Bancos atrapalham desenvolvimento do país
Seminário realizado em São Paulo debate artigo 192 da Constituição, que regulamenta sistema financeiro nacional
São Paulo – Com exceção dos próprios bancos, o Brasil inteiro defende que o sistema financeiro nacional precisa ser mais bem regulado para contribuir com o desenvolvimento do país. A Constituição de 1988 deveria ter feito isso, mas deixou em aberto o artigo 192 que trata da questão. Desde então, os sindicatos dos bancários estão pressionando o Congresso Nacional e o governo federal para colocar rédeas nos bancos.
Agora, outros setores da sociedade estão envolvidos no debate, que chegou aos deputados e senadores. Embora todos concordem com a regulamentação, a forma de controle do sistema financeiro está longe de um consenso. Para fomentar o debate, o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) realizam, nessa quinta 29 e sexta 30, o seminário Regulamentação do Artigo 192: Desenvolvimento e Cidadania.
Logo na abertura do seminário, a falta de consenso sobre a nova redação do artigo 192 ficou patente. O senador Antônio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA) expôs os termos do seu projeto de lei para regulamentar o sistema financeiro nacional e causou polêmica. Apresentado no final do ano passado, a proposta reúne num único texto seis projetos que tratam de temas correlatos. Ela confere “autonomia administrativa, econômica, financeira e técnica” ao Banco Central e fixa o descasamento do mandato dos dirigentes com o do presidente da República, ao contrário do que propõe o Sindicato dos Bancários e a CUT.
O substitutivo ainda transforma o Fundo Garantidor de Crédito em um Fundo de Garantia de Depósitos (FGD), com poderes para resolver crises bancárias, a exemplo do que fazia o Proer. “Poderá financiar reestruturações societárias de instituições financeiras com problemas de solvência, de forma que o custo desse tipo de intervenção deixaria de ser do Banco Central”, disse Magalhães.
A proposta dos trabalhadores – O secretário de Administração e Finanças da CUT e diretor do Sindicato, Vagner Freitas, destacou que a CUT já apresentou ao Congresso Nacional um projeto de lei para regulamentar o sistema financeiro. “Esse projeto foi construído pelo movimento sindical bancário e um dos pontos mais importantes é o que democratiza o Conselho Monetário Nacional. Queremos que os trabalhadores, os empresários, clientes e usuários de bancos façam parte do Conselho. A sociedade brasileira é muito diversificada e todos os segmentos devem estar representados no CMN”, afirmou.
O Sindicato e a CUT também defendem a redução dos juros em todas as modalidades de empréstimos, a redução da alta lucratividade do sistema bancário e dos rentistas e a menor transferência de renda de pessoas e empresas para os que se apropriam dos ganhos financeiros, além da implementação de políticas monetária e fiscal compatíveis com metas sociais de crescimento econômico, valorização do trabalho e distribuição de renda.
O presidente do Sinal, Sérgio da Luz Belsito, disse que os funcionários do Banco Central também estão construindo uma proposta para regulamentar o artigo 192 da Constituição. Para tanto, o Sinal está realizando uma ampla consulta com parlamentares, sindicatos, funcionários públicos, entidades civis de defesa do consumidor, representantes dos setores produtivos e acadêmicos “para construir uma proposta com amplo apoio social”.
Na avaliação de Vagner Freitas, as propostas já apresentadas pelo Sinal estão muito próximas ao projeto da CUT. “Acho que devemos somar nossa experiência para que o sistema financeiro como um todo deixe de ser um obstáculo, para ser um propulsor do desenvolvimento nacional, a fim de que tenhamos o fortalecimento da produção e da geração de empregos de qualidade”, acrescentou.
Por Fábio Jammal Makhoul – 30/04/2010.
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Bancos atrapalham desenvolvimento do país
Trabalhadores e empresários criticam ausência de compromisso das instituições com o Brasil e defendem regulamentação do sistema
São Paulo – O artigo 192 da Constituição Brasileira diz que o sistema financeiro nacional tem de estar “estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do país e a servir aos interesses da coletividade”. É exatamente isso que os bancos não fazem. Nem para os trabalhadores e nem para os empresários, conforme foi demonstrado no primeiro dia do seminário Regulamentação do Artigo 192: Desenvolvimento e Cidadania, promovido em São Paulo na quinta e sexta-feira 29 e 30 pelo Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Embora trabalhadores e empresários tenham divergências em diversas questões sobre a regulamentação do sistema financeiro nacional, a reclamação contra os bancos é unânime, principalmente no que diz respeito à pouca oferta e aos custos do crédito. Tanto os representantes dos empregados quanto os do setor patronal destacaram que o sistema financeiro nacional não contribui para o desenvolvimento do país e muitas vezes até atrapalha.
Para o bancário Vagner Freitas, secretário de Administração e Finanças da CUT e ex-presidente da Contraf, o grande problema do sistema financeiro é a alta concentração bancária que centraliza o setor nas mãos de poucos e gigantescos bancos prejudicando a concorrência no setor. “É preciso regulamentar o artigo 192 da Constituição para que as instituições financeiras contribuam com o desenvolvimento do país. Se não fossem os bancos públicos, os brasileiros ficariam sem crédito durante a crise mundial. Precisamos cobrar mais responsabilidade dos bancos privados, pois todo o sistema tem de estar voltado para o desenvolvimento”, comentou.
O diretor da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Paulo Teixeira, ressaltou que sem a regulamentação do artigo 192 o desenvolvimento nacional corre riscos. “Essa é uma questão crucial para o país, é um nó que temos de desatar”, comentou. Ele destacou que, embora a balança comercial brasileira seja superavitária, a saída de recursos do país é uma questão preocupante e mostra a necessidade de melhorar os controles sobre os bancos.
“Estamos vivendo um processo de desnacionalização e temos de encontrar maneiras de evitar isso senão vamos comprometer o desenvolvimento nacional”, alertou Teixeira, pontuando que sua central sindical é contra a independência do Banco Central.
Crédito caro e escasso – Não é só o trabalhador que sofre com a ganância e a falta de responsabilidade social dos bancos. O setor patronal também reclama da falta de compromisso das instituições financeiras com o desenvolvimento do país. Segundo o economista Paulo Sérgio Mustefaga, assessor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), os bancos ficam muito aquém das necessidades dos produtores rurais. Ele pontua que os juros são exorbitantes e o volume de crédito disponível é a metade do que o setor precisa. “Geralmente o produtor solicita financiamento para a safra e não recebe, mesmo quando é bom pagador. Os bancos também não renegociam a dívida, que pode ocorrer quando quebra uma safra. Nem infraestrutura os bancos têm para atender o crédito rural, não há técnicos para receber os pedidos de empréstimos e a avaliação dos contratos demora tanto que o produtor perde a safra”, conta Paulo Sérgio.
O gerente executivo de Política Econômica da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio Castelo Branco, diz que o setor também sofre com os mesmos problemas. Para ele, o artigo 192 da Constituição precisa ser regulamentado para gerar um sistema financeiro com mais qualidade e para que os agentes que operam com os bancos tenham mais crédito e com mais transparência. “Precisamos reduzir os custos da intermediação financeira”, comentou. O representante da CNI disse que os industriais também querem democratizar o Conselho Monetário Nacional e apoiam, inclusive, a participação dos trabalhadores, como defende a CUT.
Para Carlos Thadeu de Freitas Gomes, chefe da Divisão Econômica da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, é preciso aprimorar a capacidade de atuação da autoridade monetária e caracterizar a indústria de cartões de pagamento como instituições financeiras, além de preservar o que há de bom nas leis atuais.
Por Fábio Jammal Makhoul – 30/04/2010.
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“A quem interessa a desregulamentação do sistema financeiro? A quem se locupleta com ele!”
Vagner Freitas no Seminário do Sinal/Ipea
O secretário de Administração e Finanças da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, abriu nesta quinta-feira (29) a sua intervenção no Seminário “Regulamentação do Artigo 192 da Constituição Federal: Sistema Financeiro Cidadão”, defendendo a necessidade da “democratização do Conselho Monetário Nacional”, para que a sociedade fortaleça instrumentos de “controle social” sobre este setor estratégico da economia.
Painelista na mesa de debate “O Sistema Financeiro e o Desenvolvimento Nacional”, no evento promovido pelo Sinal (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central) e pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Vagner denunciou “a ação monopolista e anti-desenvolvimentista da meia dúzia de famílias do Brasil e do estrangeiro que detém o controle da banca privada no país”. “A quem interessa a desregulamentação do sistema financeiro? A quem se locupleta com ele”, sublinhou o dirigente cutista, conclamando a centena de lideranças sindicais e da sociedade civil presentes ao auditório da Fecomercio-SP a “ampliarem a pressão sobre o Congresso Nacional para aprovar uma proposta de regulamentação que contemple os interesses do setor produtivo, de trabalhadores e empresários, da sociedade diversificada que quer normas e diretrizes para progredir, para que o país não seja o paraíso dos bancos”.
Afinal, garantiu Vagner, “não é possível um projeto nacional sem um sistema financeiro efetivo, que contribua para o crescimento da oferta e para o barateamento do crédito, que seja indutor do desenvolvimento, da valorização do trabalho, da geração de renda”.
Ex-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT), Vagner Freitas lembrou que diante da crise internacional, “quando houve necessidade do país dar respostas rápidas, financiando o desenvolvimento, os bancos privados demonstraram que não são parceiros”, pois estão sempre mais preocupados com a manutenção de “altas taxas de lucratividade” do que com o destino da nação. “Houve uma diferença clara na conduta. Se não fosse o setor público não teríamos nenhum financiamento para sair da crise. A receita que os bancos privados queriam adotar era mais do mesmo: defendiam as mesmas medidas que causaram a crise. Ficou para o Banco do Brasil e para a Caixa Econômica Federal ofertarem o crédito”, ressaltou.
Para o dirigente cutista, hoje, como bem demonstram as intervenções no Seminário, “há uma grita nacional por mudanças, de questionamento à manutenção de uma lógica que entrega aos bancos privados o filé enquanto o setor produtivo é penalizado”.
Vagner condenou ainda a proliferação de postos de atendimento que “fazem a função de bancos” para elevar a lucratividade dos banqueiros: “atuam de forma precarizada, ofertam péssima qualidade de serviços e colocam em risco a segurança da população e dos trabalhadores a quem exploram”.
O presidente do Sinal, Sérgio da Luz Belsito, reiterou a compreensão de que o sistema financeiro deve ser um “propulsor do desenvolvimento nacional, do equilíbrio regional, da responsabilidade socioambiental e da defesa do consumidor bancário” e frisou que, para isso, “estamos unidos pela regulamentação do artigo 192”.
Entre outros palestrantes participaram do evento nesta quinta-feira Milko Matijascic, assessor técnico da presidência do IPEA; Carlos Thadeu de Freitas Gomes, chefe da Divisão Econômica da Confederação Nacional do Comércio (CNC); o senador Antônio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA), relator na Comissão de Constituição e Justiça do projeto de lei que regulamenta o artigo 192; Paulo Sabóia, presidente da CGTB-SP, e Flávio Castelo Branco, gerente executivo de Política Econômica da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Durante o evento, o Sinal e o Ipea firmaram acordo de cooperação técnica com o propósito de realizar estudos conjuntos a fim de subsidiar a elaboração do projeto de lei que regulamentará o artigo 192 da Constituição Federal.
Isaac Sidney, procurador e secretário executivo do Banco Central, declarou que “devido à relevância do evento, o ministro Meirelles abriu sua agenda e estará presente ao seminário”.
O presidente do BC abrirá os trabalhos às 9 horas desta sexta-feira, que contará ainda com duas mesas: “Inclusão bancária e responsabilidade socioambiental do sistema financeiro” e “Banco Central: Função de Estado, autonomia e controle social”.
Leonardo@cut.org.br
Por Leonardo Severo.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cut.org.br.