O Ato Público de Apoio à Lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN) reuniu deputados e senadores nesta quarta-feira (24/05) no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal. Entre as autoridades, o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, o presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), Chico Menezes, a secretária-executiva do MDS, Márcia Lopes, Dom Mauro Morelli, presidente dos conselhos de São Paulo e Minas Gerais e o presidente da Conab, Jacinto Ferreira.
Maria Nakano, viúva de Herbert de Souza, o Betinho, criador do instituto Ibase e da Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e pela Vida, fez a entrega do abaixo-assinado de apoio a LOSAN com mais de 11 mil assinaturas ao Senador Eduardo Suplicy (PT-SP). É mais um passo para a realização do Projeto, significa uma grande conquista para quem batalha pela Segurança Alimentar e Nutricional, comemorou Nakano.
Suplicy entregará o documento ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e aos presidentes da Comissão de Constituição e Justiça, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) e Cristovam Buarque (PDT-DF), da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. O projeto foi aprovado por unanimidade em três comissões da Câmara Federal e seguirá nos próximos dias para o Senado, onde deverá passar por essas duas comissões.
O Projeto ( PL ; 6.047/2005) vai instituir o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), com o objetivo de assegurar de forma sustentável o direito humano à alimentação adequada a toda a população brasileira. Por meio desse Sistema, os órgãos governamentais dos três níveis de governo e as organizações da sociedade civil irão atuar conjuntamente na formulação e implementação de políticas e ações de combate à fome e de promoção da Segurança Alimentar e Nutricional, e ainda no monitoramento da situação nutricional da população.
A elaboração do Projeto de Lei é a principal deliberação da II Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada em Olinda, em março de 2004. Foi elaborado mediante um amplo processo de participação e discussão com todos os setores da sociedade, conforme o trecho do Relatório Final da Conferência que afirma: “Assegurar a participação ativa da sociedade civil na elaboração e aprovação da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional”.