A presidenta do Sindicato de Londrina e Região, Regiane Portieri, na coleta de assinaturas contra o PLS 555Para ampliar a mobilização em defesa da manutenção da Caixa Econômica Federal 100% pública, o Sindicato de Londrina está recolhendo hoje (21/01) apoios de clientes e usuários nas agências de Cambé, Rolândia e Ibiporã ao documento que pede a rejeição do PLS (Projeto de Lei do Senado) 555/2015.
Durante as atividades está sendo distribuída Carta Aberta à população explicando os riscos que essa matéria trará à Caixa, Correios e demais empresas estatais, com a possibilidade de serem privatizadas e deixarem de servir à sociedade.
“Estamos percorrendo as cidades da base em mais uma etapa da campanha em defesa da Caixa para sensibilizar os empregados, clientes e usuários sobre a importância deste banco, que é o principal agente do Governo Federal no desenvolvimento de programas sociais, como o Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida, além dos demais serviços que vem prestando aos brasileiros nos últimos 155 anos”, explica Regiane Portieri, presidenta do Sindicato de Londrina.
Privatização
O PLS 555 é de autoria dos senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Aécio Neves (PSDB-MG) e também de Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Este projeto propõe a criação do Estatuto das Empresas Estatais, com o objetivo de permitir que a iniciativa privada possa adquirir ações de importantes empresas públicas, como a Caixa Econômica Federal e os Correios, além de estatais estaduais e municipais.
“Eles querem a volta da privatização, como ocorreu na gestão de Fernando Henrique Cardoso na Presidência da República, na década de 90, que levou o país a perder o controle das empresas de telefonia, da Vale do Rio Doce e diversas outras estatais valiosas”, relembra Regiane.
Por Armando Duarte Jr.
Notícia colhida no sítio http://www.vidabancaria.com.br/caixa/noticia/21/1/2016/sindicato-de-londrina-colhe-assinaturas-na-base-contra-o-pls-555
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Querem privatizar nossas estatais
Sob pretexto de combater a corrupção, tucanos querem abrir patrimônio do País ao mercado financeiro
Escrito por: Igor Carvalho • Publicado em: 20/01/2016 – 16:56 • Última modificação: 21/01/2016 – 09:54
Arte: Reron Miranda/MGiora
O pacote de retrocessos que passou pelo Congresso Nacional em 2015 voltará à agenda em 2016. Entre eles, o PLS 555/15, conhecido como “Estatuto das Estatais”, representa uma ameaça a empresas públicas, como a Caixa Econômica, Petrobrás, BNDES e Correios.
O Estatuto das Estatais reúne um substitutivo ao PL 167/2015, do senador Tasso Jereissati (PSDB), e uma referência ao PLS 343/2015, do também senador Aécio Neves (PSDB).
Com o argumento de que o projeto preza pela “transparência” nas gestões, os tucanos determinam no texto que as “empresas públicas e sociedade de economia mista serão constituídas sob a forma de sociedade anônima”. O Estatuto das Estatais, portanto, respeita a tradição privatista do PSDB, que durante os anos 90 entregaram o País à iniciativa privada.
Consequências
O PLS 555, caso seja aprovado, vai estabelecer um estatuto padrão para todas as empresas públicas, sejam elas municipais, estaduais ou federais. O projeto não leva em consideração o fato de que as gestões e estruturas dessas estatais são distintas.
O projeto prevê que o Conselho Administrativo das estatais deve ter a presença de 20% de conselheiros “independentes”. Porém, o texto não explica de quem o conselheiro deve ser independente, oferecendo uma margem generosa para interpretações. Dessa forma, o caminho ficaria aberto para, por exemplo, se inserir nas estatais profissionais das empresas interessadas em operar no setor.
Protesto
Com a possibilidade de ser votado já no dia 02 de fevereiro, quando os parlamentares retornam do recesso, o Comitê em Defesa das Estatais anunciou seminário sobre o PLS 555.
O seminário ocorrerá no Hotel San Marco, em Brasília, na próxima quarta-feira (27), das 9h30 às 17h. O evento contará com o apoio da CUT e outras centrais sindicais.
*Essa matéria integra uma série sobre os projetos que representam um retrocesso ao País e que estarão na agenda do Congresso Nacional em 2016
Notícia colhida no sítio http://www.cut.org.br/noticias/querem-privatizar-nossas-estatais-9ae0/