Os desafios da previdência social na agenda recente do movimento sindical brasileiro
“Nascemos, e nesse momento é como se tivéssemos firmado um pacto para toda a vida, mas o dia pode chegar em que nos perguntemos Quem assinou isso por mim”.
José Saramago em “Ensaio sobre a lucidez”.
A Seguridade Social e, mais especificamente, a previdência social são atualmente temas da agenda nacional pelo peso que têm no orçamento da União, e pela relação deste com os recursos públicos necessários aos investimentos que garantam as bases econômicas e sociais ao crescimento. Há aqui uma disputa interminável de diferentes dimensões assentada em concepções distintas do papel do Estado e da organização da sociedade. Mas a previdência social é também um assunto da agenda microeconômica, pelo que representa para as empresas, em termos do custo do trabalho, e para os trabalhadores, pelo conflito entre a renda presente, necessária para a reprodução da vida aqui e agora, e o financiamento da renda futura pós-vida laboral. A pobreza e o baixo nível dos rendimentos do trabalho colocam o financiamento da previdência como disjuntivas dramáticas para os trabalhadores – manter a renda presente ou inverter parte desta para preparar a renda futura. Essas duas forças divergentes conformam um grande problema e dão magnitude ao desafio que se agrava quando observamos a dimensão da informalidade, que coloca mais de 1/3 dos trabalhadores fora do sistema previdenciário, sejam como contribuintes e/ou como beneficiários.
A nossa opção é abordar a previdência social como parte do sistema de proteção social do trabalhador, identificando o sujeito beneficiário (o trabalhador) como centro do arranjo político-social historicamente construído, e em permanente disputa e reconstrução. Tal sistema reconhece o trabalho como atividade que produz riqueza social e o atributo de “sujeito que trabalha” como um dos critérios para distribuí-la. Desse ponto de vista, a Seguridade Social e, parte dela, a previdência social, constitui-se simultaneamente em política distributiva, com maior ou menor grau de equidade a depender das regras do seu financiamento e dos critérios de acesso aos seus benefícios.
Desse ponto de vista, a previdência social está no cerne da ação sindical. Cabe aos dirigentes sindicais promover a reflexão permanente no seio da classe trabalhadora sobre a renda para a vida presente e a vida futura, sobre os meios para viabilizá-las e, enfim, sobre as maneiras de distribuir a riqueza gerada pelo trabalho.
O Fórum Nacional da Previdência Social
No início do segundo mandato, o Presidente Lula, por meio do Ministério da Previdência Social, convocou o debate sobre o futuro da previdência social no Brasil. Pelo Decreto nº 6.019, de 22/01/2007, foi criado o Fórum Nacional da Previdência Social – FNPS, com composição tripartite, com representantes do governo, do empresariado e dos trabalhadores (da ativa e aposentados). O decreto de instituição do Fórum já indicava seus objetivos: promover o debate, com vistas ao aperfeiçoamento e à sustentabilidade dos regimes de previdência social e sua coordenação com as políticas de assistência social; subsidiar a elaboração de proposições legislativas e normas pertinentes; e apresentar as conclusões das discussões ao ministro de Estado da Previdência Social.
Com as reuniões iniciando em março de 2007, foram oito meses de trabalho, ao longo dos quais uma ampla agenda foi tratada, com longos e calorosos debates. O Fórum foi organizado em dois grandes momentos:
Na primeira fase, vários especialistas convidados pelo Ministério da Previdência aportaram informações e análises sobre temas relacionados à agenda dos debates para subsidiar a reflexão dos membros do Fórum. A questão que estava colocada era: quais os desafios para a previdência social nos próximos 50 anos?
Na segunda fase, com o apoio de mediador externo, os representantes dos segmentos sociais presentes no Fórum debateram e formularam propostas de mudanças necessárias para garantir a viabilidade financeira e social do sistema previdenciário do país no longo prazo, considerando os desafios identificados no primeiro momento do Fórum.
A bancada dos trabalhadores presente no FNPS foi composta pelas Centrais Sindicais, Contag e representação dos aposentados e pensionistas(2). As entidades sindicais decidiram organizar e articular sua intervenção como bancada, debatendo previamente a agenda a ser tratada no Fórum.
A agenda dos debates no FNPS
Na primeira fase do FNPS foi organizada uma agenda de debates proposta pela Secretaria Executiva do Fórum, conduzida pelo MPS. Essa agenda estruturou os debates em 10 blocos temáticos:
Mercado de trabalho, formalidade e informalidade e custo da contribuição previdenciária;
Financiamento e efeitos redistributivos;
Desenvolvimento rural e previdência social;
Mulher e previdência;
Contabilidade da previdência;
Modelo de gestão;
Funcionalismo público;
Assistência social;
Demografia, em especial a chamada transição demográfica;
Experiências internacionais.
O posicionamento da bancada dos trabalhadores
Ao final dos trabalhos, a bancada dos trabalhadores, aposentados e pensionistas posicionou-se com a seguinte declaração:
1. Reconhecemos a importância do Fórum como espaço de diálogo entre os atores sociais sobre um tema complexo e de grande relevância para o conjunto da sociedade.
2. Consideramos que o diálogo e a negociação permanentes são meios essenciais para a materialização dos pressupostos que orientaram os trabalhos do Fórum: o compromisso entre as gerações de construção de uma rede de proteção social sustentável e justa.
3. A atuação da bancada dos trabalhadores se orientou pelos seguintes princípios e diretrizes:
Reafirmação do conceito de Seguridade Social segundo o que define a Constituição Federal;
Respeito aos direitos adquiridos;
Inclusão social e previdenciária pelo direito ao trabalho e pela eliminação da informalidade;
Sustentabilidade da previdência e da Seguridade Social, conforme as fontes de financiamento estabelecidas na Constituição Federal;
Livre acesso às informações;
A equidade como critério para tratar as diferenças.
4. Consideramos como importantes avanços os seguintes pontos consensuais entre as bancadas:
Recriação do Conselho Nacional de Seguridade Social;
Manutenção do piso previdenciário e assistencial e sua vinculação ao salário mínimo;
Promoção da formalização do trabalho e universalização da cobertura previdenciária;
As políticas públicas devem estimular a geração de empregos formais;
Mudanças na lei do estágio resgatando e reforçando seu caráter pedagógico, evitando abusos e sonegação;
Fortalecer a fiscalização contra a informalidade e rever a legislação para acelerar a cobrança de dívidas;
Promover alteração na legislação do seguro-desemprego e de previdência a fim de viabilizar uma forma de contribuição e preservar a condição de segurado;
Avaliar, aperfeiçoar e implementar políticas de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais;
Manter a diferenciação de critérios de aposentadorias especiais;
Aprofundar as políticas de prevenção de incapacidade laboral e reabilitação médica e profissional dos segurados em auxílio-doença e benefício por incapacidade;
Aprofundar a articulação entre a previdência e o atendimento dos segurados pelo sistema público de saúde;
Aprofundar os mecanismos para a reinserção no mercado de trabalho daqueles com capacidade de trabalho parcialmente comprometida ou afastados por um longo período;
Criação de novos mecanismos de incentivo à inclusão previdenciária para as diferentes formas de ocupação (informal, intermitentes, sazonais etc.);
Reconhecer o direito à pensão por morte de companheiro/a homo afetivo/a;
Reconhecimento da desigualdade de gênero e manutenção do tratamento diferenciado;
Incentivar e fortalecer a inclusão feminina no sistema previdenciário;
Fortalecer a gestão quadripartite nos órgãos deliberativos da previdência social;
Adotar um modelo de gestão que privilegie a modernização e profissionalização da administração previdenciária;
Adotar nova forma de contabilização do resultado da previdência que propicie maior transparência às suas fontes de financiamento e suas despesas;
Preservar os critérios diferenciados de contribuição e de acesso aos benefícios previdenciários do segurado especial rural;
Aprofundar políticas voltadas para trabalhadores rurais e avaliar a redução da desigualdade urbano-rural;
Realizar estudos e avaliações periódicas sobre as condições do trabalho rural e sua realidade demográfica;
Criar mecanismos que promovam a formalização dos contratos de trabalho de assalariados rurais e, em particular, os de curta duração;
Instituir mecanismo de contribuição ou carência que permitam aos trabalhadores rurais em atividade sazonal contar integralmente os 12 meses de cada ano para acesso aos benefícios previdenciários.
5. Não foi possível construir consensos em relação ao fim do fator previdenciário, pois a condição seria a fixação de uma idade mínima para a aposentadoria e/ou o aumento do tempo de contribuição. Também não houve acordo sobre alterações de regras relacionadas às pensões e aposentadorias por invalidez, tampouco houve consenso sobre qualquer alteração relacionada ao aumento de idade ou de tempo de contribuição para concessão de aposentadorias, pois implicavam em redução/perda de direitos.
A bancada dos trabalhadores, aposentados e pensionistas considera que os esforços desse Fórum devem ter continuidade por meio de um espaço permanente, através da instituição do Conselho Nacional de Seguridade Social, com caráter democrático e descentralizado da Administração, e com a finalidade de articular as políticas sociais nas áreas envolvidas.
Ações recentes e perspectivas
Decorrente desse esforço de articulação no FNPS e fruto dos desafios postos para se pensar o futuro da previdência social como parte do projeto de desenvolvimento do país, o Cesit/IE-Unicamp e o DIEESE promoveram, em novembro de 2007, o seminário “Como incluir os excluídos? Contribuição ao debate sobre a Previdência Social no Brasil”, e a publicação dos estudos apresentados(3) no evento. Nessa atividade articulamos a presença de dezenas de pesquisadores e gestores de políticas públicas para pensar a questão.
Neste ano, a proposta do governo para a Reforma Tributária tem suscitado debates no movimento sindical sobre o financiamento da Seguridade e a importância de preservação, no texto da Constituição, das fontes de recursos exclusivas para a Seguridade. Ainda em 2008 pretendemos iniciar a realização de seminários regionais para debater as questões relacionadas ao desafio da previdência social no Brasil. O objetivo é também criar e manter uma rede de dirigentes sindicais que tratem da previdência social, bem como desenvolver a cooperação ativa entre intelectuais para refletir sobre o tema.
Não resta qualquer dúvida para a bancada dos trabalhadores, aposentados e pensionistas sobre a importância de conceber a previdência social como parte integrante do sistema de Seguridade Social que, por sua vez, constitui eixo fundamental do projeto de desenvolvimento. Por outro lado, evidenciou-se a necessidade de termos capacidade técnica de prospecção sobre tendência populacional e mercado de trabalho, bem como segurança para abordar a questão orçamentária e fiscal no sentido amplo, de modo a possibilitar o desenho de cenários futuros, a identificação de riscos e problemas, o monitoramento e, se necessário, a elaboração de propostas para superá-los.
Como afirmamos no início deste artigo, a previdência social é um campo em disputa. Para ilustrar, a revista Veja, ao comemorar 40 anos, realizou um seminário abordando 40 propostas para o Brasil. No bloco das propostas para a economia, a primeira que aparece é:
“Reforma da Previdência Já: O custo da Previdência é um dos principais motivos pelos quais o Brasil lidera o ranking mundial de juros reais e tem uma carga tributária de 36% da riqueza produzida pelo país. Ele consome 12% do PIB. Nenhum país emergente consegue crescer de forma acelerada com tamanho peso nas costas. A China e o Chile gastam 3%. A Colômbia, apenas 1%. Se a despesa previdenciária brasileira fosse de 6%, o país economizaria 180 bilhões de reais por ano. Com esse dinheiro, as pessoas e empresas pagariam 17% a menos de impostos, com melhoria da qualidade de vida para todos”. (REVISTA VEJA, nº 2.077, 10/09/08)
Essa proposta dá a magnitude do que está em debate e disputa. Esse tema, portanto, continuará na agenda. E se queremos – como bancada dos trabalhadores – uma atuação decisiva para viabilizar a realização de todas as finalidades constitucionais para a Seguridade e previdência, será necessário garantir grande qualidade técnica nas abordagens do tema e permanente capacidade de mobilização social que expresse o interesse coletivo que o movimento sindical representa e catalisa.
Que fique claro: o que está em disputa é o projeto de crescimento econômico e desenvolvimento social que queremos para o país e a maneira de alcançá-lo. Não há dúvida, tanto para o lado de lá, como para o lado de cá, de que a Seguridade e a previdência jogam um papel decisivo nesse projeto. Mas os sinais são contrários, os projetos são distintos. Para nós faz toda a diferença termos a construção presente de um projeto assentado na concepção de que parte da riqueza gerada deve financiar um amplo sistema de proteção social. Porém, transformar essa concepção em prática é uma luta social das mais árduas e de duração permanente. E, nessa luta, fará toda diferença, como fez no FNPS, a participação vigorosa do movimento sindical.
Por Clemente Ganz Lúcio(1)
NOTAS:
1. Diretor Técnico do DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos; membro do CDES – Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social; sociólogo.
2. Central Autônoma de Trabalhadores – CAT; Central Geral dos Trabalhadores – CGT; Central Geral de Trabalhadores do Brasil – CGTB; Central Única dos Trabalhadores – CUT; Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos – Cobap; Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – Contag; Força Sindical – FS; Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST; e Social Democracia Social – SDS. Coube ao DIEESE e à Anfip a assessoria à bancada dos trabalhadores.
3. FAGNANI, Eduardo, HENRIQUE, Wilnês, LÚCIO, Clemente, “Previdência Social: Como Incluir os Excluídos? Uma Agenda Voltada para o Desenvolvimento Econômico com Distribuição de Renda”, da série Debates Contemporâneos, número 4, CESIT/IE-UNICAMP, LTR, 2008.
ARTIGO COLHIDO NO LIVRO “20 ANOS DA CONSTITUIÇÃO CIDADÃ : AVALIAÇÃO E DESAFIOS DA SEGURIDADE SOCIAL”.
A ÍNTEGRA DESTA PUBLICAÇÃO ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NO SÍTIO www.anfip.org.br.