Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (15) o Projeto de Decreto Legislativo (PDS 683/10) que iguala os subsídios dos parlamentares, dos ministros de Estado, do presidente e do vice-presidente da República aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), fixados em R$ 26.723,13. Aprovado pela manhã pelos deputados, o texto segue para a promulgação.
O novo valor será pago a partir da próxima legislatura, que começa em fevereiro de 2011. A medida não terá impacto sobre o salário dos servidores do Senado. O relator da matéria e líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RO), apresentou parecer pela aprovação.
A equiparação com os subsídios dos ministros do STF, no entanto, pode não durar muito tempo. Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei de iniciativa do STF elevando o valor pago aos ministros para 30.675,48.
Votos contrários
Três senadores se manifestaram contra o aumento salarial. A senadora Marina Silva (PV-AC) apontou a baixa média salarial do país e a necessidade de corte de gastos públicos. Marina justificou sua posição dizendo que o momento atual é de grave crise econômica global e que, embora o Brasil não tenha sido “dramaticamente afetado” por seus efeitos, nenhum trabalhador recebeu aumento da ordem de 60%, como o que estava sendo proposto para os parlamentares e integrantes do Poder Executivo.
– Gostaria de manifestar minha posição contrária. O mais correto seria um ajuste equivalente à inflação, como defende o PSOL – declarou Marina.
O líder do PSOL, senador José Nery (PA), apresentou voto contrário do partido.
– Não tivemos a mesma coragem e determinação para aprovar o reajuste do salário mínimo para R$ 580 por mês. O governo e sua representação no Congresso não permitiram que [o aumento do mínimo] fosse de acordo com a inflação – criticou.
O líder do PSDB, senador Alvaro Dias (PR), disse concordar que há defasagem no salário dos parlamentares, mas que o aumento só seria plausível se viesse com um corte das verbas de gabinete.
Antes da votação, o presidente do Senado, José Sarney, disse que ouviria os líderes partidários sobre o assunto.
– Vou ver a resolução e ouvir os líderes, a decisão não é da Presidência, é da Casa, e o nosso sistema é sempre ouvir as lideranças – afirmou Sarney antes da votação da matéria, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados.
Cristina Vidigal / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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15/12/2010 16:10
Câmara aprova reajuste de parlamentares, ministros e presidente
O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Decreto Legislativo 3036/10, da Mesa DiretoraA Mesa Diretora é a responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara. Ela é composta pelo presidente da Casa, por dois vice-presidentes e por quatro secretários, além dos suplentes de secretários. Cada secretário tem atribuições específicas, como administrar o pessoal da Câmara (1º secretário), providenciar passaportes diplomáticos para os deputados (2º), controlar o fornecimento de passagens aéreas (3º) e administrar os imóveis funcionais (4º)., que iguala os subsídios dos parlamentares, dos ministros de Estado, do presidente e do vice-presidente da República aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), fixados em R$ 26.723,13. O novo valor será pago a partir da próxima legislatura, que começa em fevereiro de 2011. A matéria será enviada para análise do Senado.
Desde o início da sessão, deputados contrários e favoráveis ao reajuste se revezaram na tribuna do Plenário. Entre os argumentos favoráveis estão a defasagem dos salários e a necessidade de equiparar os vencimentos nos três Poderes. As críticas se concentram na comparação com os adiamentos sucessivos na votação de reajustes ou pisos de outras categorias e no desgaste do Poder Legislativo na opinião pública.
Argumentos
Ao justificar o reajuste, o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) defendeu a equiparação da remuneração dos membros do Congresso, ministros, presidente e vice-presidente da República com o valor recebido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal. A quantia representa o teto do funcionalismo público.
Ele sustentou que a remuneração deve ser digna e que, ao mesmo tempo, todos devem exigir resultados positivos dos seus representantes. Segundo Marquezelli, não haverá efeito cascata, e agora haverá apenas um reajuste referente ao teto. “Faremos uma PEC em fevereiro para proibir as vinculações estaduais e municipais. Dessa forma, faremos um acoplamento ao STF e, se Deus quiser, daqui para a frente não se discutirá mais salários na Câmara”, ressaltou.
Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), o reajuste deveria ter outros critérios. “Não somos contra o aumento para esses cargos, mas isso precisa ser feito dentro de uma lógica e com critérios permanentes, e não com casuísmo ao final do mandato”, criticou.
A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) disse que a medida vai contra o interesse público e não viu justificativa para o reajuste. “Quem deveria decidir sobre os honorários dos mandatários é o próprio povo, não podemos legislar em causa própria”, disse.
Já o deputado Eduardo Valverde (PT-RO) lamentou que haja uma corrida entre os Poderes por reajustes. “Podem ter certeza de que, no próximo ano, haverá um projeto do Supremo para reajustar os subsídios de seus ministros”, afirmou. Ele lembrou que o efeito cascata desse reajuste nos legislativos estaduais pode ter um impacto muito negativo nas contas públicas.
O deputado Major Fábio (DEM-PB) foi enfático ao defender a votação da PEC 300 antes de qualquer projeto que aumente os vencimentos de deputados. A PEC cria um piso salarial nacional para policiais e bombeiros.
Urgência
Na primeira sessão extraordinária de hoje, os deputados aprovaram o regime de urgência para o projeto, com 279 votos favoráveis, 35 contra e 3 abstenções.
A sessão havia sido convocada inicialmente para a votação do projeto de lei de conversão do Senado à Medida Provisória 449/10, que reformula cargos do Ministério da Defesa e cria o cargo de Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. Por acordo, a votação dessa MP foi transferida para a tarde desta quarta-feira, em sessão posterior à destinada a votar o projeto.
O requerimento foi assinado por líderes de todos os partidos, exceto o Psol, que defendeu o reajuste pela inflação do período em que os vencimentos não foram reajustados.
(*) Matéria atualizada às 19h43.
Íntegra da proposta:
PDC-3036/2010 (http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=489680)
Reportagem – Eduardo Piovesan e Marcello Larcher/SR
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Os deputados do Paraná e o aumento de 61,8%
A votação do projeto de decreto parlamentar que elevou em 61,8% os salários dos deputados federais e senadores foi simbólica – ou seja, não dá para identificar individualmente a posição dos congressistas.
Antes, no entanto, a Câmara também aprovou um requerimento de urgência para que o texto pudesse ser votado em plenário a toque de caixa.
Nesse caso, 17 paranaenses votaram a favor, seis contra e sete faltaram. Veja como se posicionaram os 30 deputados federais do estado:
A favor
Alceni Guerra (DEM), Alex Canziani (PTB), André Vargas (PT), Angelo Vanhoni (PT), Cassio Taniguchi (DEM), Cézar Silvestri (PPS), Dilceu Sperafico (PP), Luiz Carlos Hauly (PSDB), Luiz Carlos Setim (DEM), Moacir Micheletto (PMDB), Nélson Meurer (PP), Odílio Balbinoti (PMDB), Osmar Serraglio (PMDB), Ratinho Júnior (PSC), Ricardo Barros (PP), Rodrigo Rocha Loures (PMDB) e Wilson Picler (PDT)
Contra
Alfredo Kaefer (PSDB), Assis do Couto (PT), Gustavo Fruet (PSDB), Marcelo Almeida (PMDB), Reinhold Stephanes (PMDB) e Hidekazu Takayama (PSC)
Faltaram
Abelardo Lupion (DEM), André Zacharow (PMDB), Chico da Princesa (PR), Fernando Giacobo (PR), Dr. Rosinha (PT), Eduardo Sciarra (DEM), Hermes Parcianello (PMDB)
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Assembleia Legislativa
Deputados discutem projetos que ampliam gastos públicos
Penúltima sessão dos parlamentares do Paraná teve pauta extensa e aprovação de reajustes de salários de vários setores do funcionalismo
Os 54 deputados do Paraná passaram a tarde e o início da noite desta quarta-feira (15) decidindo uma série de projetos que tratam sobre reajustes financeiros no orçamento do estado em 2011. O impacto financeiro, se todos os projetos forem aprovados, pode ultrapassar R$ 100 milhões no orçamento do estado.
O salário de vários cargos do Tribunal de Justiça (TJ), do Ministério Público (MP) e o reajuste referente à Unidade Real de Valor (URV) para os funcionários do Legislativo, estão entre algumas propostas que vão modificar o uso dos valores disponíveis no Paraná. No total, são mais de 30 projetos que ficaram para as duas últimas sessões de votação, conforme informou o telejornal ParanáTV da RPCTV.
Entre os projetos que estão sendo aprovados pelos deputados, estão propostas do Tribunal de Justiça podem representar um incremento de R$ 50 milhões no orçamento destinado ao órgão; o reajuste no salário dos secretários estaduais, que passa de R$ 13.900,00 para R$ 18.690,00; além de reajuste de salários para funcionários do MP, que ainda estava em discussão.
O salários dos deputados também vai aumentar em 2011. Com a aprovação do reajuste no Congresso Nacional, o vencimentos dos parlamentares estaduais passa de R$12.384 para R$20.025, por causa de uma lei que vincula o aumento dos salários nas duas esferas administrativas.
Por volta das 20h30, os deputados já haviam aprovado os reajustes para o Tribunal Judiciário.
15/12/2010 | 20:30 | Gazeta do Povo
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