São Paulo – O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Pedro Delarue Tolentino Filho, avaliou hoje (13) que a rejeição pelo Senado da proposta que prorrogava a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) provocará para o governo além de uma perda de R$ 40 bilhões de arrecadação, um instrumento fundamental contra a sonegação.
De acordo com o sindicalista, a CPMF permitia o cruzamento de dados bancários com dados patrimoniais e financeiros dos contribuintes, o que propiciava uma melhor fiscalização por parte da Receita Federal.
“A CPMF estava permitindo, desde 2001, que nós alcançássemos muito mais sonegadores do que tínhamos alcançado até então. Nós vamos ter que uma outra forma de reaver esse instrumento”, disse.
Com a perda da CPMF como um instrumento contra a sonegação, segundo o presidente da Unafisc, a partir de 2008 os bancos não terão mais a responsabilidade de repassar as informações de forma automática para a Receita.
“Nós vamos ter que criar um outro instrumento, talvez baseado na própria Lei Complementar 105 [de 10 de janeiro de 2001, que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras], ou talvez baixar um decreto para fazer com que os bancos enviem essas informações, mas não como obrigação tributária, mas como obrigação assessória. Então talvez isso implique em uma nova disputa judicial e talvez durante um tempo a Receita perca esse instrumento”.
Na avaliação de Tolentino Filho, a rejeição do Senado foi uma perda coletiva do país. “Não foi uma derrota do governo, foi uma derrota do país. A saúde vai perder, vai deixar de ter aporte fundamental de recursos, o combate à pobreza [vai perder], os governadores vão perder aporte de recursos, enfim, o combate à sonegação vai perde.”, afirmou.
O sindicalista não acredita que o governo tenha a intenção de reapresentar a CPMF nos moldes propostos para recuperar o imposto no ano que vem. Segundo ele, não há ambiente político para recriar a CPMF.
“Seria uma coisa inédita um imposto que deixa de existir, voltar a existir. Acredito que a solução não vai passar por aí. Eu acho que a CPMF está definitivamente perdida”.
Por Petterson Rodrigues – Repórter da Agência Brasil.
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Oposição jogou contra os pobres ao rejeitar CPMF, diz líder do PT
O líder do PT na Câmara, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), lamentou nesta quinta-feira a articulação política da oposição que levou à rejeição da proposta de renovação da CPMF até 2011 no Senado. O fim do imposto, segundo o líder petista, prejudicará principalmente a classe mais pobre da população, que não será beneficiada com a expansão dos programas sociais do governo. “Haverá restrição na expansão dos programas sociais. O PAC da saúde, a regulamentação da Emenda Constitucional 29 e os programas sociais ficaram prejudicados”, afirmou.
A discussão da CPMF, na avaliação do líder, não pode ser vista como uma questão política, e sim de Estado. “O PFL (agora autodenominado DEM) e o PSDB acham que deram um passo importante na busca pela retomada do poder, mas na verdade usaram uma tática retrógrada. A CPMF é muito mais uma questão de Estado do que de política. Fazer uma discussão política em uma questão fundamental para garantir o equilíbrio fiscal é no mínimo irresponsabilidade, mas cada um terá que arcar com a história que está escrevendo”, reclamou.
Para o Luiz Sérgio, ao contrário do que esperava a oposição, a não-renovação da CPMF não gera problemas para o governo e sim para a população carente. “Eles (ex-PFL e PSDB) agem dentro de uma estratégia de criar dificuldades para o governo. Na realidade, cria-se dificuldade para a expansão de serviços que vão atender fundamentalmente a população mais pobre e carente do nosso País”, disse.
Lucros – A decisão, segundo Luiz Sérgio, além de prejudicar os programas sociais do governo, só servirá para aumentar a lucratividade do empresariado e da elite brasileira. “O empresário não vai diminuir em 0,38% o que ele produz porque não está mais pagando CPMF: vai transformar isso em aumento da sua lucratividade. “
Para o líder petista, a elite brasileira, representada na política especialmente pelo ex-PFL e PSDB, demostraram os seus verdadeiros ressentimentos com um governo democrático que atinge índices que tem elevado a auto-estima dos brasileiros, a confiança, o crescimento, geração de empregos e distribuição de renda.
Por Edmilson Freitas.
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