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TCU suspeita de pagamentos milionários autorizados pela Justiça do Trabalho

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu, nesta semana, o pagamento de dívidas com pessoal do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), sob a alegação de que elas foram corrigidas com base em índices irregulares. O TCU acredita que o cálculo equivocado da porcentagem de juros e correção monetária tenha acarretado um prejuízo de R$ 270 milhões e suspeita que o mesmo problema pode ter ocorrido em outros tribunais trabalhistas.

Segundo o TCU, o TRT-MG reconheceu que servidores e magistrados tinham o direito a correção de salários e benefícios, como adicional por tempo de serviço (ATS), e atualização da Unidade Real de Valor (URV), indexador que deu origem ao real. Mas a correção pode ter sido feita em bases bem superiores às previstas pela legislação. “Situações danosas ao erário vão sendo paulatinamente consolidadas, tornando cada vez mais onerosa a reversão de eventuais prejuízos aos cofres públicos”, destacou o ministro do TCU Weder de Oliveira.

O despacho também aponta que uma resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) pode ter incentivado o pagamento indevido em outros tribunais do país. Por meio de nota, o CSJT reconhece que a resolução foi interpretada de forma equivocada por alguns tribunais trabalhistas, problema que foi detectado em uma auditoria do próprio conselho. O órgão informou que o erro gerou diferença de até 2% no pagamento de algumas parcelas, sendo que a legislação em vigor determinava atualização máxima de 0,5% até 2009 ou pela caderneta de poupança a partir de então.

O CSJT garantiu que “as diferenças identificadas serão compensadas nas próximas parcelas, não havendo prejuízo ao erário público”. Por enquanto, o TCU realizará inspeção nos tribunais trabalhistas de São Paulo, Alagoas, Sergipe, da Bahia, do Paraná, Ceará e Amazonas. O TCU também pediu ao CSJT que identifique a situação dos passivos nas demais cortes regionais.

No início do mês, o mesmo tipo de problema foi identificado no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Segundo apurado pela Comissão de Orçamento do tribunal, desembargadores receberam durante dez anos verbas salariais atrasadas com juros de 1% ao mês, em vez de 0,5% como determinado pela legislação em vigor.

Edição: Vinicius Doria

NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO http://agenciabrasil.ebc.com.br

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(09/03/2012 15:35) TCU determina suspensão de pagamentos a funcionários do TRT-MG

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região (Minas Gerais), por meio de medida cautelar, a suspensão de qualquer pagamento a servidores e a magistrados de parcelas referentes à atualização monetária ou aos juros que compõem os valores devidos a determinados títulos. O TCU identificou um possível dano aos cofres públicos de aproximadamente R$ 270 milhões.

Segundo o ministro Weder de Oliveira, relator do processo, o TRT/MG pode ter reconhecido a servidores e magistrados o direito a receberem, a título de correção monetária e juros, valores referentes a parcela autônoma de equivalência (PAE), adicional de tempo de serviço (ATS), unidade real de valor (URV) e vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI) maiores do que os que seriam resultantes da aplicação das legislações reguladoras.

De acordo com a investigação do TCU, há ainda fortes evidências de que as mesmas irregularidades tenham ocorrido em outros tribunais trabalhistas do país.

Além disso, o ministro afirmou que “a situação agrava-se pelo fato de que, além de terem sido reconhecidos direitos de servidores e magistrados com base em cálculos sem amparo legal, foram efetuados pagamentos relativos à parcela da URV no exercício de 2009”.

O tribunal determinou a oitiva do TRT/MG para que, em até 15 dias, demonstre que os cálculos dos montantes reconhecidos ou pagos estão em estrita consonância com a legislação, além de informar as providências adotadas para obter o ressarcimento dos valores pagos indevidamente referentes a qualquer dessas parcelas.

Serviço:
Leia a íntegra da decisão abaixo
Comunicação e despacho
Processo TC 020.846/2010-0
Sessão 7/03/12
Secom – LV
Tel.: (61) 3316-5060
E-mail: imprensa@tcu.gov.br

Para reclamações sobre uso irregular de recursos públicos federais, entre em contato com a Ouvidoria do TCU, clique aqui ou ligue para 0800-6441500.

NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/imprensa/noticias/detalhes_noticias?noticia=4241165

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