O Governo do Paraná está desenvolvendo uma ferramenta inédita no país para identificar e agrupar todas as ações e programas públicos na área de segurança alimentar. O assunto já faz parte das políticas estaduais em várias secretarias, no entanto ainda não está identificado como tema no orçamento
“Queremos saber, por exemplo, quanto a Secretaria da Saúde, através da sua vigilância sanitária, investe em segurança alimentar. A nova ferramenta vai permitir identificar todos os recursos e investimentos já liberados e empenhados”, explicou o secretário de planejamento Ênio Verri.
O projeto está sendo realizado pela Secretaria do Planejamento e Coordenação Geral (Sepl) em conjunto com a Celepar (Companhia de Informática do Paraná), e deve facilitar a definição das necessidades no setor.
No Paraná, lembrou o secretário, a segurança alimentar vem sendo tratada como prioridade. “Desvinculamos o acesso à comida como uma questão meramente de caridade, mas como o direito”. Segundo ele, a luta contra os transgênicos é um dos exemplos de garantia à alimentação. “São produtos de qualidade duvidosa, sem benefícios comprovados”, afirmou.
MUNICÍPIOS – Ênio Verri alertou ainda aos municípios que o período atual, de elaboração dos planos plurianuais municipais, é o momento ideal para elaborar programas ligados a segurança alimentar. Segundo o secretário, as prefeituras poderiam, por exemplo, designar técnicos para buscar recursos nos ministérios. “Os novos administradores municipais podem ajudar muito na garantia ao acesso à comida”, opinou.
SEGURANÇA ALIMENTAR – A segurança alimentar define-se como a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente. Verri lembrou ainda que o tema é relativamente novo no Brasil, citando a criação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a instituição do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e a promulgação da lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutricional.
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Secretário destaca programas de governo para segurança alimentar
O secretário do Trabalho, Emprego e Promoção Social, Nelson Garcia, disse nesta segunda-feira (18/05), na I Reunião de Mobilização Política Municipal para o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), no Palácio das Araucárias, que os programas de governo como Leite das Crianças e Compra Direta são importantes ferramentas de trabalho, voltadas para a segurança alimentar e nutricional..
“Entre os programas que garantem alimentação adequada e de qualidade aos paranaenses, podemos destacar o Compra Direta da Agricultura Familiar e o Leite das Crianças. É muito satisfatório entregar um Programa Compra Direta para um município. Percebemos os agricultores estão contentes com a venda da produção, que são consumidos por pessoas que precisam e entidades e instituições”, explica o secretário.
Nelson Garcia destacou que, diariamente, 158 mil litros de leite são distribuídos no Paraná através do Programa Leite das Crianças, do Governo Requião. “O programa completou seis anos na última sexta-feira (15). Desde 2003, quando foi criado pelo governador, mais de 869.288 crianças carentes receberam, todos os dias, leite pasteurizado e enriquecido com vitaminas A e D e Ferro. Ao todo, foram R$ 276,182 milhões investidos. Presente nos 399 municípios do Estado, contribui para reduzir os índices de desnutrição e mortalidade infantil”.
Além da segurança alimentar, o secretário garantiu que irá continuar o trabalho desenvolvido nas outras duas áreas de atuação da Secretaria – Trabalho e Assistência Social. “Conversei com o ministro Ananias e coloquei minha posição à favor da continuidade dos programas, mesmo com a mudança de governo. O Leite das Crianças é um exemplo de ação que deve sempre continuar”, disse.
O evento contou com a participação do presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Renato Maluf, que deixou clara sua satisfação com o trabalho realizado pelo Consea no Estado. “No Paraná, o Conselho é um dos órgãos com maior desempenho e atuação do país. O trabalho desenvolvido aqui é reconhecido por pessoas de todos os Estados”.
Maluf falou ainda que apresentou ao vice-governador Orlando Pessuti uma campanha a favor da aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC), que inclui a alimentação entre os direitos sociais previstos no artigo 6° da Constituição Federal.
IDENTIFICAÇÃO – O diretor-geral da Secretaria do Planejamento, José Augusto Zanirati, anunciou que a partir do dia 4 de junho o Governo do Paraná passará a contar com uma ferramenta inédita no país para identificar e agrupar todas as ações e programas públicos na área de segurança alimentar. O novo sistema é desenvolvido em conjunto com a Companhia de Informática do Paraná (Celepar). “Num primeiro levantamento feito pela Secretaria do Planejamento foi possível identificar que, hoje, o governo dispõe de R$ 343 milhões para investir em segurança alimentar em 2009. Poucos estados tem esse montante para investir nessa área”, destacou.
Segundo Zanirati, muitas secretarias já investem em segurança alimentar, porém não prioritariamente. A Secretaria da Saúde, por exemplo, investe na verificação da qualidade dos alimentos. A nova ferramenta vai permitir identificar todos os recursos e investimentos já liberados e empenhados por todos os organismos do governo. Desta forma será mais fácil identificar as prioridades, afirmou.
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