Adital – Responsável pela renda de quase 40 milhões de brasileiros, o salário-mínimo (atualmente em 350 reais) reflete um aprofundamento da desigualdade no país, que gera riqueza sem distribuí-la de forma eqüitativa. De 1940 – quando o salário mínimo foi lançado – até 2004, o PIB (Produto Interno Bruto) per capita cresceu cinco vezes, enquanto o salário mínimo real decresceu a menos de um terço do seu valor inicial.
A análise da importância do salário mínimo na sociedade brasileira foi feita pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-econômicos), em nota técnica, intitulada Valorização do Salário Mínimo: Um Imperativo da Ética Econômica e Social. Segundo a nota, o valor do salário mínimo brasileiro, para além de um mero instrumento de política econômica, deve ser discutido numa perspectiva baseada em princípio de ética e de justiça.
“O salário mínimo deve ser valorizado como forma de se constituir um instrumento para a construção de um padrão digno de condição de vida dos trabalhadores, para combate da desigualdade distributiva e para promoção da efetiva inclusão social. Pensar uma política para o salário mínimo é fazer uma opção pelo país que se quer construir”, acrescentou o Dieese.
A distribuição funcional da renda favorece os detentores do capital em detrimento dos trabalhadores. Em 1949, os trabalhadores correspondiam a 57% da renda nacional; em 2003, caíram para 36%. Para o Dieese, “o país apresenta, por um lado, uma forte desigualdade na distribuição da renda individual e, por outro, uma forte concentração na renda funcional, gerando um processo altamente excludente da grande maioria da sua população”.
Atualmente, trabalhadores ocupados que ganham até um salário mínimo no Nordeste são 58%; no Norte representam cerca de 37%; no Centro-Oeste 25,1%; no Sudeste 21,6% e no Sul, o índice mais baixo, 20,8%. A média brasileira fica em torno de 32%. O salário mínimo é um importante instrumento de distribuição de renda. Os países desenvolvidos implantaram políticas de valorização do salário mínimo para movimentar o mercado interno.
O salário mínimo é entendido como política social, assim como o seguro desemprego, a aposentadoria e a renda mínima garantida para pessoas com ou sem ocupação e com rendimento abaixo da linha de pobreza – limite da condição de miséria. A maioria dos trabalhadores, em países desenvolvidos, recebe mais que o salário mínimo. Ele é destinado somente para estudantes ou trabalhadores com carga horária reduzida.
Para o Dieese, “a elevação do valor do salário mínimo significaria um crescimento da renda das famílias de baixo poder aquisitivo, o que ativaria a economia por meio dos efeitos, diretos e indiretos, decorrentes do aumento do consumo. A elevação da renda dessas famílias, além de aquecer o mercado interno, contribuiria para viabilizar o crescimento sustentado da economia. É quase impossível desenvolver uma política de correção da desigualdade sem que se utilize o salário mínimo como um de seus principais instrumentos.”
Corrigido para valores de março de 2006, o primeiro valor decretado para o salário mínimo correspondia a R$ 922,50. Em seu maior valor na história (janeiro de 1959) chegou a R$ 1.329,15 (também em valor corrigido para março de 2006). O valor do salário mínimo tornou-se instável. Mas, de 1964 até 1995, ele esteve, quase sempre, perdendo poder aquisitivo.
A partir de maio de 1995, quando valia um quarto do seu poder aquisitivo (em relação aos valores de 1940), o salário mínimo iniciou um movimento de recuperação. Se o valor do salário mínimo de julho de 1994 (quando do lançamento do plano real) fosse corrigido somente pela inflação, teríamos, agora em abril de 2006, um salário mínimo de 197 reais, corrigido pela variação do INPC/IBGE.
Fonte: Adital