As conquistas estão valendo
O movimento sindical cutista conseguiu preservar os acordos firmados entre o governo federal e os trabalhadores públicos da União, assim como a manutenção dos processos de negociação em curso, apesar do fim da CPMF.
A garantia desse resultado foi dada ontem, após mais uma audiência entre a CUT, suas entidades representativas dos servidores e o Ministério do Planejamento. Finda a reunião, o ministério anunciou à imprensa que vai enviar, na próxima semana, uma medida provisória ao Congresso Nacional para reajustar salários, reestruturar os planos de carreiras e garantir a isonomia entre trabalhadores da ativa e aposentados, entre outras conquistas.
Todos os acordos já estavam fechados antes de 13 de dezembro, dia em que o Senado derrubou a CPMF e comprometeu aproximadamente R$ 40 bilhões das estimativas orçamentárias. O fim do imposto gerou dúvida quanto ao cumprimento dos acordos. O próprio ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, chegou a dizer que talvez tivessem de ser suspensos.
O clima de insegurança, ainda inflamado por setores conservadores – sempre em defesa do Estado mínimo – levou a CUT e as entidades dos servidores a ameaçar greve e mobilizações e a iniciar um intensa agenda de audiências de forma a impedir alterações.
Antes de tudo isso, houve greves e mobilizações ao longo de todos os anos de governo Lula, sempre capitaneadas pela CUT e suas entidades. Abriram-se extensas rodadas de negociação até que os acordos fossem finalmente fechados, em diversas categorias, no final do ano passado. Outras negociações, que antes do golpe do Senado contra a CPMF estavam próximas do acordo, também estão preservadas.
“O resultado fortalece o papel mobilizador da CUT, a entidade que mais faz greves no Brasil, e também sua maturidade para a negociação. Por outro lado, as conquistas ofuscam entidades filiadas ao Conlutas, que ora se retiram dos processos de luta e negociação, ora criticam quem mantém a perseverança. Os acordos vêm, conquistas históricas se consolidam, e tem gente que fica de fora, fazendo política partidária em lugar de desenvolver ação sindical”, afirma o presidente nacional da CUT, Artur Henrique.
A única diferença entre os acordos e o que será cumprido a partir da próxima semana são os prazos. Em alguns casos, o cronograma foi postergado. Mas, segundo a diretora executiva Lúcia Reis, “toda a postergação será compensada, em igual medida, em 2009 e 2010”, garante. “Ao final de 2011, os valores e os termos das conquistas dos federais estarão garantidos”, completa. Em tempo: os acordos todos já previam, desde o início, a implementação das conquistas em etapas, com prazo até 2011.
Josemilton Costa, secretário-geral da Condsef, em entrevista ao Portal do Mundo do Trabalho, destaca a presença da CUT Nacional no processo. “Foi extremamente importante o papel protagonista da CUT em todos esses momentos. Isso reafirma a nossa credibilidade junto à base”, acredita.
A presidente da CNTSS/CUT, Maria Aparecida Godói, que esteve na audiência com Paulo Bernardo, também avalia que o resultado de ontem representa avanço, mas faz dura crítica à manutenção, no ramo da Seguridade Social, da política de concessão de reajustes diferenciados para servidores ativos e aposentados, iniciada desde o ano de 2001. “Temos o dever, e vamos cumpri-lo, de alterar essa situação. Vamos nos mobilizar para isso”, diz Maria. Algumas categorias, como os docentes, já conquistaram no recente acordo isonomia entre os ativos e os aposentados.
A MP que será enviada pelo governo ao Congresso na próxima semana irá atender reivindicações de 800 mil trabalhadores públicos federais. Não prevê apenas reajustes salariais, mas reestruturação de carreiras, novos modelos de avaliação de desempenho e critérios que permitem aos servidores progredirem em suas carreiras, entre outros pontos. “Em 2011, quando o cronograma das conquistas estiver completo, teremos uma estrutura do serviço público mais qualificada, simples, igualitária e eficaz, beneficiando toda a população”, afirma Lúcia Reis.
Esse novo cenário se completará com a ratificação da Convenção 151 e sua regulamentação, comenta Artur Henrique. “A CUT já tem um projeto para regulamentar a 151, prevendo a criação de grupos de negociação com a participação de usuários, como forma de contribuir com o trabalho dos servidores e auxiliar na gestão do Estado”, lembra.
Para saber mais, acesse as páginas da Condsef, da Fasubra, do Proifes e da CNTSS.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cut.org.br.