O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou o pedido feito pelo DEM para que fosse aberta uma investigação contra o presidente Lula por abuso de autoridade com o lançamento do programa Territórios da Cidadania.
No pedido, o DEM acusou Lula de utilizar o programa para supostos fins eleitorais e de dar “extravagante e indevida publicidade” ao lançamento e execução de programas sociais, quando deveria dar-lhes um “tratamento mais sóbrio e institucional”.
No entanto, de acordo com o relator do caso na Justiça Eleitoral, ministro Ari Pargendler, Lula não violou nenhuma norma ao lançar o programa. “Nada no Programa Territórios da Cidadania autoriza a conclusão de que ele proporcionará a distribuição bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública”, assinalou.
Ao concluir sua decisão, o ministro lembrou que se a execução do programa se desviar das finalidades previstas “a Corregedoria-Geral Eleitoral poderá ser acionada para tolher o que, em concreto, tenha contrariado a legislação eleitoral”.
Operação casada
Instigado pela imprensa, o presidente do TSE, Marco Aurélio Mello, também havia se manifestado contra lançamento do programa Territórios da Cidadania, que teria caráter eleitoral, antes mesmo de o DEM entrar com a ação.
A manifestação de Marco Aurélio provocou uma reclamação do PT contra ele junto ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e no STF (Supremo Tribunal Federal). O partido argumenta que Mello desrespeitou a Lei da Magistratura ao fazer declarações sobre o programa.
Com agências
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