Sem a presença de representantes da oposição, o Senado Federal aprovou na madrugada desta quarta-feira (12), em votação simbólica, o projeto de lei de conversão 2/08, instituindo a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que vai gerir a TV Brasil, canal de televisão do Poder Executivo.
O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), assegurou que o presidente Lula vetará o artigo 31 da lei, que foi criticado pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ). O artigo determina que as emissoras que detiverem os direitos de transmissão de eventos esportivos que estejam sendo disputados por equipes representando o Brasil disponibilizem para a EBC o sinal de transmissão desses eventos quando decidirem não exibi-los na TV aberta. Dornelles considerou o artigo inconstitucional por atentar contra o direito de propriedade.
A criação da TV Brasil foi o assunto que dominou as discussões ao longo de toda a noite, quando foi aberta a ordem do dia. Durante a apreciação de outras matérias, os senadores governistas acusaram a oposição de tentar prolongar os debates para dificultar o exame do projeto, que perderia sua eficácia no dia 21 de março se não fosse votado.
O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) disse que a TV Brasil vai abrir espaço para a produção independente e contará com mecanismos de controle social como uma ouvidoria e um controle gestor composto, inclusive, por representantes do Congresso Nacional.
Por Agência Senado.
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Senado aprova criação da Empresa Brasil de Comunicação
Brasília – Uma sessão marcada por tumultos e que durou mais de oito horas viabilizou a desobstrução da pauta do Senado, com a votação de três medidas provisórias, entre elas a que cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Em votação simbólica, o Senado Federal aprovou a criação da TV pública.
O processo de votação só não varou a madrugada por conta de uma manobra do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), que recomendou à base aliada que rejeitasse a Medida Provisória (MP) 397, que estende ao trabalhador rural autônomo enquadrado como contribuinte individual o prazo de dois anos para requerer aposentadoria por idade no valor de um salário mínimo, por já existir, na Câmara, proposta semelhante.
Os parlamentares do PSDB e do Democratas, em reação à iniciativa do líder do governo, se retiraram do plenário.
Os líderes Arthur Virgílio Neto e José Agripino Maia, do PSDB e DEM respectivamente, prometem dificultar as próximas votações na Casa obstruindo, a partir de hoje (12), a votação do orçamento e pedindo vistas de todos os projetos de iniciativa do Executivo que estão nas comissões temáticas, inclusive indicações de diplomatas para servir no exterior e diretores de agências reguladoras.
“Nunca mais haverá um acordo nesta Casa. Amanhã não passa nada nas comissões, vamos pedir vistas de tudo. O comportamento será assim, inclusive no orçamento. A partir de amanhã o Senado vai viver uma situação de confronto entre governo e oposição”, anunciou o líder tucano.
A queda de braço entre governistas e oposição no processo de discussão e votação das medidas provisórias foi marcada pela iniciativa dos governistas de tentar acelerar o processo de apreciação das matérias. Por outro lado, a oposição fez uso de discursos seguidos, apartes e questões de ordem, além da obstrução, para protelar as votações.
A estratégia dos oposicionistas acarretou em mais de seis horas de discussões para que se concluísse o processo de votação da Medida Provisória 396/07 que autoriza a União a troca antecipada de certificados financeiros do Tesouro Nacional por recursos dos fundos de previdência estaduais. Ela também autoriza a ampliação das atividades de mercado para a Eletrobrás.
Em seguida, Romero Jucá, relator da MP 397, informou que a medida em análise era fruto da revogação da MP 385/07. Segundo ele, proposta idêntica foi aprovada pela Câmara o que retira o preceito constitucional de urgência e que justificaria a sua derrubada.
Ainda durante as discussões em torno da MP 396, o líder do governo avisou a oposição que a base governista não “abaixaria a cabeça” à oposição. “A oposição não dobrará a base do governo. Não é intenção baixar a cabeça para a oposição”, afirmou o Romero Jucá.
Com a decisão do DEM e do PSDB de abandonar o plenário, as votações transcorreram de forma rápida viabilizando a apreciação das matérias. “Isso foi o troco da CPMF [Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira]”, afirmou o líder do PTB, Epitácio Cafeteira (MA), comentando a iniciativa do líder Romero Jucá que derrubou a estratégia da oposição em protelar ao máximo a votação.
Por Marcos Chagas – Repórter da Agência Brasil.
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