Proposta de flexibilização de direitos trabalhistas será levada hoje ao Ministério do Trabalho
São Paulo – Proposta de empresários e do governo do estado de São Paulo de flexibilizar direitos trabalhistas para enfrentar a crise econômica internacional será apresentada hoje (17) no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) do Ministério do Trabalho e Emprego.
A proposta foi elaborada pela equipe do secretário do Emprego e Relações do Trabalho do governo paulista, Guilherme Afif Domingos, como medida de emergência “para atenuar o impacto da crise no emprego formal”. A idéia é criar no país a suspensão temporária do contrato de trabalho (medida conhecida como layoff). Para tanto, seria necessária uma alternação na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), por meio de lei ordinária. A equipe sugere o uso de uma medida provisória (MP) para fazer as mudanças.
“A MP estabeleceria entre nós a figura da suspensão temporária do contrato de trabalho. Os trabalhadores seriam então temporariamente afastados, mas seu vínculo de emprego continuaria a existir. Não haveria para a empresa necessidade de desembolso de verbas rescisórias. O trabalhador cujo contrato fosse suspenso seria considerado tecnicamente como desempregado, teria direito a receber o benefício do seguro-desemprego”, diz o texto do documento distribuído pelo governo paulista que detalha a medida.
O texto sugere ainda que a MP poderia estabelecer o prazo máximo de dez meses para a suspensão. Após esse período, a empresa recontrataria os trabalhadores temporariamente afastados ou então promoveria a rescisão definitiva. “A MP estabeleceria que a suspensão do contrato de trabalho fosse instituída em caráter transitório, valendo apenas para o exercício de 2009. Ao longo do ano, os impactos da criação do novo instituto seriam avaliados e as autoridades poderiam examinar a conveniência da sua manutenção para períodos subseqüentes”, diz o texto.
A proposta prevê também que o trabalhador terá a possibilidade de participar de programas de treinamento específico ou de educação geral, com o objetivo de aprimorar sua qualificação para o trabalho enquanto seu contrato estiver suspenso. O setor público e as instituições privadas ofereceriam os recursos para a disponibilização dos programas de capacitação.
A empresa que quiser utilizar a nova norma, obrigatoriamente terá de negociar com o sindicato dos trabalhadores. “A suspensão temporária do contrato de trabalho seria então introduzida por meio de um acordo coletivo, específico para a respectiva empresa. Não poderia ser instituída por meio de convenção coletiva”, afirma o texto da proposta.
“A grande idéia é que isso não possa ser feito só pela empresa. Ela tem que chamar o sindicato e combinar com o sindicato. E nessa combinação uma das coisas que se pode exigir da empresa é que ela complemente o seguro-desemprego. A empresa pode ajudar também mantendo os benefícios, por exemplo o seguro-saúde, durante o tempo de afastamento. Pode ajudar dando um complemento de renda e, ainda assim, será um bom negócio para a empresa porque ela não tem que demitir e pagar todas as verbas rescisórias”, opina o professor da Faculdade de Economia e Administração (FEA) da Universidade de São Paulo (USP), Hélio Zilberstein.
O secretário-geral da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e um dos conselheiros do Codefat, Francisco Canindé Pegado Nascimento, defende a medida para os casos em que não haja alternativa senão a demissão do trabalhador. “Aquelas empresas atingidas pela crise econômica e que não teriam alternativa a não ser o desemprego do trabalhador continuariam a pagar os benefícios indiretos, os benefícios sociais. E o seguro-desemprego viria complementar então o salário do trabalhador, que estaria com o contrato suspenso”, afirma.
Clemente Ganz Lucio, diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) alerta para o risco de que o momento de crise seja utilizado como pretexto para a diminuição dos direitos trabalhistas. “Nós não podemos fazer deste momento um momento para fazer mudanças na legislação que precarizem ou fragilizem as relações de trabalho. É aceitável, pelo bom senso, de que na crise nós tenhamos medidas emergenciais. O que nós não podemos fazer é que as medidas emergenciais virem o padrão das regras trabalhistas daqui para a frente”.
Em nota à imprensa, a Força Sindical criticou a proposta do governo paulista e classificou a sugestão como falácia. “A proposta da Secretaria do Emprego e das Relações do Trabalho do Estado de São Paulo de criar um programa emergencial de seguro-desemprego para o período de crise é, na verdade, parte do discurso patronal de se aproveitar da crise internacional para retirar direitos dos trabalhadores. A proposta de suspender temporariamente o contrato de trabalho nas empresas em dificuldade, é uma falácia. Isso já consta na CLT por meio do Artigo 476-A, que já prevê a suspensão do contrato em situações emergenciais”, diz o texto.
Colaborou José Donizete, repórter da TV Brasil.
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Em defesa dos direitos e dos salários
Proposta de flexibilizar direitos feita pelo presidente da Vale é oportunismo. CUT vai organizar greves e mobilizações para defender empregos
Nota oficial da CUT sobre o Vale do Rio Doce e propostas de Roger Agnelli
Nada mais permanente do que soluções classificadas de temporárias, especialmente quando beneficiam interesses imediatos e históricos de grandes grupos que detêm forte influência.
Propor “flexibilixação” temporária de direitos trabalhistas, como fez em entrevista recente Roger Agnelli, o presidente da Vale do Rio Doce*, é além de tudo oportunismo. Uma simples análise dos resultados financeiros dessa empresa nos últimos anos mostra que o conglomerado ganhou muito, muito dinheiro mesmo. Lucros imensos que permitem aos seus dirigentes encontrar soluções mais corajosas para enfrentar queda de consumo do que simplesmente demitir trabalhadores ou sugerir que abram mão de parte dos salários ou dos direitos.
Devemos lembrar também que a Vale do Rio Doce*, como diversos grupos empresariais, tem recebido ao longo do tempo muita ajuda vinda do patrimônio público, tais como empréstimos a juros subsidiados e deduções tributárias. Ora, se o dinheiro que suporta tais ajudas é público, foi construído pelos trabalhadores e a eles pertence. Portanto, é no mínimo indecente tomar como solução fácil e de primeira hora eliminar os trabalhadores do jogo.
Na mesma entrevista em que propõe flexibilização de direitos dos trabalhadores, Agnelli informa, candidamente, que a empresa vai investir 14 bilhões de dólares em 2009. Como é possível que tal projeto de investimento não inclua a manutenção dos direitos e do pleno emprego? Queremos esclarecer também que o presidente da empresa jamais participou de mesas de negociação com os representantes dos trabalhadores.
É oportunismo, repetimos, usar do clima de temor provocado pela crise financeira nascida no exterior para colocar assalariados contra a parede. A CUT e seus sindicatos filiados organizarão mobilizações e greves para forçar empresariado e governos a adotarem instrumentos explícitos e firmes em defesa dos empregos e dos salários.
Artur Henrique, presidente da CUT
*A CUT continua chamando a empresa Vale do Rio Doce por seu nome original, como forma de lembrar sempre o escandaloso processo de liquidação promovido pela privatização desse patrimônio nacional, com ajuda de empréstimos públicos, a um preço tão ínfimo que logo foi superado pelos primeiros resultados obtidos pelo sagaz comprador.
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