O Banco Nacional, em processo de liqüidação extrajudicial, pagou ao Unibanco de novembro de 1995 a julho deste ano R$ 171 milhões para que a instituição administrasse a “parte ruim” do banco. Corrigido pela taxa básica do governo, a Selic, o valor alcança R$ 518 milhões. Os valores, recém-calculados pelos controladores do Nacional, abriram um novo capítulo no embate entre os acionistas e o Unibanco e o Banco Central (BC). A família Magalhães Pinto já move ações de indenização contra ambos e acredita que os valores cobrados pela administração da massa são “muito altos”.
“São nove anos de prestação de serviços, como cobrança de crédito, sem licitação. E isso é feito por uma instituição que, na nossa avaliação, tem conflito de interesses”, diz o advogado Marcelo Carpenter, do escritório Sérgio Bermudes, que defende o Nacional. Das grandes liquidações, há apenas dois casos em que o comprador da “parte boa” da instituição assumiu também a administração da “parte ruim”: Unibanco com Nacional e HSBC com Bamerindus.
O Unibanco informa que os serviços prestados à massa são cobrados pelo custo e que a atividade não gera lucro. A remuneração envolve cobrança de crédito, sistema de informática, liqüidação de compromissos no exterior, defesa de ações cíveis, trabalhistas e fiscais e contabilidade. Ao todo, segundo o Unibanco, 50 pessoas trabalham nessa administração, excluindo-se advogados e empresas de cobrança terceirizados.
“Para o Unibanco, não é relevante a continuidade do contrato, caso o BC queira seguir com a liqüidação por sua conta e ordem, como em outros casos. Mas consideramos os custos compatíveis e até inferiores aos das demais liquidações em curso”, explica Lucas Melo, diretor-executivo do Unibanco responsável pelas áreas jurídica, de auditoria e relações institucionais. Ele ressaltou que, do início da administração do Unibanco até 1999, foram recuperados R$ 829 milhões em créditos, em valores não corrigidos.
Com R$ 8,59 bilhões em ativos (30 de junho), o Nacional em liqüidação vem pagando mensalmente ao Unibanco cerca de R$ 1 milhão neste ano. O Bamerindus, outra instituição de grande porte, paga aproximadamente R$ 1,2 milhão, segundo apurou o Valor. Para o liquidante do Nacional, Reginaldo Brandt, os números do banco são grandes porque envolvem “muito trabalho”. “Não é possível comparar com uma agência bancária porque a gestão envolve uma estrutura mais sofisticada”, disse. Ele admitiu que não há uma auditoria externa nos números apresentados pelo Unibanco, mas diz que é feita auditoria interna por amostragem (rechecada pela Trevisan, que audita o balanço) e que sempre busca maneiras de reduzir os gastos.
O Unibanco informou que também faz auditoria no movimento de prestação de contas. Em abril de 2001, a Trevisan concluiu análise da movimentação de novembro de 1995 a junho de 1999. Em fevereiro, finalizou a revisão dos processos trabalhistas que foram reembolsados pela massa. E agora analisa as contas de junho de 1999 até hoje.
Por conta do acordo de prestação de serviços, o Unibanco é hoje quem cuida da ação movida pela massa contra as empresas NAC e Cebepê, dos ex-controladores do Nacional, por R$ 226 milhões em dívidas que não teriam sido pagas. Na ação, os advogados da massa apresentaram uma lista de imóveis que poderiam ser penhorados. Mas alguns não pertencem aos ex-controladores ou a suas empresas. Foram vendidos no passado, mas a escritura ainda não foi registrada no cartório de imóveis. É o caso do apartamento de Demétrio Habib na Barra da Tijuca, comprado em 1991. Ele entrou com embargo de terceiro na 30ª Vara Cível do Rio para suspender a penhora.
A lista de dezenas de imóveis apresentados à penhora, incluindo apartamentos de luxo, foi contestada pela família. “Há bens que nunca foram das empresas ou que são ocupados por quem nunca teve participação acionária”, diz fonte que cuida da defesa dos Magalhães Pinto. Os advogados da massa dizem que tem indícios suficientes para listar os bens. Eles tentaram que a Justiça fizesse a penhora antes da análise da defesa dos ex-controladores, mas foram vencidos em primeira instância e na decisão do relator em segunda instância. A decisão precisa ser confirmada pela Câmara do Tribunal do Rio.
Fonte: Valor Econômico – Raquel Balarin