Implementação do novo marco regulatório e organização dos Comitês Regionais e Estaduais do FNDC são prioridades
A XVI Plenária do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) elegeu neste sábado (10), a secretária de Comunicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Rosane Bertotti, como nova coordenadora da entidade.
Rosane ressaltou que a nova coordenação, mais plural, reflete o novo momento que o FNDC está vivendo, incorporando companheiros das mais variadas entidades e tendências para ampliar a participação na batalha pela democratização da comunicação. Entre os principais desafios, sublinhou, está a implementação de um novo marco regulatório para as comunicações no país e a construção dos Comitês Regionais e Estaduais do FNDC, para enraizar a luta e o compromisso com a efetiva liberdade de expressão, “que não pode se confundir com a liberdade de empresa, com a liberdade de meia dúzia de famílias tomarem de assalto concessões públicas para mentir e manipular”.
A nova direção do FNDC foi ampliada para nove dirigentes e contará com Roseli Goffman, do Conselho Federal de Psicologia (CFP), na Secretaria-geral; Marco Antonio Ribeiro, da (Fitert), na Secretaria de Administração e Finanças; José Luiz do Nascimento Sóter, da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), na Secretaria de Mobilização e Organização; e Renata Mielli, do Centro de Estudos da Mídia Barão de Itararé, na Secretaria de Comunicação. Integrando a executiva, a Assessoria de Políticas Públicas terá a participação de João Brant, do Coletivo Intervozes; Orlando Guilhon, da Associação das Rádios Públicas do Brasil (Arpub); Edson Pedro de Lima, da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações (Fittel) e Berenice Mendes, da Associação Nacional das Entidades de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversão (Aneate).
A nova coordenadora do FNDC substituirá Celso Schröder, atual presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), que, segundo Rosane, teve um papel chave durante vários anos na condução da entidade e no enfrentamento aos monopólios e oligopólios de mídia.
Olhando para o futuro, Rosane sublinhou que é preciso transformar os 20 pontos principais aprovados na Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) em plataforma de mobilização e de luta. “Estas bandeiras precisam ganhar as ruas. É com esta determinação e compromisso que assumimos o FNDC”, frisou.
Entre os 20 pontos estão:
1. Arquitetura institucional democrática;
2. Participação social;
3. Separação de infraestrutura e conteúdo;
4. Garantia de redes abertas e neutras;
5. Universalização dos serviços essenciais;
6. Adoção de padrões abertos e interoperáveis e apoio à tecnologia nacional;
7. Regulamentação da complementaridade dos sistemas e fortalecimento do sistema público de comunicação;
8. Fortalecimento das rádios e TVs comunitárias;
9. Democracia, transparência e pluralidade nas outorgas;
10. Limite à concentração nas comunicações;
11. Proibição de outorgas para políticos;
12. Garantia da produção e veiculação de conteúdo nacional e regional e estímulo à programação independente;
13. Promoção da diversidade étnico-racial, de gênero, de orientação sexual, de classes sociais e de crença;
14. Criação de mecanismos de responsabilização das mídias por violações de direitos humanos;
15. Aprimoramento de mecanismos de proteção às crianças e aos adolescentes;
16. Estabelecimento de normas e códigos que objetivem a diversidade de pontos de vista e o tratamento equilibrado do conteúdo jornalístico;
17. Regulamentação da publicidade;
18. Definição de critérios legais e de mecanismos de transparência para a publicidade oficial;
19. Leitura e prática críticas para a mídia; e
20. Acessibilidade comunicacional, aprimorando mecanismos legais já existentes.
“Ao apontar este norte estratégico – para onde devem confluir todos comprometidos com a construção de um novo marco regulatório das comunicações -, o FNDC contribuirá decisivamente para que se vire a página do obscurantismo, a exemplo do que fez a sociedade argentina”, concluiu Rosane.
Por Leonardo Severo.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cut.org.br