Artigo, de Luiz Marinho*
A atual política monetária vem sendo criticada por amplos setores da sociedade. Nós, da CUT, temos compartilhado desta crítica.
Não é possível permanecer sob o tripé férreo: política monetária restritiva, superávit fiscal elevado e meta de inflação apertada.
Reconheça-se, porém, que há, no governo, intenso debate sobre políticas públicas inovadoras.
Exemplo é a proposta do presidente do BNDES, Carlos Lessa, de um novo tratamento para a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).
Cabe antes homogeneizar algumas informações. Criada em 1994, a TJLP serve de base nas operações de empréstimos do BNDES e na remuneração das aplicações do Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Ela nasceu com a função de viabilizar taxas de juros mais próximas das vigentes no mercado internacional, incentivando o investimento produtivo.
A cada trimestre o Conselho Monetário Nacional fixa o valor da TJLP.
A relevância desta taxa não ganhou a devida visibilidade à época de sua criação. Durante o governo FHC, a TJLP pouco poderia fazer para reverter a destruição do setor produtivo resultante do congelamento do câmbio, da abertura econômica veloz e sem seletividade e dos juros estratosféricos.
Na era FHC, o próprio BNDES abandonou o papel desenvolvimentista, ao guiar seus empréstimos pelo critério da maior rentabilidade para o banco e pela onda das privatizações.
Em 1999, a fixação da TJLP passou a ser resultado da soma de três elementos: da taxa de juros real internacional; da taxa de “risco Brasil” (fixado pela agência internacional JPMorgan); e da meta de inflação fixada para os próximos 12 meses.
A TJLP é um potencial fator de “ruptura” com políticas monetárias ortodoxas. Isto ficou evidente no recente debate com representantes do FMI.
Apoiados por setores internos que defendem a atual política monetária, membros do FMI chegaram a suscitar o fim da TJLP, se comprovada a tese de que ela se constitui em subsídio às exportações, além de mecanismo de concorrência desleal do BNDES face às taxas de juros praticadas pelos bancos comerciais.
Felizmente, após várias manifestações de apoio à TJLP a visão do FMI acabou não evoluindo.
Além de defendê-la, Lessa propõe que rediscutamos a fórmula de cálculo atual dessa taxa, eliminando da TJLP o chamado “risco Brasil”.
Este risco refletiria expectativas conjunturais, sujeitas a erros significativos. Sustenta que o atual nível de 4% real da TJLP (isto é, a taxa de 9,75% descontada a inflação) ainda é alto diante das taxas de juros reais do mercado internacional.
Sugere sua queda para níveis próximos a 2% reais (ou 8% nominais). Concordamos com o presidente do BNDES nesta questão. É preciso apostar no País.
Acrescentaríamos que também é necessário discutir a taxa efetiva dos empréstimos aos investimentos, que, além da TJLP, incorpora uma alta intermediação financeira. Muitas vezes os empréstimos carregam um custo total superior a 18% ao ano.
Um conjunto de medidas como a proposta para a TJLP, sempre associado à contrapartidas sociais como a meta de geração de empregos, contribuiria para sairmos do mencionado tripé férreo.
Por fim, queremos propor que os representantes das Centrais Sindicais e dos empresários tenham assento com voto no Conselho Monetário Nacional, como já aconteceu antes.
Isto porque é exatamente aí que se deliberam temas de grande interesse destes segmentos sociais, como metas de inflação e TJLP.
Desta forma seria criado um espaço institucional para que esses representantes da sociedade civil pudessem interferir propositivamente na política monetária do País.
*Luiz Marinho é presidente da Central Única dos Trabalhadores – marinho@cut.org.br