O Tribunal de Contas da União (TCU), na figura do Ministro Walton Alencar, solicitou uma auditoria na Previ, o Fundo de Pensão dos funcionários do Banco do Brasil. Por má-fé ou desconhecimento, Alencar alega prejuízos bilionários ao longo do ano de 2024.
Inicialmente, é importante esclarecer que o TCU não possui qualquer jurisdição sobre a Previ, uma entidade privada. Tal responsabilidade cabe à Previc, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar, que já emitiu nota demonstrando contrariedade com as afirmações do Ministro do TCU, além de reafirmar a confiança nos controles internos do fundo dos funcionários do Banco do Brasil. No mesmo comunicado, a Previc esclarece que a Previ é referência para o segmento e é fiscalizada quase que em tempo real pelo órgão regulador. A Previc também afasta riscos ao patrimônio da Previ e atesta a segurança para o pagamento dos benefícios atuais e futuros.
A verdade é que as acusações proferidas pelo Ministro Walton Alencar são meras distorções da realidade. O que o Ministro chama de prejuízo, foi um resultado baixo, inferior ao dos anos anteriores, mas que de forma alguma pode ser confundido com prejuízo. O baixo desempenho foi consequência do cenário econômico adverso, marcado pelas sucessivas elevações das taxas de juros pelo Banco Central. Essas altas impactam diretamente o valor de mercado das aplicações da Previ, especialmente aquelas em renda fixa. Isso acontece porque os títulos do Tesouro adquiridos antes das altas de juros passam a ser negociados com deságio no mercado, uma vez que os novos títulos passam a ser ofertados com taxas mais altas, tornando-os mais atrativos. Como o saldo da reserva matemática deve ser contabilizado por marcação à mercado, a sensação que se tem é de um desempenho aquém do esperado. No entanto, a expectativa de resgate desses investimentos é de longo prazo, protegendo-os da volatilidade do mercado, sem que se afete a capacidade do fundo de honrar seus compromissos no futuro.
Diferentemente do que se afirma, a situação passa longe de qualquer chance de necessidade de equacionamento. A Previ não vendeu nenhum ativo para cobrir nenhuma despesa, e o Plano 1, o maior e mais antigo plano do fundo, se mantém superavitário, com sustentabilidade garantida para pagar seus beneficiários até o ano de 2100.
Precisamos enfatizar que a Previ não é um fundo qualquer. É o maior fundo de pensão do Brasil e um dos maiores do mundo, com R$ 280 bilhões em ativos. A Previ é um patrimônio construído ao longo de 120 anos pelos seus donos, os quase 200 mil associados, funcionários e aposentados do Banco do Brasil.
O ataque a Previ faz parte de uma estratégia orquestrada pelos setores mais reacionários da política nacional. Tal ataque vai além da vil tentativa de apropriar-se do patrimônio construído ao longo dos anos pelos funcionários do BB. Trata-se de uma campanha que busca enfraquecer a liderança e a influência do movimento sindical na sociedade brasileira. O Presidente da Previ, João Fukunaga, tem a sua atuação posta em cheque a todo momento, única e exclusivamente por conta de sua história à frente do Sindicato dos Bancários de São Paulo.
Por isso, é hora de unir forças em defesa da Previ. Trata-se de reafirmar que o controle do fundo deve permanecer nas mãos dos funcionários do Banco do Brasil, que há 120 anos garantem a solidez e a independência dessa instituição. A Previ é e continuará sendo um exemplo de gestão responsável e transparente, e qualquer tentativa de desestabilizá-la deve ser vista como um ataque aos direitos e ao patrimônio dos trabalhadores.
Em um momento de tantas incertezas econômicas e políticas, a Previ segue como um farol de estabilidade e segurança para seus associados. Cabe a todos nós, funcionários e aposentados do Banco do Brasil, defender esse patrimônio e garantir que ele continue a servir às gerações futuras, como tem feito ao longo de mais de um século de história.
Ewerton Lopes é dirigente sindical da Fetec-CUT-PR, bancário do Banco do Brasil e advogado constitucionalista.
Fonte: Sindicato dos Bancários e Financiários de Curitiba e região
