Carolina Gonçalves *
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Daqui a dois dias, manifestantes de várias partes do país devem tomar as ruas de pelo menos 15 cidades brasileiras para pedir a erradicação do trabalho escravo e cobrar o julgamento dos envolvidos no caso que ficou conhecido como Chacina de Unaí. Há nove anos, três auditores fiscais de trabalho e um motorista do Ministério do Trabalho foram assassinados durante uma fiscalização em fazendas da cidade mineira de Unaí, distante 160 quilômetros de Brasília. Até hoje, a Justiça não conseguiu concluir o processo.

O caso motivou as autoridades a instituírem a data de 28 de janeiro como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Várias manifestações populares vêm sendo realizadas neste dia ao longo dos últimos anos, organizadas pela população e, principalmente, por profissionais que atuam direta ou indiretamente no combate à este tipo de condição ilegal de trabalho.

Em Belo Horizonte, no início da tarde de segunda, será realizado um Ato Público pelo julgamento dos acusados da Chacina de Unaí, em frente ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O mesmo protesto deve ser realizado em todos os estados em frente às Superintendências Regionais do Trabalho de cada capital, organizados pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho de Minas Gerais (Aafit-MG).

A reivindicação pela conclusão do processo de Unaí é prioritária na agenda de manifestações anuais, mas o caso ainda parece estar longe de uma solução. Nos últimos dias, a juíza substituta da 9ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte, Raquel Vasconcelos Alves de Lima, decidiu remeter o julgamento da Chacina de Unaí para a Vara Federal da cidade onde o crime ocorreu. A Procuradoria da República vai recorrer para reverter a decisão. A crítica ao julgamento em Unaí é a de que os principais réus do caso gozam de grande influência política e econômica na cidade.

No mesmo dia em que os protestos estão previstos, a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) vai ser reunir novamente na capital mineira para discutir o caso. A comissão foi criada há dez anos para coordenar as ações do Plano Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e acompanhar a tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional sobre o tema.

A expectativa é que também participem do encontro a ministra chefe da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes, o ministro do Trabalho, Brizola Neto, o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, deputado Domingos Dutra, e a subprocuradora-geral da República coordenadora da 2ª Câmara Criminal do MPF, Raquel Dodge.

Em Teresina, no Piauí, será lançada, também no dia 28, uma publicação de experiências e relatos das oficinas do projeto Educar para Libertar, que trata da prevenção ao aliciamento do trabalho escravo no estado. Em Salvador, a Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo vai discutir a realização de pesquisas para a identificação dos locais de alta incidência da prática de trabalho escravo no interior da Bahia, para definir medidas de prevenção e combate ao crime.

Em Palmas e Araguaína, a comissão que trata sobre a erradicação de trabalho escravo no Tocantins vai promover uma blitz educativa nas ruas das cidades distribuindo material informativo sobre o tema. E, em Açailândia, no Maranhão, representantes do Executivo e Legislativo local vão receber uma proposta de Plano Municipal de Apoio às Vitimas do Trabalho Escravo. Na Bahia, no município de Barreiras, a Comissão Pastoral da Terra e Cáritas vai discutir o problema do trabalho escravo e as alternativas de superação desta realidade com catadores de lixo da cidade. Os quilombolas de Bom Jesus da Lapa também vão receber informações sobre como identificar e denunciar os casos.

Em São Luís, no Maranhão, a Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo vai se reunir para discutir o tema no dia 29. No dia seguinte (30), em Porto Alegre, deve ocorrer, durante toda a tarde, o 1º Debate sobre o Plano Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo no Rio Grande do Sul.

No dia 31, em São Paulo, está previsto um debate sobre como articular os esforços dos governos federal, estadual e municipal no combate ao trabalho escravo na capital paulista. As discussões devem ser coordenadas pela ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário e pela secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, Eloisa Arruda. A previsão é que os representantes do governo também definam como serão implementadas as políticas acordadas na Carta Compromisso contra a Escravidão, que foi assinada pela presidenta Dilma Rousseff com o governador Geraldo Alckmin e o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad.

No Rio de Janeiro, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) criou um curso de extensão Direitos Humanos do Trabalhador, que está sendo ministrado desde o último dia 21 e será concluído no dia 8 de março.

* Colaborou Alex Rodrigues

Edição: Fábio Massalli

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Notícia colhida no sítio http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-01-26/manifestacoes-em-15-cidades-pedem-erradicacao-do-trabalho-escravo

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MTE resgatou 2560 trabalhadores em 2012

Último relatório do MTE demonstra que Grupo Móvel realizou 135 operações no ano passado com mais de R$ 8,6 mi em pagamentos de indenizações

Brasília, 22/01/2013 – O Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego retirou no ano passado 2.560 trabalhadores de condições análogas à de escravo em todo país. Os dados são do último relatório apresentado pela Secretaria de Inspeção do MTE no dia 15 de janeiro. Ao todo foram 135 operações já computadas pela Secretaria  em 2012 e que resultaram em mais de R$ 8,6 milhões em pagamentos de indenizações aos trabalhadores resgatados.

No estado do Pará foi onde houve maior numero de resgates em 22 operações, que resultaram na retirada de mais de 500 trabalhadores expostos a condição análoga a de escravo. A pecuária foi o setor onde mais houve resgates, seguida por atividades ligadas ao plantio.

As condições em que os trabalhadores são resgatados envolvem restrições à liberdade, a falta de pagamento ou descontos indevidos do seu salário mensal e demais direitos garantidos pela legislação trabalhista. O Grupo Móvel vem atuando nos últimos 15 anos, em conjunto com a Polícia Federal (PF) e Ministério Público do Trabalho (MPT), para combater esse tipo de relação trabalhista ilegal. As equipes têm a missão de apurar denúncias, resgatando trabalhadores e punindo os empregadores flagrados pelos auditores-fiscais do Trabalho explorando trabalhadores.

Confira o quadro de resgate desde 1995 no link: http://portal.mte.gov.br/data/files/8A7C816A3C3A6C39013C49E8F2A15BD5/Quadro%20resumo%201995%20a%202012.%2017.01.2013.pdf

Assessoria de Imprensa do MTE
(61) 3317-6537/6981 – acs@mte.gov.br

Notícia colhida no sítio http://portal.mte.gov.br/imprensa/mte-retirou-no-ano-passado-2560-pessoas-do-trabalho-analogo-ao-de-escravo/palavrachave/trabalho-escravo-grupo-movel.htm

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Mais de 2 mil pessoas foram libertadas da escravidão em 2012

Pará é o estado com mais libertados. Ano foi marcado por resgates em siderurgicas, usina de cana com selo “Amiga da Criança” e áreas das familias da senadora Kátia Abreu e do banqueiro Daniel Dantas

Por Verena Glass | Categoria(s): Notícias

O Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) encerrou o ano de 2012 contabilizando a libertação de 2.094 trabalhadores de condições análogas à escravidão. Os resgates ocorreram em 134 estabelecimentos, entre fazendas, carvoarias, canteiros de obra, oficinas de costura e outros, conforme levantamento feito com base em informações sobre operações de resgate (clique aqui para baixar os dados referentes às operações de 2012 e dos anos anteriores).


Gado no Pará, onde a Amazônia está sendo substituída por pastos (foto: Verena Glass)

Apesar da dificuldade de identificar com precisão as atividades de todos os estabelecimentos flagrados, a partir dos registros na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae, instrumento de padronização de códigos de atividades econômicas utilizado pelos diversos órgãos de administração tributária do país) é possível estimar que o padrão detectado nos anos anteriores se manteve em 2012: a pecuária apresentou, de longe, o maior número de resgates de trabalhadores escravos, seguida por atividades ligadas ao plantio e extração de madeira e pelo carvão. Ou seja, 56 libertações ocorreram em fazendas de criação – ou com registro de criação – de gado, 21 em empreendimentos de plantio (ou com registro) de eucalipto, pinus e exploração de madeira, e 16 em carvoarias.

Estabelecimentos flagrados com escravos em 2012
1. Pará (PA) ………………..34
2. Tocantins (TO) ………….16
3. Goiás (GO)………………..9
4. Amazonas (AM)…………..8
Mato Grosso (MT) ……….8
Maranhão (MA)…………..8
Piauí………………………..8
8. Paraná (PR)……………….7
São Paulo (SP)…………..7
10. Minas Gerais (MG)……..6 11.Bahia……………………….5
Mato Grosso do Sul (MS).5     Santa Catarina (SC) ……5
14. Espírito Santo (ES) …….2
Rio de Janeiro (RJ)………2
Rio Grande do Sul……….2
Rondônia………………….2

Outro setor que teve número significativo de casos de trabalho escravo foi a sojicultura. Ao mesmo tempo em que a área de soja plantada em terras recém-desmatadas na Amazônia saltou de 11,69 mil ha para 18,41 mil ha na safra 2011/2012 (um aumento de 57%) de acordo com dados da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais, em 2012 o Grupo Móvel resgatou 144 trabalhadores em 10 fazendas de soja ou com registro de produção do grão.

O Pará é o estado em que mais operações foram realizadas e onde aconteceram mais flagrantes, conforme tabela ao lado.

Casos emblemáticos
A libertação recorde de 2012 ocorreu no setor do carvão, e envolveu três das maiores siderúrgicas do Pará. Em março, o Grupo Móvel resgatou 150 pessoas de duas carvoarias em Novo Repartimento, que abasteciam as siderúrgicas Sidepar, Cosipar e Ibérica. De acordo com a fiscalização, os trabalhadores desmatavam a região ilegalmente para fabricar o carvão, e a operação acabou descobrindo um esquema de crimes ambientais, emissão de notas fiscais falsas e até ameaças a trabalhadores. Foram lavrados 21 autos de infração e um processo contra as três siderúrgicas, mas, como as empresas formaram um consórcio, a fiscalização responsabilizou a Sidepar pelo crime de escravidão.

Outra siderúrgica autuada por prática de trabalho escravo foi a Viena, de Darcinópolis, também no Pará. No final de outubro, uma fiscalização libertou 89 pessoas que trabalhavam no corte de eucalipto e produção de carvão na fazenda Vale do Canoa III, de propriedade as siderúrgica. De acordo com os fiscais, os trabalhadores viviam em condições péssimas de higiene, não tinham energia, água potável, banheiros, área de vivência, transporte adequado, nem equipamentos de proteção individual.


Trabalhadores da Viena envolvidos no corte de eucalipto e
produção de carvão. Foto:Divulgação/MTE

Uma das maiores produtoras e exportadoras de ferro-gusa do Brasil, a Siderurgica Viena – que também é dona da Fazendas Reunidas Agroindustrial, em Pirapora (MG), e da marca de cachaça Pirapora – exporta, segundo informações de seu site, para os mercados europeu, asiático e estadunidense. Tanto a Viena quanto a Sidepar são signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo e podem ser suspensas devido aos flagrantes.

A segunda maior libertação ocorreu na única usina de cana flagrada com trabalho escravo no ano passado. Em setembro, a fiscalização do MTE e do Ministério Público do Trabalho resgatou 125 trabalhadores da usina Sabaralcool S/A Açúcar e Álcool, em Perobal, no Paraná, de uma situação descrita como “grave demais”. Contratados pelos chamados “gatos” (intermediadores de mão de obra), trabalhadores da Bahia, Pernambuco e Maranhão foram submetidos a péssimas condições de alojamento, transporte e alimentação, eram obrigados a comprar seus próprios instrumentos de trabalho, a contrair dívidas com os contratantes e o comércio local e a trabalhar aos domingos, não tinham descanso mínimo de uma hora durante as jornadas de trabalho, e não tinham o menor controle sobre o pagamento.

A Sabaralcool, que detém o selo de “empresa Amiga da Criança”, pertence à família do empresário Ricardo Albuquerque Rezende, falecido em março último. Rezende havia sido presidente da Associação Paranaense dos Produtores de Bioenergia do Paraná (Alcopar) por três mandatos e, antes de sua morte, ocupava o posto de vice-presidente da entidade. Também foi diretor do Centro de Tecnologia Canavieira (CTC). De acordo com a fiscalização, a usina já havia sido notificada por problemas trabalhistas em 2007, ano em que foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta. A situação encontrada em 2012, além de muito grave, se caracterizou como “fraude deliberado do TAC”, afirmaram os fiscais.


Mulher grávida trabalhava da Sabaralcool, usina que tem o selo empresa Amiga da Criança. Foto: Divulgação/MTE

Setor têxtil
No setor de vestuário, em 2012 foram libertados 32 trabalhadores que costuravam para as grifes Gregory e Talita Kume  e para a confecção WS Modas Ltda (fornecedora da Gregory e dona da marca Belart). Dada a notoriedade das marcas, estes resgates tiveram grande repercussão na opinião pública. Na semana em que foi divulgada a ligação da Gregory com exploração de trabalhadores, dezenas de pessoas se manifestaram protestando na pagina do Facebook da empresa – que, assim como Marisa, Pernambucanas e Zara, autuadas por trabalho escravo em anos anteriores, foi convocada para depor em oitiva na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo. Já a Talita Kume se apressou em incluir em seu site uma página onde promete cumprir normas trabalhistas.

Jovem costurava para Gregory com filho recém-nascido no colo. Foto: Bianca Pyl

Já no setor de construção civil, 136 operários foram resgatados em fiscalizações nas empresas Racional Engenharia Ltda (trabalho na ampliação do Hospital Alemão Oswaldo Cruz, na região da Avenida Paulista) em São Paulo, Construtora Croma Ltda (obras de um conjunto habitacional da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU) em Bofete (SP), Construtora Central do Brasil (obras da duplicação da rodovia federal BR-060, projeto do PAC) em Indiara (GO), e Brookfield Centro-Oeste Empreendimentos Imobiliários, em Goiânia. Além disso,12 trabalhadores foram libertados na fazenda de João Pedro Pereira, em Barra do Piauí (PI), onde construíam instalações na propriedade.

Outros dois casos de 2012 receberam destaque por envolver as famílias da senadora Kátia Abreu (PSD-TO) – cujo irmão, André Luiz de Castro Abreu, foi apontado pela Superintendência Regional de Trabalho e Emprego do Tocantins como co-proprietário da Fazenda Água Amarela (plantio de eucalipto e produção de carvão), onde foram resgatados 56 trabalhadores -, e do banqueiro Daniel Dantas – cuja irmã, Verônica Dantas, e ex-cunhado, Carlos Bernardo Torres Rodenburg, são proprietários da Agropecuária Santa Bárbara, em São Felix do Xingu (PA), onde foram libertados quatro trabalhadores.

Por fim, vale relembrar ação realizada em agosto na fazenda de gado Alô Brasil, em Marabá (PA), que foi acompanhada por quatro deputados da CPI do Trabalho Escravo e resultou na libertação de oito trabalhadores. Na ocasião, o deputado federal Giovanni Queiroz (PDT/PA), integrante da bancada ruralista (que costuma contestar a existência de trabalho escravo no país) considerou a situação “vergonhosa, constrangedora”.

Leia também:
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Notícia colhida no sítio http://reporterbrasil.org.br/2013/01/mais-de-2-mil-pessoas-foram-libertadas-da-escravidao-em-2012/

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