O Banco Central divulgou hoje que o Bradesco, GE, Itaú e Unibanco estão pré-qualificados para o leilão de privatização do BEC (Banco do Estado do Ceará). A expectativa é que o leilão ocorra entre agosto e setembro deste ano.
A venda, esperada desde 2002, faz parte do acordo fechado com o FMI (Fundo Monetário Internacional) no final daquele ano. Na ocasião, o preço mínimo do BEC era de R$ 344 milhões. Esse valor deverá mudar, mas será conhecido apenas na divulgação do edital de venda, próxima etapa do processo.
A privatização dos bancos federalizados fazia parte do acordo com o Fundo como medida complementar ao ajuste fiscal –avaliava-se que o uso político dos bancos estaduais gerava déficits que agravavam a dívida pública.
Na época, eram quatro os bancos federalizados: além do BEC, BEM (Banco do Estado do Maranhão), Besc (Banco do Estado de Santa Catarina) e BEP (Banco do Estado do Piauí) estavam na lista. Apenas o BEM foi vendido, em janeiro de 2004, para o Bradesco, por R$ 78 milhões.
O BEC foi federalizado em 1999. Para isso, o Tesouro Nacional emitiu R$ 984,7 milhões em títulos públicos destinados ao saneamento do banco, que no ano passado registrou um lucro de R$ 65,8 milhões.
Entre as exigências, a instituição interessada em se candidatar à compra do BEC precisa provar uma capacidade financeira de no mínimo R$ 718,14 milhões.
Ainda de acordo com o BC, a definição do preço mínimo será feito a partir de duas avaliações. Uma será feita pelo consórcio formado pela consultoria Deloitte, auditoria Trevisan e pelos escritórios de advocacia Souza Campos e Zalcberg. A outra pela KPMG.
Apenas os aprovados na fase de pré-qualificação terão acesso ao “data room” (sala de informações), que disponibiliza dados mais detalhados sobre o banco.
Investidores estrangeiros poderão participar do processo de licitação. O mesmo não ocorrerá com empresas de administração pública direta ou indireta e fundações e entidades de previdência.
Uma parte das ações será ofertada aos funcionários. A quantidade será definida pelo CMN (Conselho Monetário Nacional).
Após a privatização, a empresa –ou empresas– ganhadora terá direito a um contrato com o Estado para, entre outros serviços, administração da conta única, pagamento a fornecedores e salários de servidores estaduais por um período de cinco ano. Isso é feito para deixar a instituição financeira mais atrativa, o que leva a um preço mínimo maior.
O BEC tem hoje 70 agências no Estado do Ceará –o que representa 19,49% das instituições bancárias presentes no Estado–, mais de 278 mil contas e 866 funcionários na ativa.
Fonte: Folha Online, em Brasília – ANA PAULA RIBEIRO