CUT Nacional
São Paulo, 23 de março de 2004.
Às
Estaduais da CUT, Confederações, Federações e Entidades Filiadas.
Assunto: Resoluções da Reunião da Direção Executiva Nacional.
A Direção Executiva Nacional da Central Única dos Trabalhadores – CUT, reunida no dia 23 de março de 2004, na cidade de São Paulo, após discutir a conjuntura atual, as ações propostas quanto ao desenvolvimento, emprego, salário e distribuição de renda para o próximo período, bem como o debate da reforma da estrutura sindical vigente, deliberou o que segue:
A) SALÁRIO MÍNIMO: A Direção Executiva Nacional delibera pelo encaminhamento de reivindicação de um reajuste do salário mínimo que eleve seu valor para R$ 300,00 (trezentos reais) a partir de 1º de maio de 2004, significando frente ao valor atual de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) um aumento além dos índices da inflação da ordem de aproximadamente 20%. E concomitantemente encaminharemos proposta que tem por objetivo recompor o poder aquisitivo do salário mínimo em 2 etapas; até 2007 dobrar o valor real do salário mínimo, conforme compromisso estabelecido pelo presidente Lula, com reajustes reais anuais sucessivos de 18,9%. A partir de 2008 obedecer um cronograma de aumentos reais da ordem de 6,4% ao ano, para assim em 2024 conquistarmos o valor do salário mínimo necessário para o sustento de uma família de quatro pessoas, conforme cálculos do Dieese, que apontam hoje o valor aproximado de R$ 1.436,72 (mil e quatrocentos e trinta e seis reais e setenta e dois centavos – valor para primeiro de maio de 2004).
B) SEMINÁRIO NACIONAL: A CUT promoverá nos dias 14 e 15 de abril, na cidade de São Paulo, no Edifício Itália, auditório do Círcolo Italiano, região central da cidade, um Seminário Nacional sobre “Desenvolvimento Sócio-Econômico e Papel do Estado”. Os objetivos do seminário serão, prioritariamente, apresentar as propostas da Central sobre alternativas ao modelo de desenvolvimento que gerem crescimento no país, empregos e elevação da massa salarial. Queremos ainda dar visibilidade às iniciativas da CUT, intervir na política governamental e encaminhar propostas ao governo e ao conjunto da sociedade.
Para alcançar estes objetivos serão constituídas 4 mesas abrangendo os seguintes temas:
I) Que modelo de desenvolvimento econômico e social é possível? Um outro modelo econômico é possível? É possível gerar emprego e renda neste modelo?
II) Como financiar o desenvolvimento brasileiro? Como o setor financeiro (público e privado) pode contribuir para o crescimento da atividade produtiva? Quais as medidas necessárias para a redução das taxas de juros para a produção?Como constituir novos mecanismos de poupança interna? É possível pagar a dívida externa sem comprometer o desenvolvimento?
III) Qual o papel do Estado no desenvolvimento brasileiro? Como efetivar a democratização do Estado brasileiro? Qual deve ser o espaço das políticas públicas no desenvolvimento?
IV) Como desenvolver as relações de trabalho no Brasil? Que avanços são possíveis na relação direta entre capital e trabalho? É possível ter menos encargos trabalhistas sem perda de conquistas? Como concretizar o contrato coletivo nacional de trabalho? Qual a importância da reforma sindical para o desenvolvimento das relações de trabalho?
Este seminário deverá contar, para alcançar seus objetivos, com a participação significativa de representantes das Estaduais e dos Ramos cutistas.
B) DIA DE MOBILIZAÇÕES: No dia 16 de abril realizaremos um Dia de Mobilizações por mudanças no modelo de desenvolvimento econômico, por empregos e salários. Haverá um Ato Público na cidade de São Paulo, no período da manhã, em seqüência ao seminário nacional. As Estaduais da CUT devem organizar manifestações que tenham também o caráter de construção do processo de mobilizações para o 1º de maio.
D)CAMPANHA PELA REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO SEM REDUÇÃO DE SALÁRIOS: O lançamento nacional da campanha que tem como tema principal “Reduzir A Jornada É Gerar Empregos” foi realizado em conjunto com outras cinco centrais sindicais (CGTB, CAT, Força Sindical, SDS e CGT) e Dieese, no dia 15 de março, na cidade de São Paulo. As Estaduais da CUT devem organizar atividades estaduais e regionais da campanha, debater a importância da redução da jornada, bem como envolver as Entidades Filiadas em uma maciça divulgação, mobilização e distribuição dos abaixo-assinados, garantindo-se uma significativa coleta de assinaturas. Reiteramos aos(as) companheiros(as) que este debate está ocorrendo no Congresso Nacional; portanto, o momento da mobilização é agora!
E) CAMPANHA SALARIAL DO FUNCIONALISMO PÚBLICO: A CUT reafirma seu compromisso e apoio às lutas históricas e imediatas do funcionalismo público (federal, estadual e municipal) para conquistar melhores salários, espaços institucionais de negociação permanente, melhores condições de trabalho e conseqüentemente melhorias no serviço público. Neste sentido devemos ampliar as lutas pela reposição das perdas salariais e pela definição da data-base do funcionalismo em 1º de maio. E nas negociações com o governo federal manter a pressão pela suplementação orçamentária e pela definição de diretrizes de plano de carreira.
F) 1º DE MAIO – DIA INTERNACIONAL DO(A) TRABALHADOR(A): As manifestações devem ser descentralizadas, com organização de atos e atividades amplas, envolvendo o conjunto da sociedade, abrangendo as capitais e o interior dos Estados, inclusive com mobilizações durante o mês de abril. As reivindicações e lutas nestas mobilizações devem conter: Pela mudança do modelo de desenvolvimento sócio-econômico; Por melhores empregos e mais salários; Por distribuição de renda; Pela redução da jornada de trabalho sem redução de salários; Pela valorização do serviço público; Por uma nova estrutura sindical; Não à Alca; Contra a renovação dos acordos com o FMI.As Estaduais da CUT deverão informar a Nacional sobre todas as iniciativas de organização do 1º de Maio.
G) REFORMA SINDICAL: Foram reafirmadas as deliberações anteriores no sentido da manutenção da participação da CUT no Fórum Nacional do Trabalho, buscando defender as propostas históricas da Central e viabilizando uma ampla divulgação dos debates ocorridos. A Direção Nacional em sua reunião próxima de 13 de abril de 2004 irá debater este assunto, analisando o conteúdo do relatório apresentado pelo Fórum Nacional do Trabalho.
DIREÇÃO EXECUTIVA NACIONAL
CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES
JOÃO ANTONIO FELÍCIO
SECRETÁRIO GERAL