No mês da mulher, o Sindicato das Bancárias e Financiárias de Curitiba e região te mostra cláusulas específicas negociadas com as instituições financeiras que garantem mais direitos para as mulheres trabalhadoras. Nesta semana, listamos as cláusulas de combate à violência doméstica e ao assédio sexual. Confira:
Assédio moral, sexual e outras formas de violência no trabalho
As bancárias e financiárias têm garantida pela Convenção Coletiva de Trabalho ações por parte das instituições financeiras de combate às diversas formas de violência no trabalho. São elas:
Declaração de repúdio a qualquer ato de assédio moral, sexual e outras formas de violência no trabalho (cláusula 87, na CCT das bancárias, e na cláusula 53, na CCT das financiárias, que também determina que as financeiras se comprometem a promover ações preventivas e educativas a respeito, inclusive em relação à inclusão social e a não discriminação de qualquer natureza).
Disponibilização de informações aos seus empregados sobre os tipos de assédio moral e sexual, bem como outras formas de violência no ambiente de trabalho, além de orientações sobre atitudes que podem ser tomadas pelos empregados diante dessas circunstâncias (cláusula 88, na CCT das bancárias, e na cláusula 53, parágrafo primeiro, na CCT das financiárias).
Disponibilização de canal de denúncias por parte das empresas para casos de assédio moral, sexual e outras formas de violência no ambiente de trabalho (cláusula 89, na CCT das bancárias, e na cláusula 53, parágrafo segundo, na CCT das financiárias). A CCT das financiárias determina, ainda, nos parágrafos terceiro e quarto da cláusula 53 que as denúncias são tratadas de maneira sigilosa e a aplicação de medidas cabíveis após a apuração das denúncias.
As denúncias devem ser apuradas e deliberadas pelos bancos num prazo de 45 dias corridos a partir do recebimento, podendo se estender por 90 dias por prorrogação em igual período, conforme cláusula 92 da CCT das bancárias. A confidencialidade está estabelecida pela cláusula 93, preservando o sigilo. A CCT determina que o banco tem até o dia 1º de setembro de 2025 para efetivar e colocar em funcionamento seu canal de denúncias.
A cláusula 94 da CCT das bancárias estabelece que o canal de denúncias, agora clausulado, é a continuidade da negociação coletiva permanente sobre Prevenção de Conflitos e deverá ser acompanhada por uma agenda de Negociação Nacional sobre Assédio Moral, Sexual e Outras Formas de Violências no Trabalho Bancário, em vigência na CCT das bancárias 2024/2026, que já teve sua primeira reunião realizada entre o Comando Nacional e a Fenaban no dia 27 de fevereiro de 2025 ( acesse aqui para saber mais).
Disponibilização de canal de apoio e medidas de apoio por parte das empresas para questões relacionadas ao acolhimento em assédio moral, sexual e outras violências no trabalho (cláusulas 90 e 91, na CCT das bancárias, e nas cláusulas 53, parágrafo segundo, e 55, na CCT das financiárias).
As CCTs das bancárias e das financiárias também estabelecem que o Sindicato disponibilize um canal de denúncias específico. O funcionamento do canal de denúncias é regulamentado pelas cláusulas 95 e 96 da CCT das bancárias e pela cláusula 54 da CCT das financiárias e estabelece critérios e prazos. Quando o Sindicato recebe a denúncia, ela deve ser encaminhada ao banco no prazo de dez dias e a apuração sigilosa é feita pelas empresas. A denúncia recebida pelo Sindicato não pode ser anônima, mas o nome da denunciante pode ser preservado ao ser encaminhada ao banco ( acesse aqui nosso canal de denúncias).
Prevenção à violência contra a mulher bancária
As bancárias e financiárias têm garantida pela Convenção Coletiva de Trabalho ações por parte das instituições financeiras de combate à violência doméstica. São elas:
As cláusulas 117 e 118 da CCT das bancárias e as cláusulas 58 e 59 da CCT das financiárias estabelecem o repúdio e a propagação de informações de forma a combater e prevenir a violência doméstica (física, moral, patrimonial, psicológica, sexual e virtual) contra a mulher.
A cláusula 119 da CCT das bancárias e a cláusula 60 da CCT das financiárias estabelecem a existência e as regras de funcionamento de canal de apoio à vítima de violência doméstica visando o acolhimento da trabalhadora, assegurando confidencialidade das situações relatadas.
A cláusula 120 da CCT das bancárias e a cláusula 61 da CCT das financiárias estabelecem as medidas de apoio à vítima de violência doméstica. As mulheres vítimas de violência doméstica que trabalham em bancos ou financeiras podem solicitar realocação e linha de crédito especial.
A cláusula 76 da CCT das bancárias também estabelece como medida de apoio à vítima de violência doméstica a avaliação de pedido de alteração do regime de trabalho (presencial/remoto/teletrabalho).
A cláusula 121 da CCT das bancárias e a cláusula 61 da CCT das financiárias define outras medidas de apoio à vítima de violência doméstica, conforme critério do banco, que podem ser efetivadas, como por exemplo criação de grupo voluntário para debater prevenção e orientações e oferecimento de alternância de horário de entrada e saída da jornada de trabalho para desconhecimento de rotina da vítima.
A cláusula 122 da CCT das bancárias e a cláusula 62 da CCT das financiárias estabelece a criação de canal de apoio do Sindicato para atender vítimas de violência doméstica visando o acolhimento da trabalhadora, assegurando confidencialidade das situações relatadas. Em março de 2025, o Sindicato lançou a implementação do projeto Basta!, da Contraf-CUT. A partir deste mês, o canal de apoio do Sindicato pode ser acionado pelo telefone (41) 99279-7838, numa parceria com o Instituto Alice Quintilhano.
Prevenção à violência contra a mulher na sociedade
As cláusulas 126, 127, 128 e 129 da CCT das bancárias contextualizam ações afirmativas por parte das instituições financeiras para prevenção de combate à violência contra a mulher na sociedade. São elas: posicionamento de declaração de repúdio; disponibilização de informações sobre violência de gênero às suas lideranças e demais empregados e sobre as condutas que podem ser adotadas pelos bancos em casos de violência contra as mulheres, bem como o acompanhamento das ações e informações via negociação nacional sobre diversidade, inclusão e pertencimento.
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Fonte: Sindicato dos Bancários e Financiários de Curitiba e região