“Caminhoneiros conquistam redução da jornada para 8 horas diárias”, comemora CNTT/CUT
Na mesma segunda-feira (22) em que a CUT e as demais centrais lançaram uma campanha unificada nacional pela redução da jornada de trabalho sem redução de salário, a Justiça diminuiu para 8 horas diárias e 44 horas semanais a jornada dos caminhoneiros no país. A medida – que tem caráter liminar – foi determinada no dia 17 de dezembro pelo juiz Ângelo Cestari, da 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis, no Mato Grosso, que deu prazo até ontem para as empresas se adequarem à determinação.
Em seu despacho, o juiz registra que a limitação persegue a “efetividade dos direitos trabalhistas e a preservação do direito à vida, seja dos motoristas, seja dos demais usuários das rodovias”.
Conforme o Ministério Público do Trabalho, autor da ação civil pública, cerca de 200 mil caminhoneiros serão beneficiados com a medida, que objetiva coibir a multiplicação de graves acidentes provocados pelo cansaço em decorrência da carga excessiva de trabalho nas estradas, com jornadas superiores a 16 horas.
A partir de agora, começarão a ser identificados os discos do tacógrafo dos caminhões com a placa do veículo, data e nome do motorista. O controle da jornada caberá às empresas, que deverão arquivar as fichas com horários por cinco anos, sendo passíveis de multa de R$ 1 mil por cada motorista irregular e por cada mês que não for adotado o sistema de fiscalização.
A decisão vale para os Sindicatos das Empresas de Transportes de Cargas, Confederação Nacional dos Transportes (CNT) e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). No começo da semana o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT) rejeitou mandado de segurança impetrado pela CNT contra a implantação da jornada de 8 horas.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes (CNTT/CUT) comemorou a decisão e sublinhou que irá acompanhar o desenvolvimento das ações com vistas à sua implementação pelas empresas. Entre as propostas apresentadas pela entidade ao presidente da Câmara Federal, Arlindo Chinaglia, está o rastreamento Via Satélite dos veículos que, além de proporcionar maior segurança ao trabalhador, seria extremamente eficaz no controle da jornada. De acordo com o presidente da CNTT, Paulo João Estausia, mais do que o tacógrafo – que pode ser adulterado – “o rastreamento via satélite auxiliaria no fim da exploração dos trabalhadores do transporte de cargas por parte de empresas e patrões, que se aproveitam da falta de mecanismos para definir a quantidade de horas trabalhadas e sua remuneração (respaldados pelo artigo 62 da CLT), pagando comissões aos trabalhadores, em vez de salários”. Conforme o artigo 62, quando o empresário não tem controle da jornada ele pode pagar ao empregado um percentual do seu faturamento. “Assim, apesar das empresas utilizarem o rastreador para protegerem o seu patrimônio, fingem desconhecer sua existência para não terem de limitar as horas, pagar horas extras e demais direitos”, esclarece.
Segundo Paulo de Moraes, procurador do Trabalho em Rondonópolis, duas pesquisas realizadas pelo MPT, Polícia Rodoviária e fiscalização do Ministério do Trabalho junto aos caminhoneiros do Mato Grosso pesaram em favor da decisão. A conclusão é que as estradas estão cheias de motoristas de caminhão “cansados, estressados e drogados”. Mais do que esclarecedor da situação, o levantamento é estarrecedor: Considerando as análises de urina e entrevistas realizadas com um grupo de 104 motoristas que se dispuseram a oferecer amostras de urina para análise num posto da Polícia Rodoviária da BR-364 – um dos principais entroncamentos rodoviários do País – mais da metade, 51%, tiveram resultado que indica suspeita de uso de droga, e três caminhoneiros estavam em estado de alucinação pelo uso de cocaína. E o que é ainda pior, revela o procurador, “numa segunda pesquisa, o número de condutores nesta situação cresceu para 14”.
O trabalho também encontrou sinais de que o vício tem relação com a angustiante necessidade dos caminhoneiros driblarem o sono: dos que diziam usar drogas ou que usavam, conforme o exame de urina, 61% disseram dormir no máximo 5 horas diárias. Além disso, 71% dos motoristas trabalhavam mais de 13 horas e 46% faziam intervalos para refeições inferiores a uma hora.
A longa jornada, a pressão intensa pelo prazo e a vigilância constante tornam um inferno a vida dos caminhoneiros. Daí, a utilização de anfetaminas, que funcionam como estimulantes, o popular “rebite”. O baixo percentual de usuários do “rebite” – 8% – apontado pela pesquisa, pode ter relação com o fato desta droga ser eliminada de modo mais fácil pelo organismo.
O abuso de estimulantes e as estafantes jornadas mantém nosso país alto no pódio dos que mais matam no trânsito: enquanto o índice de mortos por 1 mil quilômetros em rodovias é de 10 na Itália e 3,3 no Canadá, no Brasil é de 106,79.
Por Leonardo Severo. Com informações da Agência Estado e da Polícia Rodoviária Federal.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cut.org.br.