A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei 3299/08, do senador Paulo Paim (PT-RS), que acaba com o fator previdenciário. A aprovação só se concretizou com a retirada do julgamento de inconstitucionalidade do substitutivo apresentado pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS), relator da proposta na Comissão de Finanças e Tributação, ainda não votado.
O parecer do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), relator na CCJ, considerava inconstitucional o parecer de Vargas. Até a reunião da CCJ desta tarde, o governo dizia que só discutiria o fator e o aumento dos aposentados que ganham acima do salário mínimo após a votação do marco legal do pré-sal.
De acordo com a Liderança do Governo, essa posição não mudou. Porém, com a garantia de prosseguimento da tramitação da proposta de Vargas, foi possível negociar e votar a proposta, que, agora, seguirá para ser votada pelo Plenário.
Alternativa ao fator
O deputado José Genoíno (PT-SP) afirmou que é pelo fim do fator previdenciário, mas que é necessário que haja uma alternativa a ele. Ele informou que essa alternativa está sendo discutida entre o governo, centrais sindicais e a bancada do governo.
O parlamentar adiantou que, quando o assunto for para o Plenário, o partido deverá defender um substitutivo que está sendo construído por Vargas. Genoíno não quis dizer se isso poderá acontecer ainda este ano. Ele afirmou que agora as prioridades são o pré-sal e o Orçamento.
Mas o deputado Faria de Sá disse que é preciso agora forçar a ida da proposta para o Plenário, para sua aprovação. Ele afirmou que, se depender do governo, o fim do fator só será discutido depois das eleições, e é preciso fazer pressão para que isso não aconteça.
FHC X Lula
A votação do fim do fator previdenciário se deu em plenário lotado de aposentados, que se manifestavam a cada declaração de apoio às suas reivindicações. Representantes de todos os partidos manifestaram apoio ao projeto. PSDB e PT se enfrentaram em torno da responsabilidade pela criação do fator, em 1999, durante o governo Fernando Henrique Cardoso e sua manutenção na era Lula.
O deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) disse que o fator previdenciário foi aprovado porque havia o temor de que, com a aprovação da Reforma da Previdência, houvesse uma corrida às aposentadorias que pudesse quebrar a Previdência.
Mas, no momento atual, afirmou o deputado, isso não se justifica, sobretudo pelo crescimento econômico vivido pelo País, em sua opinião, decorrência das reformas realizadas por FHC.
Para Genoíno, o governo FHC criou o fator para aumentar a idade com que as pessoas se aposentavam e não pelos motivos apontados por Pannunzio. Inúmeros deputado se manifestaram contra a politização do debate, defendendo que o importante era a votação do fim do fator.
Reportagem – Vania Alves
Edição – Newton Araújo
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Aposentados vão se manifestar durante toda semana na Câmara
O presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Martins Gonçalles, disse que os aposentados pretendem pressionar os deputados ao longo de toda a semana, até que o PL 01/07 seja colocado na pauta do Plenário. “A gente vai continuar trazendo os aposentados para a rua. Se não tiver pressão, nós não vamos chegar a lugar nenhum. Nós fazemos uma manifestação pacífica e vamos conseguir o que é de direito dos aposentados.”
Os aposentados fizeram manifestação nos acessos ao Salão Verde da Câmara, nesta terça-feira, em defesa da aprovação do projeto de lei que garante a todas as aposentadorias o mesmo índice de reajuste do salário mínimo. A proposta, do senador Paulo Paim (PT-RS), tem o apoio da Cobap e de outras seis centrais sindicais, como a CTB, a CGTB e a Nova Central Sindical.
De acordo com a emenda do Senado ao projeto, as aposentadorias e pensões seriam reajustadas de acordo com o índice da inflação mais o aumento real baseado no PIB integral.
Nova proposta
Já as duas principais centrais sindicais, CUT e Força Sindical, têm negociado com o governo em torno de outro projeto de lei que garante às aposentadorias o índice da inflação mais o aumento real com base na metade do PIB de dois anos anteriores.
A pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, todas as centrais sindicais devem se reunir, na próxima segunda-feira 23), em busca de uma nova proposta, mais consensual, como informa o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP). “Um acordo (de reajuste) como querem hoje – igual ao salário mínimo -, ele [Lula] disse que não dá e que não vai cometer essa irresponsabilidade. Se for um pouco a mais do que a gente [CUT e Força] já negociou – inflação mais a metade do PIB -, ele está disposto a conceder.”
O deputado acrescentou que as centrais pretendem sair da reunião de segunda-feira com uma nova proposta para encaminhar ao governo. “Segundo o presidente Lula, se a gente encaminhar, ele fará uma medida provisória, porque esse aumento tem que valer a partir de primeiro de janeiro”.
Amplo acordo
O presidente da Câmara, Michel Temer, também só vê possibilidade de votar a matéria em Plenário em caso de amplo acordo. “Nós vamos ver como resolver a questão das aposentadorias, que deve nascer de um entendimento. Qualquer outra fórmula vai ser muito difícil”.
Em reunião da base governista com o presidente Lula, na semana passada, ficou acertado que os projetos de interesse dos aposentados só deveriam ir ao Plenário depois da votação das propostas que tratam do pré-sal.
A oposição, no entanto, reagiu e pretende manter a obstrução enquanto os projetos de reajuste das aposentadorias e do fim do fator previdenciário não forem colocados na pauta do Plenário.
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Regina Céli Assumpção
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