Tesouro possui dólares suficientes para pagar todos os credores estrangeiros, situação que pode ser vista, na prática, como o fim da dívida. Para dirigente da Unafisco, seria louvável se não se tratasse de cobrança ilegítima.
BRASÍLIA – A dívida externa brasileira passou por uma virada entre 2005 e 2006. Pela primeira vez na história recente, o governo possui dólares suficientes para pagar todos os credores estrangeiros, situação que pode ser vista como fim da dívida na prática – ao menos se não houver uma crise que o force a usar o dinheiro em outras finalidades. Além disso, o Estado tem hoje menos obrigações internacionais do que empresas e bancos públicos, classificados como “setor privado” nas estatísticas. Isso não acontecia desde 2001.
As mudanças envolvendo a dívida externa ajudaram a influenciar a Secretaria do Tesouro Nacional, repartição do Ministério da Fazenda, a rever suas estratégias de longo prazo de administração da dívida. Responsável pela gestão de toda dívida pública, inclusive a interna (feita e negociada no Brasil), o Tesouro estabelecerá metas que julga alcançáveis no futuro. A idéia é fazer com que a convivência com a dívida pública exija menos esforços do País, sacrificando pouco as riquezas nacionais.
A neutralização da dívida externa pública pode interferir na gestão de toda a dívida, pois altera o modo como o sistema financeiro internacional encara o Brasil. No “mercado” externo, há uma espécie de tabela de juros que diz quanto os especuladores devem cobrar, ao financiar a rolagem da dívida de um país comprando título público. Chama-se “risco-país”. O juro definido aí será maior quanto maior a dívida externa de uma nação ou mais difícil for quitá-la.
Hoje, o risco-país do Brasil é o mais baixo da história. A queda dele ajuda a administrar a dívida, já que também serve de referência para o juro cobrado pelo “mercado” nacional na rolagem da dívida interna. Além disso, com o risco diminuto, permite ao governo recorrer a especulador estrangeiro para contornar a usura do nacional – atrair capital de fora, se este lhe impuser juro menor que o capital local. “A situação da dívida externa contribui para a própria queda da taxa de juros no Brasil”, afirma o secretário do Tesouro, Carlos Kawall.
Apesar de o governo comemorar a mudança na dívida externa e os reflexos que pode ter no resto da dívida pública, há quem critique, por entender que o pagamento a estrangeiros é produto de irregularidades históricas. Autora de um livro e artigos sobre o tema, Maria Lucia Fattorelli Carneiro, vice-presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), defende uma auditoria na dívida externa. “Resgatar a própria dívida externa seria louvável, se não se tratasse de uma dívida ilegítima e já paga muitas vezes”, diz Maria Lucia no artigo “Carnaval da dívida externa”.
Dívida e libertação do FMI
As condições da dívida externa mudaram acentuadamente a partir do ano passado. De dezembro de 2004 até setembro de 2006, ela caiu de US$ 115 bilhões para US$ 75 bilhões, segundo dados do Banco Central (BC). A queda ocorreu porque o País quitou empréstimos com o Fundo Monetário Internacional (FMI) tomados durante crises no governo Fernando Henrique e amortizou dívidas nascidas de uma moratória dos anos 80.
As modificações na dívida externa pública fizeram com que ela ficasse abaixo da dívida externa de responsabilidade de empresas privadas e bancos públicos. Ao fim de setembro, eles deviam US$ 85 bilhões para estrangeiros. Com isso, a dívida externa total brasileira somava US$ 160 bilhões em setembro, menor patamar desde 1995.
Paralelamente ao pagamento de parcelas da dívida externa, o governo reforçou a quantia de dólares guardados no BC. Desde julho, que as reservas empatam ou superam ligeiramente a dívida. Hoje, o BC mantém US$ 76 bilhões. “Não temos mais, na prática, dívida externa. Temos, eventualmente, a opção de liquidá-la”, diz o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.
A opção do governo de deixar o dinheiro parado no BC, sem liquidar a dívida externa, recebe críticas. Para o economista Fabio Kanczuk, da Universidade de São Paulo (USP), o País está sendo prejudicado. “Devia cancelar a dívida. Por que não paga? Ela é um passivo que custa mais que o ativo [as reservas]”, diz. A lógica do economista é: enquanto a dívida existir, será corrigida por juros; já dólar parado no BC não rende nada.
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Por André Barrocal.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.agenciacartamaior.com.br.