Nos dias 31 de novembro e 1º dezembro de 2009 realizamos a primeira reunião do Coletivo Nacional de Saúde sob responsabilidade da Secretaria de Saúde do Trabalhador, para discutir as diretrizes estratégicas da Central – gestão 2009-2012 e, neste contexto, as expectativas, desafios e prioridades para avançarmos na construção e organicidade da Política Nacional de Saúde do Trabalhador da CUT.
Chegar de forma efetiva até os locais de trabalho, assegurar a proteção da vida e da saúde, combater todas as formas de sofrimento imputadas cotidianamente aos trabalhadores e trabalhadoras são os nossos principais objetivos, o que vai requerer, dentre outros aspectos, uma relação mais vigorosa do conjunto das instâncias com os sindicatos filiados; o investimento na qualificação de dirigentes e militantes; a ampliação e fortalecimento da organização sindical nos locais de trabalho. Estas são, inclusive, algumas das frentes de ação do Plano de Trabalho 2010-2012, elaborado coletivamente com a participação de Estaduais e dos Ramos de Atividade.
A luta por um novo modelo de desenvolvimento, com distribuição de renda e valorização do trabalho, considerada um requisito básico para conquistar um campo de força mais favorável aos trabalhadores, terá um papel destacado na agenda deste ano. Temos como tarefa imediata a atualização do debate sobre trabalho e saúde nos marcos da Seguridade Social e de um novo modelo de desenvolvimento, com vistas à formulação de propostas para a Plataforma da Classe Trabalhadora para as Eleições de 2010 e, após as eleições, o monitoramento destes temas em nossa estratégia de intervenção no âmbito das políticas públicas.
O nosso “exército” para este trabalho, que são os Coletivos de Saúde no âmbito das instâncias, conta com níveis diferenciados de organização e precisará ser reforçado para dar conta dos compromissos assumidos no 10º CONCUT e no planejamento estratégico. A discussão das Resoluções do 10º CONCUT sobre Saúde do Trabalhador e do Plano de Trabalho 2010-2012, seus desdobramentos e responsabilidades nos estados e ramos pode ser um bom ponto de partida para reunir os sindicatos e estabelecer compromissos, inclusive no tocante à otimização de recursos políticos, organizativos, financeiros etc. para desenvolver o trabalho.
Aspecto importante a ser levado em conta é buscar assegurar a representatividade nas reuniões do Coletivo, com a presença de todos ou da maioria dos ramos de atividade. Não é demais lembrar que a diversidade de experiências, a presença de trabalhadores rurais e urbanos, públicos e privados; a existência de espaços democráticos de participação e de construção coletiva são características que nos enriquece e nos diferencia de outros projetos sindicais.
Assim, identificar os ramos que não vem tendo participação expressiva nos fóruns de discussão, sensibilizá-los para a dimensão estratégica das questões relacionadas à saúde dos trabalhadores no trabalho sindical e estabelecer espaços sistemáticos de discussão e troca de experiências é de suma importância nesta empreitada que temos pela frente de reforçar o projeto político-organizativo da Central
Sabemos que a relação saúde-trabalho é de extrema complexidade por envolver o entrelaçamento de dimensões biológicas, psíquicas, técnicas, sociais, políticas, éticas, etc. ou seja um emaranhado de aspectos que caracteriza a condição humana no trabalho e do trabalho e suas repercussões na saúde dos trabalhadores.
Trata-se de um campo de ação em permanente disputa, onde se confrontam diversos atores e interesses, instrumentalizado, em grande medida, pelo conhecimento científico, tanto no âmbito das empresas, como das políticas públicas. Por isso, não é à toa que aprovamos no 10º CONCUT e detalhamos no nosso planejamento, ações para fortalecer os órgãos de assessoria INST e DIESAT, processo que vai demandar um forte investimento técnico e político nos próximos anos.
Enfim, temos pela frente muito trabalho, mas também a certeza, reforçada na reunião do Coletivo realizada em dezembro, de que o conjunto das instâncias está imbuído do mesmo desejo de dar um salto de qualidade na atuação da Central nesta área, com vistas a transformações efetivas nas condições e nas relações de trabalho de milhares de trabalhadores e trabalhadoras do país.
De nossa parte, na Secretaria Nacional de Saúde do Trabalhador, nós, dirigentes, Manoel Messias Melo (Secretário de Saúde do Trabalhador) e Dary Beck Filho (membro da Executiva Nacional) e a equipe técnica Claudia Rejane de Lima e Gilberto Salviano (assessores) e Antonia Sarah (assistente de secretaria) faremos todo o esforço possível para atingir com êxito os objetivos traçados.
Por Manoel Messias Melo, que é secretário nacional de Saúde do Trabalhador da CUT.
ARTIGO COLHIDO NO SÍTIO www.cut.org.br.
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FAP: Receita orienta empresas a preencher campo na GFIP
Fator Acidentário de Prevenção começou a ser utilizado em janeiro deste ano para calcular as alíquotas do SAT
20/01/2010 – 15:00:00
Da Redação (Brasília) – O Ato Declaratório Executivo n° 03/2010, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, publicado no Diário Oficial da União (DOU) dessa terça-feira (19), orienta as empresas como preencher o campo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) na Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP/SEFIP).
O fator acidentário começou a ser utilizado em janeiro deste ano para calcular as alíquotas da tarifação individual de 952.561 empresas ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT).
Caso haja dúvidas sobre o preenchimento da GFIP, as empresas podem consultar o ato declaratório na própria página da Secretaria da Receita Federal do Brasil, ou em link do FAP no portal do Ministério da Previdência Social (MPS).
Senha – Para verificar o valor do FAP, os dados por empresa e outras informações sobre o novo fator, é necessário que cada uma tenha senha de acesso, que é a mesma utilizada pelas empresas nas suas operações fiscais com a Receita Federal na internet. Dúvidas em relação a senhas devem ser tiradas diretamente na Receita ou em suas unidades de atendimento.
Informações para a Imprensa:
Pedro Arruda
(61) 2021-5113
ACS/MPS
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SAÚDE E SEGURANÇA: FAP começa a vigorar em janeiro
Comissão tripartite definirá Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho em 2010
29/12/2009 – 12:01:00
Da Redação (Brasília) – Criado com o objetivo de incentivar a melhoria das condições de trabalho e da saúde do trabalhador, o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) será utilizado a partir de janeiro de 2010 para calcular as alíquotas da tarifação individual de 952.561 empresas ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT).
Do total de empresas, 92,37% (879.933) serão bonificadas na aplicação do FAP em 2010. E 72.628, ou 7,62%, terão aumento na alíquota de contribuição. Isso significa que precisam ampliar os investimentos em saúde e segurança no trabalho. Estão isentas de qualquer contribuição ao Seguro Acidente as 3,3 milhões de empresas do Simples Nacional.
O fator é um multiplicador de 0,5 a 2,0 pontos a ser aplicado às alíquotas de 1%, 2% ou 3% incidentes sobre a folha de salários das 952.561 empresas, para financiar os benefícios concedidos aos trabalhadores decorrentes do SAT.
O FAP, criado em 2003, foi reformulado e aperfeiçoado em 2009 pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), para começar a ser aplicado em 2010. Com essa nova metodologia, o governo quer estimular cada empresa a investir no trabalho decente e na cultura da prevenção acidentária.
A adoção dessa medida significa um novo tempo para o setor, pois vai ajudar a diminuir o Custo Brasil, que consome anualmente cerca de 1,8% do PIB, ou seja, R$ 50 bilhões em despesas diretas e indiretas em decorrência da acidentalidade e das condições insalubres, penosas e perigosas no ambiente de trabalho.
A filosofia da cobrança faz parte da modernidade dos grandes sistemas de seguro de acidentes existentes no mundo: paga mais quem tem acidentalidade maior em relação à sua atividade econômica. Países como a França, Canadá, Espanha, Colômbia, Argentina, Chile e México cobram, em média, em seus tetos máximos da taxação de acidentes, quatro vezes mais que o Brasil.
Com a entrada em vigor do FAP, o valor de contribuição do Seguro Acidente de cada empresa pode ser reduzido à metade para quem investir em saúde e segurança no ambiente de trabalho; ou até dobrar, para aquelas que não tiverem o cuidado de proteger os seus trabalhadores, expondo-os a maiores riscos. Se a empresa tiver acidentalidade em sua subclasse econômica acima da média, em relação às demais empresas de seu setor, terá o adicional no seguro acidente. Quem estiver em posição inferior à média, terá bonificação.
A metodologia do reajuste do SAT e do FAP é baseada exclusivamente na acidentalidade ocorrida no Brasil nos anos de 2007 – com 659.523 acidentes registrados – e 2008, com 747.663 acidentes, seguindo parâmetros legais estatísticos. O fator acidentário será atualizado anualmente por empresa para definição de bônus, na medida em que ela investir na redução da acidentalidade.
As novas taxas de cobrança reproduzem as estatísticas da acidentalidade no Brasil, a partir dos elementos básicos de frequência, gravidade e custo de cada setor econômico e de cada empresa.
Política de Segurança – Também para 2010 está prevista a aprovação da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), que foi discutida ao longo de 2009 pela Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho (CTSST).
A PNSST tem como objetivo principal a promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida do trabalhador, prevenindo acidentes e danos à saúde relacionados ao trabalho, por meio da eliminação ou redução dos riscos nos ambientes laborais. As ações no âmbito da política nacional vão constar de um Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, que também deve ser aprovado pela CTSST.
Para o diretor do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional, Remigio Todeschini, a discussão do novo plano fortalecerá os fundamentos e diretrizes para que o país avance na cultura da prevenção e diminua os acidentes, doenças e mortes no trabalho.
“Será um plano eficaz, que vai combinar medidas como o FAP, a formação permanente em Saúde e Segurança no Trabalho, aumento de estudos e pesquisas na área, mais fiscalização e incentivos permanentes para termos ambientes seguros e saudáveis”, conclui Todeschini.
Prioridade – Na CTSST, além dos representantes do governo federal na área de Previdência, Saúde e Trabalho, há a participação paritária das centrais sindicais e das representações empresariais. A comissão está priorizando sua ação no combate às mortes e invalidez permanente nos locais de trabalho, começando por dois setores econômicos mais críticos: a construção civil e o transporte rodoviário de cargas.
Os dois segmentos concentram o maior número de acidentes e mortes. Juntos, são responsáveis por 28% da mortalidade no país e 18% de incapacidades permanentes para o trabalho, provocando prejuízos sociais e econômicos significativos.
Informações para a Imprensa
Pedro Arruda
(61) 2021-5113
ACS/MPS
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