Orçamento: Planalto faz ameaça
Bernardo admite que emendas parlamentares podem ser excluídas da proposta
BRASÍLIA – Depois de ameaçar inundar o Congresso com uma enxurrada de medidas provisórias (MPs), caso o Orçamento de 2008 não seja aprovado logo, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, resolveu pressionar um ponto mais sensível aos parlamentares: as emendas. Sem o Orçamento, toda a burocracia que culmina com a liberação de verbas ficará atrasada. Muitos projetos poderão ficar só no papel por causa das restrições da legislação eleitoral.
“As emendas parlamentares que são realizadas através de convênios do governo federal com estados e municípios podem ter problemas”, disse. “Pode não dar tempo de fazer o projeto, tramitar e empenhar”. O empenho é uma etapa do gasto público em que a obra já está toda planejada e aprovada pelos escalões técnicos – então, o ministério responsável reserva os recursos.
A maior parte das emendas parlamentares se refere a obras feitas por intermédio de um convênio entre a União e o governo do estado ou a prefeitura. Em anos de eleição, porém, a União não pode transferir dinheiro para convênios que não tiverem sido empenhados até 30 de junho.
Ou seja, boa parte das obras que teria apelo eleitoral corre o risco de perder a data-limite e não acontecer. Entre elas, incluem-se obras de saneamento e urbanização previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Bernardo evitou comentar se a demora da aprovação do Orçamento teria alguma relação com o processo eleitoral deste ano. “Não sei qual é a influência”, disse. “O que sei é que não temos mais como explicar isso: já passou o Natal, o Ano-Novo, o Carnaval, está chegando a Semana Santa e estamos com o Orçamento para ser votado”.
Investimentos
Mais do que as emendas dos parlamentares, o que preocupa o ministro são os investimentos sob responsabilidade do governo, como as obras para integração de bacias do Rio São Francisco e a duplicação da BR-101, no Sul e no Nordeste do País. Essas obras não estão paradas porque ainda têm uma reserva de verbas do Orçamento de 2007. “Posso ter problemas já em março ou abril”, avisa.
Bernardo tem recebido telefonemas insistentes de seus colegas da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, e dos Transportes, Alfredo Nascimento, que já vislumbram a possibilidade de ter de parar obras. “Falando francamente, nossa situação está muito difícil”.
Dos R$ 18 bilhões previstos para o PAC no Orçamento de 2008, por enquanto nenhum centavo foi gasto. “Até o momento, não tenho nada (empenhado) porque preciso do Orçamento aprovado”, queixou-se. Dessa forma, o ritmo de execução do PAC, que vinha saindo do marasmo neste início de ano, poderá ser comprometido.
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Para Garibaldi, decisão de votar é “irracional”
BRASÍLIA – O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), disse ontem que está preocupado com o clima de radicalização entre oposição e governo por conta da votação do Orçamento de 2008. Ele considerou “irracional” a decisão da base aliada de votar o Orçamento na quarta-feira, mesmo sem acordo com a oposição. “A última vez em que o governo foi para o voto, perdeu a CPMF”, alertou o senador.
O confronto entre oposição e governo ainda não foi resolvido, apesar das sucessivas reuniões ao longo do dia. A oposição quer excluir o Anexo de Metas e Prioridades, que destina R$ 534 milhões para obras nos estados. Uma das idéias é redistribuir os recursos para os 27 estados, mas um grupo de parlamentares da Comissão de Orçamento insiste em manter as emendas individuais.
O presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), afirmou que a situação ficou ainda mais grave. “Está duplamente irregular: não respeita as regras da resolução aprovada, no ano passado, para a elaboração do Orçamento e ainda contém as chamadas raspadinhas, que estão proibidas”, afirmou, se referindo a um tipo de emendas que dá margem à manipulação e é genérica.
O senador alertou que a insistência do governo em aprovar o Orçamento, mesmo com as irregularidades, só dificulta as negociações com a oposição, podendo comprometer a agenda legislativa e reforçar o movimento em favor de uma CPI para investigar o Orçamento.
O relator da medida provisória (MP) que cria a TV Pública, senador Renato Casagrande (PSB-ES), afirmou que o clima de confronto põe em risco a votação da medida. “O clima de radicalismo em torno do Orçamento vai provocar tensão e pode levar as MPs para o buraco”, advertiu.
A MP da TV Pública vence dia 19 de março. O senador Heráclito Fortes (DEM-PI) ponderou que o conflito pode prejudicar o governo. “O confronto não compensa”, afirmou. Após reunião de quase quatro horas entre diversos parlamentares do PT e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, o líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE), disse que estava mais otimista com a perspectiva de aprovação do Orçamento nos próximos dias.
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