O Senado vai discutir a possibilidade de o trabalhador com carteira assinada escolher por qual banco quer receber o salário. O objetivo do projeto de lei, de autoria do líder do governo na casa, Aloizio Mercadante (PT-SP), é estimular a disputa pelo cliente e, com isso, diminuir juros de financiamentos e também taxas cobradas por serviços como manutenção de conta, extrato e emissão de talão de cheque, entre outras.
Hoje, as empresas públicas e privadas escolhem um banco para pagar a folha de pagamento. A unificação reduz o trabalho e o gasto das empresas. O funcionário que quiser operar com outra instituição precisa fazer uma transferência, por meio da conta-salário, sem pagamento de CPMF e de tarifa. Apesar da prática atual, as regras do Banco Central (BC) permitem que o trabalhador receba o dinheiro pela instituição de sua preferência, desde que manifeste essa vontade à empresa. Como essa informação não é disseminada, permanece a prática do pagamento unificado, que cria uma espécie de reserva de mercado em favor dos bancos, que disputam acirradamente essas contas empresariais.
O pagamento unificado é uma via de mão-dupla: as empresas utilizam a base de trabalhadores como arma para negociar melhores condições de financiamentos; os bancos têm nessas empresas sua maior fonte de prospecção de novos clientes. ‘‘No Brasil, já de longa data, ter um instrumento de crédito de salário em conta corrente passou a ser colocado como reciprocidade nas negociações entre empresas e bancos’’, explicou o vice-presidente de Varejo do Banco do Brasil (BB), Edson Monteiro.
Avanço
O BB, por exemplo, começou a disputar esse mercado em 1996. À época, tinha em torno de seis milhões de correntistas. Hoje, são mais de 20 milhões, a maior base de clientes do país. ‘‘A maior parte desse ganho veio, sem dúvida, das empresas para as quais pagamos a folha de salários’’, afirmou Monteiro. Ele explicou que, apesar de o trabalhador se tornar correntista, não necessariamente vira cliente. ‘‘Muitas vezes ele recebe por um banco e trabalha com outro’’, explicou.
Para Monteiro, a intenção de Mercadante é um avanço no mercado brasileiro. ‘‘Nos países mais desenvolvidos, é assim que funciona. No Brasil, mais cedo ou mais tarde o mercado chegaria a isso. É salutar’’, disse.
Mercadante critica a reserva de mercado. ‘‘Precisamos da livre opção bancária. A concorrência é que aumenta a eficiência. Quem vai sair ganhando é o consumidor’’, disse. Segundo ele, o projeto de lei prevê respeito aos contratos atuais. E ainda que o trabalhador poderá negociar coletivamente, para ter maior poder de pressão. No projeto do senador consta ainda uma alteração no talão de cheques do correntista. ‘‘Em vez de ser impresso há quanto tempo ele é cliente daquele banco, deveria vir o tempo que ele é usuário do sistema bancário’’, informou Mercadante.
A Federação Brasileira das Associações de Bancos (Febraban) e outros bancos procurados não se dispuseram a comentar as mudanças propostas por Mercadante.
Fonte: Correio Braziliense