O Sindicato dos Bancários de São Paulo está mobilizando toda a categoria para garantir a manutenção do veto presidencial à Emenda 3 no Congresso Nacional.
Conforme o presidente da entidade, Luiz Claúdio Marcolino, com essa emenda, patrocinada por grandes empresas, os fiscais do Ministério do Trabalho não poderão mais autuar as falsas pessoas jurídicas, abrindo caminho para a terceirização indiscriminada e a precarização das relações trabalhistas, com o fim do 13º, férias, licença-maternidade, tíquetes, PLR e todos os demais direitos.
Por isso, “assim como os empresários fazem seu lobby, os trabalhadores também devem usar seu poder de pressão”, defendeu Marcolino, lembrando que o movimento sindical foi às ruas unido, já tendo realizado greves e manifestações contra a Emenda 3.
“Agora, é preciso que os trabalhadores pressionem diretamente os parlamentares para que o veto do presidente Lula seja mantido”, acrescentou. No sistema financeiro, denunciou o sindicalista, isso teria efeitos catastróficos, pois “mesmo com todas as restrições que existem hoje, os bancos têm terceirizado de forma ilegal. Os terceirizados ficaram de fora da Convenção Coletiva dos Bancários e sem a proteção da legislação trabalhista. Nem adoecer eles podem”.
Depois de atos e paralisações das centrais sindicais, o presidente Lula vetou essa emenda no dia 16 de março de 2007. Agora, alertou Marcolino, empresários e meios de comunicação estão pressionando para que o Congresso Nacional derrube o veto do presidente e essa emenda passe a valer. A votação deve acontecer no dia 26 de maio.
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Fantasma da Emenda 3 volta a assombrar
Veto de Lula ao tema chegou a ser incluído na pauta do Congresso Nacional
São Paulo – O fantasma da Emenda 3 voltou a assombrar os trabalhadores brasileiros nesta semana quando o veto do presidente Lula ao dispositivo chegou a ser recolocado na pauta de quarta-feira, dia 13, do Congresso Nacional. No início da manhã, entretanto, ele foi retirado da lista de temas a serem debatidos na sessão.
Apesar da retirada, a ameaça ainda ronda pois é o 24º item da pauta e tem previsão de entrar em debates no dia 26 de maio. O veto cai se metade mais um dos deputados (257) e senadores (41) optarem pelo “não” à sua manutenção.
A Emenda 3, apresentada ao Projeto de Lei da Câmara (PLC 20/06) que criou a Super-Receita, proíbe auditores da Receita Federal e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de intervir quando consideram a contratação de pessoas jurídicas uma manobra para encobrir fraudes nas relações trabalhistas e driblar o fisco. Em outras palavras, permite que a relação entre empregador e empregado seja trocada pela de duas empresas, transformando os trabalhadores nas chamadas “pessoas jurídicas” (PJ). A alteração acaba com direitos como 13º salário, férias remuneradas, FGTS, vale-transporte, vale-refeição, entre outros.
“Os trabalhadores precisam ficar atentos à movimentação dos patrões, que estão esperando o momento oportuno para colocar o assunto na pauta do Congresso a fim de conseguir a derrubada do veto e dos direitos dos trabalhadores. Vamos continuar defendendo a preservação de direitos, todos eles conquistados com muito esforço”, diz o presidente do Sindicato, Luiz Cláudio Marcolino. Na terça, 12, representações de trabalhadores, dentre elas a CUT, assinaram nota pública pela manutenção do veto à Emendra 3.
Histórico – O PLC 20/06 foi aprovado pelo Congresso tornando-se lei (11.457/2007). Mas a Emenda 3 ao projeto acabou vetada pelo presidente Lula em 16 de março de 2007 após mobilização intensa dos trabalhadores por meio das centrais sindicais, dentre elas a Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Por Redação, com informações do Diap – 13/05/2009
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Centrais levam agenda trabalhista para presidente da Câmara
CUT foi uma das seis entidades que se reuniram com Michel Temer
São Paulo – As seis centrais sindicais brasileiras, dentre elas a Central Única dos Trabalhadores (CUT), reuniram-se com o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), na quinta-feira, dia 21, para entregar a agenda dos trabalhadores. Os representantes da classe reivindicam que seus itens sejam colocados em pauta e votados pelos parlamentares.
O principal item dessa pauta, destacado pelos sindicalistas, é a redução da carga horária máxima semanal de 44 para 40 horas sem redução de salários – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95.
Além dela, há outros seis itens: votação do substitutivo do relator, deputado Pepe Vargas (PT-RS), ao projeto que acaba com o fator previdenciário (PL 3299/08); aprovação do Projeto de Lei 1/07, que estabelece a política de valorização do salário mínimo; aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 438/01, que expropria as propriedades rurais onde houver o trabalho escravo; aprovação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre negociação coletiva no serviço público como previsto no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 795/08; leitura de mensagem do Executivo (MSC 389/03) para retirada de tramitação do PL 4.302/98, que trata da terceirização de mão-de-obra; aprovação de uma lei que proíba a demissão imotivada, nos termos da Convenção 158 da OIT.
Temer afirmou que vai colocar as propostas em pauta à medida em que as negociações com líderes partidários avançarem. “As centrais me pediram para levar a Plenário um projeto por mês. Vou verificar com os líderes, pois é preciso haver certo consenso – não sobre o mérito, mas sobre a possibilidade de levar à pauta.”
A elaboração da agenda teve a participação de seis partidos – PDT, PT, PSB, PCdoB, PV e PTB.
Salário mínimo – O secretário nacional de Finanças da CUT, Jacy Afonso de Melo, defendeu a idéia de que a correção do salário mínimo em 2010 seja relacionada ao Produto Interno Bruto (PIB) de 2008, uma vez que o crescimento econômico deverá ser inferior em 2009.
Já nos anos seguintes, essa variação passaria a ser, pelo menos, equivalente ao crescimento do PIB do ano anterior. “Queremos que o salário mínimo tenha aumento real, de acordo com o PIB, sendo revisto a cada cinco anos, mas com uma política permanente até 2022”, disse.
Por Redação, com informações da Agência Brasil – 22/05/2009.
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