O deputado Cláudio Vignatti (PT-SC) foi indicado relator da medida provisória (MP 288/06) que aumentou o salário mínimo de R$ 300 para R$ 350 em 1º de abril. “Pretendo corresponder positivamente à função, elaborando um relatório consistente para a aprovação deste mínimo”, disse. Segundo ele, esse crescimento real é o maior dos últimos 12 anos.
Além da necessidade de recuperação gradual do salário mínimo, Vignatti explica que seu relatório apresentará um estudo de viabilidade de salários mínimos regionalizados, a exemplo do que ocorre atualmente no Rio Grande do Sul e no Rio de Janeiro. “Vamos apontar quais estados têm condições de criar um salário mínimo maior que o salário vigente no País, tendo em vista as diferenças regionais e as condições peculiares a cada estado”, informou. O parlamentar deverá apresentar seu parecer no Plenário da Câmara até o dia 15 de maio, caso contrário, a MP do salário mínimo trancará a pauta na Câmara.
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad-2004), o reajuste do salário mínimo atinge direta ou indiretamente aproximadamente 40 milhões de pessoas.
Fonte: Informes