O economista norte-americano Joseph Stiglitz, Prêmio Nobel de Economia, diz o seguinte em entrevista publicada nesta quarta-feira 4 de dezembro pelo jornal O Estado de S. Paulo:
“Há problemas na estrutura do mercado financeiro no Brasil. Tem sido preocupante há tempos (…) O Brasil vai ter de eventualmente pensar em reformar seu sistema financeiro. Porque você tem esse sistema com taxas de juros reais muito altas para o sistema bancário, e taxas de juros mais razoáveis no BNDES, portanto vocês têm um mercado financeiro muito segmentado. Isso normalmente não é uma boa forma de operar um sistema financeiro. As taxas de juros do sistema bancário privado são das maiores do mundo.”
A advertência de Stiglitz, professor da Universidade de Colúmbia e ex-vice-presidente do Banco Mundial, reforça a campanha da Contraf-CUT pela convocação de uma Conferência Nacional do Sistema Financeiro, na qual a sociedade brasileira discutirá qual o papel e que tipo de banco interessa ao desenvolvimento do país.
Bancos se concentram e vivem do rentismo
Para a Contraf-CUT, é imprescindível para o desenvolvimento econômico e social do Brasil que o sistema financeiro garanta crédito para a produção e para o consumo, a custos decentes. Não é o que acontece hoje no país, que oferece um volume de crédito apenas o equivalente a 49% do PIB, com os juros e spreads mais altos do mundo.
Hoje, quase 40% da população brasileira não tem conta em banco e mais de 35% dos municípios não possuem sequer uma agência ou posto de atendimento bancário.
Ao mesmo tempo, o Brasil deve pagar R$ 162,64 bilhões apenas de juros da dívida pública em 2013 – um terço da qual está nas mãos dos bancos -, o que significa 7,6% do orçamento de R$ 2,14 trilhões da União no ano. Isso equivale a mais que o dobro do orçamento da educação no mesmo período (R$ 79,2 bilhões) e 7,3 vezes o orçamento do Bolsa Família (R$ 22 bi em 2013).
Somente os cinco maiores bancos que operam no Brasil apresentaram lucro líquido de R$ 51,4 bilhões em 2012 (equivalente a 1,5 vezes o orçamento para educação) e R$ 42,21 bilhões de janeiro a setembro de 2013. São os mais lucrativos do mundo, com rentabilidade média em torno de 25%, o que significa que a cada três anos eles dobram seu patrimônio.
O lucro do sistema financeiro vem, principalmente, de quatro fontes. Cerca de 25% em média vem da remuneração de títulos públicos, pagos com tributos da população que deveriam ser canalizados para programas sociais. Outros 25% são oriundos das tarifas bancárias, que antes cobriam cerca de 30% da folha de pagamento dos bancos e hoje cobrem, em média, 170%. Outra parte vem das seguradoras, que são dos bancos.
E a última parte procede de onde deveria vir, ou seja, da intermediação financeira, que é a função do sistema financeiro. E essa parte, por sua vez, vem do spread bancário, um dos mais altos do mundo, o que provoca a prática de juros igualmente elevados. Os bancos estrangeiros que atuam no Brasil (por exemplo, o Santander e o HSBC) cobram juros de 7% ao ano em seus países de origem e aqui cobram 70%.
Esse modelo é nocivo ao Brasil. É urgente que a sociedade brasileira discuta o papel do sistema financeiro e defina que modelo de banco ela quer para o país. A Contraf-CUT, as federações, os sindicatos e a CUT têm um papel fundamental para popularizar esse debate.
Para isso, a Contraf-CUT propõe:
> Convocação por parte do governo federal de uma Conferência Nacional sobre o Sistema Financeiro, que envolva toda a sociedade, como ponto de partida para a regulamentação do Artigo 192 da Constituição, que regula o sistema. A conferência nacional deve ser precedida de conferências estaduais e municipais, de forma que a discussão envolva todos os atores econômicos e sociais.
> Que o Congresso crie a Comissão Parlamentar Mista do Sistema Financeiro, para fiscalizar a atuação dos bancos.
> Que seja garantida a universalização dos serviços bancários, de maneira que todos os brasileiros possam ter conta em banco, sem discriminação de qualquer natureza, e acesso a crédito barato. Essa inclusão implica na abertura de agências ou postos de atendimento bancário em todos os municípios que não possuem esses serviços. É importante ter sempre em mente que a atividade bancária é uma concessão pública, cuja matéria-prima são os recursos financeiros da própria sociedade. Portanto, os bancos (públicos e privados) têm uma função social a cumprir.
Para a regulamentação do Artigo 192, a Contraf-CUT reafirma os princípios contidos no projeto apresentado ao Congresso Nacional em 1992 pela então CNB-CUT, que entre outros pontos defende:
> Redefinição do papel do Banco Central, que hoje funciona como um verdadeiro sindicato nacional dos bancos. É preciso inverter a lógica do BC, de forma que tenha a sociedade como referência e não o mercado. Ele deve incluir em sua missão, além do controle da inflação e da moeda, a implementação de metas voltadas ao desenvolvimento econômico e social do país.
> Ampliação do Conselho Monetário Nacional (CMN), com a inclusão de representantes dos setores produtivos e dos trabalhadores.
> Destinação do crédito por áreas determinadas segundo as necessidades de desenvolvimento econômico nacional ou regional.
> Exigência de manutenção dos empregos em quaisquer operações de incentivo ou socorro financeiro por parte do governo.
> Formulação de mecanismos de incentivo para o desenvolvimento das microfinanças, o que inclui o aprofundamento do debate sobre a importância do cooperativismo e a atuação dos correspondentes bancários.
> Gestão dos recursos do Fundo Social do Pré-sal devem ficar a cargo, exclusivamente, dos bancos públicos brasileiros. Com isso, estes bancos terão um funding com um volume de recursos considerável, de modo a cumprirem suas tarefas junto ao governo e à sociedade brasileira. Junto com este Fundo, é necessária a manutenção da gestão de todos os demais Fundos com recursos públicos pelos bancos estatais brasileiros, como previsto no §3º do Artigo 164 da Constituição da República Federativa do Brasil.
> Fortalecer os bancos públicos federais, regionais e estaduais.
> Deve ser papel dos bancos públicos brasileiros:
> Contribuir para o desenvolvimento sustentável das regiões do Brasil, notadamente as mais desfavorecidas.
> Ajudar o governo brasileiro nas políticas econômicas que visam reduzir as altas taxas de juros e spreads bancários praticados no País.
> Suprir com recursos baratos e acessíveis os diversos segmentos produtivos da economia brasileira, para que estes possam atingir níveis mais elevados de evolução tecnológica, gerando mais renda e empregos no Brasil.
Fonte: Contraf-CUT
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Brasil terá de reduzir juros e reformar sistema financeiro, diz Stiglitz
O economista e Prêmio Nobel Joseph Stiglitz diz que a contração do PIB brasileiro não é apenas resultado da crise global. Segundo ele, problemas domésticos também são responsáveis pela queda na economia. Em entrevista a dois jornais brasileiros em Genebra, o americano deixou claro que o Brasil terá de reformar seu sistema financeiro e reduzir os juros.
“É preocupante”, disse Stiglitz sobre a contração de 0,5% no PIB brasileiro. Segundo ele, não existem garantias de que os grandes eventos esportivos nos próximos anos criem um boom na economia. “Após a Olimpíada, vem a crise”, declarou.
“As pessoas sempre disseram que o Brasil é o país do futuro. Mas acho que esse é um momento especialmente difícil para a economia global. A Europa está em recessão, os EUA estão em estagnação, a China se desacelera”, disse. “Para mim, a surpresa é o tamanho da contração no Brasil. Mas devo dizer que não entendo totalmente. Estou um pouco surpreso.”
Stiglitz deixa claro que não é apenas a situação internacional que explica a contração no Brasil. “Parece que existem fatores internos também. O Brasil foi afetado pela entrada e saída de capitais que desestabilizam qualquer economia e pode ter um impacto negativo. O Brasil aparentemente foi um dos países que mais sofreram com a política americana que, portanto, se infiltrou no sistema financeiro”, explicou.
Para o economista, o Brasil tem hoje um sistema financeiro com pouca capacidade para agir como colchão contra um impacto internacional. “Há problemas na estrutura do mercado financeiro no Brasil. Tem sido preocupante ha tempos.”
Sua avaliação é de que o País não terá outra opção senão a de reformar seu sistema financeiro. “O Brasil vai ter de eventualmente pensar em reformar seu sistema financeiro. Porque você tem esse sistema com taxas de juros reais muito altas para o sistema bancário, e taxas de juros mais razoáveis no BNDES, portanto vocês têm um mercado financeiro muito segmentado. Isso normalmente não é uma boa forma de operar um sistema financeiro. As taxas de juros do sistema bancário privado são das maiores do mundo.”
Para Stiglitz, nem mesmo a Copa do Mundo de 2014 ou os Jogos Olímpicos de 2016 são garantias de crescimento para o País nos próximos anos, ainda que alguns países tenham conseguido usar esses momentos para impulsionar suas economias. Na sua avaliação, a realização em si dos grandes eventos não gera o crescimento. Tudo depende de como esses torneios são usados.
O economista admite que parte do crescimento dos últimos anos no Brasil pode também estar relacionada à alta nos preços de commodities. Mas aponta que a economia brasileira é diversificada e poderia resistir. “O sucesso do Brasil vai além disso e as exportações não são apenas de minérios. Também vemos a Embraer. Cada vez que você sobe num avião nos EUA é um Embraer.”
Fonte: Estadão