunir com técnicos do movimento em defesa da Cofins na sede do Conselho Nacional de Saúde para explicar como funcionará o financiamento da Seguridade.
Efeito contrário
O relator quer que as entidades olhem o problema pelo lado inverso, e tentem propor uma forma de unificar os impostos e atender à reivindicação. “Até porque se você retirar apenas um imposto da base ampla de cálculo, como querem fazer com a Cofins, o efeito é o contrário, esse imposto nunca mais aumenta, e pode inclusive prejudicar a área social”, afirmou Mabel.
O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que acompanhou o movimento na visita a Temer, respondeu a Mabel que a vinculação proposta em seu relatório não é suficiente. Para ele, ao acabar com a Cofins, que financia diretamente a Saúde e a Assistência Social, a proposta acaba com o orçamento da Seguridade, que vai disputar recursos com as outras áreas do governo. “Além disso, os recursos previstos engessam a Seguridade, que deveria aumentar juntamente com o crescimento e envelhecimento da população brasileira”, disse.
Necessidade de simplificação
Mabel espera que, ao conhecer a proposta mais a fundo, as entidades se convençam da necessidade de simplificação dos impostos, ao mesmo tempo em que está assegurado o financiamento da área social. Perondi, que vai ao Conselho Nacional de Saúde na segunda-feira, espera convencer os técnicos de que é possível manter a Cofins mudando a forma de sua cobrança. “Concordo que ela atrapalha as empresas, mas não podemos quebrar a Seguridade para corrigir isso”, argumentou.
Os dois deputados se encontraram durante reunião na manhã desta quinta-feira em que a Comissão da Reforma Tributária discutiu modelos internacionais de tributos com técnicos da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Muitos deputados questionaram Mabel sobre o adiamento, e um debate paralelo acabou se estabelecendo.
*Matéria atualizada em 06/03/09, às 16 horas
Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Regina Céli Assumpção
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Entidades afirmam que reforma tributária acaba com direitos sociais
Representantes de entidades da sociedade civil pediram nesta quarta-feira ao presidente da Câmara, Michel Temer, mais discussão da reforma tributária antes da votação. O argumento para o pedido, que conta com o apoio de 60 entidades integrantes do movimento Por Uma Reforma Tributária Com Mais Justiça Social, é que da forma como está o texto da reforma acaba com a proteção social conquistada na Constituição de 1988 ao eliminar as contribuições sociais, que hoje garantem recursos para áreas como saúde, previdência e assistência social.
O presidente Michel Temer entende que o capítulo da seguridade social da Constituição de 88 foi uma grande conquista. “Vou encaminhar à Comissão da Reforma Tributária e enfatizar a necessidade de um exame muito adequado dessa matéria”, disse o presidente, ao explicar que os representantes das 60 entidades da sociedade civil pediram lentidão no processo para que não fosse votado rapidamente. “Essa é uma das vantagens do Legislativo, que pode tratar lentamente, mas adequadamente, acuradamente, das questões trazidas pelo povo brasileiro”.
Temer observou que, enquanto o Congresso é acusado de lentidão nos trabalhos, a própria sociedade está reconhecendo a importância de o Legislativo analisar temas complexos com calma.
Sem garantias
O representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Guilherme Werlang, explicou que as entidades não são contrárias a mudanças no sistema tributário, e sim ao fim das contribuições sociais. “Se tudo isso virar impostos e nós perdermos a garantia da origem dos recursos da seguridade social, como é que os pobres desse País, os aposentados, os pensionistas, a saúde, a educação vão discutir em igualdade com as grandes empresas, com os grandes grupos econômicos, com os estados e com os municípios? Temos que partir de um princípio de que não se pode tratar igual os desiguais”, questionou.
O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), um dos líderes do movimento, também avalia que é necessário mais debate sobre a reforma tributária. Ele entende que o processo está muito “açodado”. Na opinião de Perondi, a proposta de reforma, ao fundir as contribuições sociais num único imposto de valor adicionado, o IVA, vai direcionar os recursos hoje garantidos à área social para uma “vala comum”. “Queremos reforma tributária, mas com justiça social que não desmonte a rede de proteção que o constituinte, de forma sábia, construiu”, afirmou.
A reforma tributária, disse Perondi, tem que ser boa para todos os brasileiros. Ele informou que líderes partidários e os deputados em geral estão se surpreendendo com a matéria, “pois não sabiam que era um negócio ruim para o Brasil”.
Reportagem – Alexandre Pôrto/ Rádio Câmara
Edição – Maria Clarice Dias
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Relator da Reforma Tributária se compromete com Seguridade Social
Segundo informações da Câmara dos Deputados, o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 233/08, deputado Sandro Mabel (PR/GO), disse hoje (5) que os recursos para a Seguridade Social estão garantidos no relatório que apresentará à Comissão Especial de Reforma Tributária. Segundo Mabel, na próxima segunda-feira (9) técnicos que auxiliaram na elaboração do texto vão se reunir com integrantes do movimento em defesa da Cofins na sede da CNBB para explicar como funcionará o financiamento da Seguridade.
O pronunciamento do relator foi uma resposta às entidades, entre elas a ANFIP, que entregaram, ontem (4), ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, um manifesto pedindo o aprofundamento dos debates em torno da reforma, para que o orçamento da Seguridade não sofra prejuízos, o que pode acontecer caso a PEC seja aprovada na forma do texto atual.
Manifesto – A ANFIP, a Fundação ANFIP e entidades representativas da sociedade civil organizada estiveram ontem (4) com o presidente da Câmara para entregar um manifesto elaborado conjuntamente, em defesa dos direitos sociais básicos, pedindo que os debates em torno da Reforma Tributária sejam aprofundados. Na ocasião, Michel Temer se comprometeu a trabalhar junto à comissão especial para que os parlamentares se sensibilizem com a causa apresentada pelas entidades.
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