Brasília – O ministro da Justiça, Tarso Genro, manifestou-se hoje (4) contrário a qualquer flexibilização da recente legislação, que estabeleceu punições mais duras aos motoristas que dirigem alcoolizados. As críticas de motoristas e donos de estabelecimentos comerciais, de que a proibição foi muito radical. não sensibilizam o ministro.
“Não está nos nossos planos fazer nenhuma mudança na lei . Os resultados provavelmente serão muito positivos na redução de acidentes. Existe o bem da vida e o legítimo bem mercantil, de quem se interessa em comercializar. Mas temos que nos fixar no valor maior, que é o bem da vida”, afirmou Tarso.
A legislação estabeleceu o limite de tolerância de 2 decigramas por litro de sangue do motorista – acima do qual ele pode ser preso, ter as carteira suspensa por um ano e o veículo apreendido, além de ser multado em R$ 955 . Acima de 6 decigramas por litro de sangue, a punição inclui também a detenção do motorista de seis meses a três anos.
O ministro informou o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ainda vai definir aspectos sobre a aplicabilidade da lei, “para evitar que ela seja aplicada de forma injusta no caso concreto. Tarso citou situações que podem ser toleradas pelos agentes de fiscalização, como os casos de um padre que tenha tomado cálice de vinho em uma celebração, uso recente de anticéptico bucal pelo cidadão, consumo de bombons de licor ou sagu [doce preparado com vinho]: “Trata-se apenas de uma sensatez, para que a aplicação da lei não se transforme em máxima injustiça”, disse o ministro da Justiça.
Por Marco Antônio Soalheiro – Repórter da Agência Brasil.
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Lula sanciona lei que aumenta punição para quem dirige alcoolizado
Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou hoje (19) o projeto de lei que torna mais rigorosa a punição para motoristas que dirigirem alcoolizados. A nova lei, que recebeu o nº 13, de 2008, e será publicada amanhã (20) no Diário Oficial da União, prevê que o motorista não pode ter nenhum teor de álcool no sangue, além de proibir a venda de bebibas alcoólicas em estradas federais, exceto em trechos dentro das cidades.
Se for flagrado embriagado, o motorista vai ter que pagar uma multa de R$ 955 e tem suspensa por um ano a carteira de habilitação. Antes dessa lei o teor alcoólico permitido era de até seis decigramas de álcool por litro de sangue. Pela nova lei passa a ser obrigatório também o teste do bafômetro, antes opcional. Se o motorista se recusar a fazer o teste, ele sofre as mesmas sanções aplicadas ao motorista embriagado.
De acordo com dados da assessoria da Polícia Rodoviária Federal, o órgão dispõe de 500 bafômetros, quando o ideal seria dispor de 1.500 equipamentos para a fiscalização em todo o país. É intenção do governo, segundo a mesma fonte, colocar em todas as viaturas, em um prazo de até três anos, aparelhos que faz a aferição da quantidade de álcool no sangue.
Conforme a PRF, de janeiro a 31 de maio, 4.199 motoristas foram flagrados embriagados. Em todo o ano de 2007, foram 6.950. De 1º de fevereiro a 18 de junho, 2.318 estabelecimentos foram autuados por vender bebidas alcoólicas nas rodovias. O estado da Bahia lidera o ranking com 287 autuações, seguido por Minas Gerais (200) e Paraná (199).
O presidente Lula sancionou essa lei durante o lançamento da 10ª Semana Nacional Anti-drogas, em solenidade no Palácio do Planalto. Lula sancionou também uma lei que altera o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), que inclui programas de capacitação de 5.300 mulheres até 2011, para atuarem em suas comunidades no combate ao uso de drogas. Elas vão receber uma bolsa de R$ 190 mensais cada. Ainda dentro das ações para combater o uso de drogas, o governo vai capacitar 20 mil lideranças religiosas, em três anos, para ajudar na prevenção e encaminhar os usuários ao sistema público de saúde.
Outra ação dentro do Pronasci prevê a atuação de reservistas das Forças Armadas como agentes comunitários trabalhando na prevenção e no combate ao uso de drogas. Na solenidade, o presidente Lula disse que os governos federal, estaduais e municipais durante muito tempo trabalharam separados no combate às drogas. “Acabou aquele tempo em que uns ficavam culpando os outros pelas coisas não feitas, não realizadas e pouca gente assumia a responsabilidade de fazer”, disse Lula.
Por Carolina Pimentel – Repórter da Agência Brasil.
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