Brasília – O governo poderá contar com até R$ 50 bilhões a mais para pagar a dívida pública. Medida provisória (MP) editada hoje (27) permite ao Tesouro Nacional usar dinheiro não-gasto de orçamentos de anos anteriores, e que estavam vinculados a ministérios e a órgãos federais, para o abatimento da dívida pública.
Esses recursos, explicou o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, vêm do superávit primário (economia de recursos para pagar os juros da dívida) de anos anteriores. “É importante ressaltar que isso não tem nada a ver com o orçamento deste ano”, esclareceu.
Segundo Augustin, esses recursos precisam ser desvinculados para não ficarem retidos na conta única do Tesouro. “Por causa da legislação, o governo precisa desvincular, de tempos em tempos, as disponibilidades da União não usadas”,explicou. A última vez que o governo tinha recorrido a esse tipo de desvinculação, afirmou o secretário, foi em 2006.
Ele disse que, no entanto, ainda não está definido quanto dos R$ 50 bilhões serão, de fato, destinados ao abatimento da dívida. “A medida provisória apenas autoriza a desvinculação, mas a decisão é do governo”.
A MP, que também trouxe novidades em relação à consolidação do real como moeda internacional, promoveu mudanças contábeis que farão o Tesouro assumir os prejuízos do Banco Central (BC) na administração das reservas internacionais. Hoje (27), o BC anunciou que essas reservas, pela primeira vez, ultrapassaram os US$ 200 bilhões.
Agora, os custos de manutenção das reservas internacionais saem do balanço do Banco Central e passarão a ser registrados no balanço do Tesouro. “Isso melhora a prática da contabilidade e torna mais claro para a sociedade o custo de carregamento das reservas”, argumentou o secretário.
Por causa da queda do dólar, o Banco Central tem tido prejuízos com a redução do valor dos ativos que compõem as reservas cambiais. De acordo com o balancete patrimonial do BC divulgado no final de maio, o banco teve prejuízo de R$ 31,885 bilhões nos cinco primeiros meses do ano. Desse total, R$ 29,314 bilhões referem-se à valorização cambial negativa e às operações de swaps – contratos em que o BC e agentes financeiros trocam rendimentos.
Atualmente, em caso de prejuízo no BC, o Tesouro emite títulos para cobrir as perdas da instituição. De acordo com a medida provisória, agora o Tesouro passará a emitir títulos para que o banco possa enxugar o excesso de dinheiro em circulação na economia. “O Tesouro emitirá títulos para a política monetária e o custo de carregamento das reservas vem para o Tesouro”, explicou Augustin.
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil.
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Secretário prevê que superávit primário continue em alta mesmo com reajuste do Bolsa Família
Brasília – O reajuste médio de 7% no Bolsa Família e os aumentos para o funcionalismo público não terão impacto na tendência de alta do superávit primário do governo neste ano, disse hoje (28) o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin.
Ao comentar o resultado do Tesouro no último mês, o secretário registrou que o Governo Central economizou, até maio, quase o equivalente à meta para os oito primeiros meses do ano.
De acordo com os números divulgados hoje (28), o Tesouro, o Banco Central e a Previdência Social, economizaram R$ 53,628 bilhões de janeiro a maio, 43,2% a mais que no mesmo período de 2007. Isso representa quase o equivalente à meta de R$ 54,4 bilhões para o período de janeiro a agosto, que ainda não leva em consideração o corte extra no orçamento da União, anunciado nesta semana.
“O aumento do Bolsa Família terá impacto de R$ 300 milhões a R$ 400 milhões em 2008 e, só para lembrar, o governo decidiu cortar mais R$ 8,2 bilhões do orçamento”, disse o secretário.
Em relação ao aumento dos servidores, Augustin afirmou que o impacto nas despesas com pessoal, até agora, é de R$ 3,3 bilhões. Segundo ele, o crédito suplementar de R$ 7,5 bilhões para o reajuste do funcionalismo, aprovado pelo Congresso na semana passada, terá efeito sobre as contas públicas até o fim do ano, mas que esse impacto será “desprezível” porque várias readequações de carreira já estavam previstas.
As negociações em curso, ressaltou o secretário, não implicarão despesas superiores às aprovadas pelo Congresso. “Desconheço qualquer notícia de novos aumentos de gasto com pessoal”, afirmou Augustin.
De acordo com o Tesouro Nacional, a elevação do superávit primário teve a contribuição do crescimento de 17,6% das receitas, superior ao aumento de 9,14% das despesas. O relatório atribui o aumento da entrada de recursos no Tesouro tanto ao crescimento da economia quanto à alta dos preços – mercadorias mais caras pagam mais impostos em valores absolutos.
Augustin afirmou que a inflação pode ter algum reflexo sobre as receitas públicas, mas disse que o desempenho econômico tem efeito maior. “Em situações de aquecimento da atividade, as receitas aumentam mais que o próprio crescimento da economia”, justificou. “Não tenho dúvida de que a principal causa da alta da receita é o crescimento, não a inflação”.
Para o secretário, os números de maio consolidam a tendência de queda na despesa, na comparação com o PIB. Ao se levar em conta a variação nominal do PIB, os gastos do governo central tiveram queda de 2,8%, enquanto as receitas subiram 4,4%.
Por esse critério, os gastos com pessoal caíram 4,7%. “Pelo quinto mês seguido, as despesas caem [na comparação com o PIB] e pode-se dizer que a tendência é de que continuem caindo e o superávit primário aumentando”, destacou.
Segundo o relatório, o total de investimentos pagos nos cinco meses do ano atinge R$ 7,431 bilhões, crescimento de 24% em relação ao mesmo período de 2007 e de 10,4% na comparação com o crescimento do PIB. “Esses números provam que estamos conseguindo investir mais, mesmo gastando menos”, avaliou Augustin.
O Projeto Piloto de Investimentos (PPI), que permite abater do cálculo do superávit primário determinados gastos em infra-estrutura e saneamento, teve pagamentos acumulados de R$ 2,305 bilhões, 128% a mais que o registrado de janeiro a maio do ano passado.
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil.
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Reservas internacionais brasileiras superam marca de US$ 200 bilhões
Brasília – As reservas internacionais do Brasil ultrapassaram a marca de US$ 200 bilhões. Segundo o Banco Central, que divulga o número com um dia de atraso, ontem (27) foram registradas reservas de US$ 200,231 bilhões.
No incio do ano, as reservas internacionais estavam em US$ 181,378 bilhões. A marca de US$ 200 bilhões vinha sendo aguardada há várias semanas. O volume de reservas é um dos fatores que têm dado credibilidade ao Brasil na comunidade financeira internacional.
Por Daniel Lima – Repórter da Agência Brasil.
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