Seminário do Coletivo Nacional de Saúde, Trabalho e Meio Ambiente
Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário e Fator Previdenciário Acidentário foram temas
Organizado pelo INST–CUT (Instituto Nacional de Saúde no Trabalho), o Seminário do Coletivo Nacional de Saúde, Trabalho e Meio Ambiente, ocorrido nos dias 04 e 05 de outubro, no auditório da Contraf (Rua Líbero Badaró, 158), debateu os temas Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) e Fator Previdenciário Acidentário (FAP).
O evento foi coordenado pelo diretor do INST e também diretor executivo da CUT Nacional, Dary Beck Filho; pelo presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação (Contac) e coordenador do INST, Siderlei de Oliveira; e pelo secretário de Saúde e Meio Ambiente da CNQ (Confederação Nacional dos Químicos), Fernando César Álvares. O presidente da CUT Nacional, Artur Henrique, participou da abertura do evento, que contou com 107 representantes das entidades sindicais cutistas e técnicos.
O objetivo central da realização do seminário e os principais pontos debatidos foram a discussão de questões como a situação atual da aplicação do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário pelas agências do INSS; os direitos dos segurados e as perícias médicas; e as perspectivas de avanços e mudanças na legislação.
Políticas públicas de prevenção
O diretor de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional do Ministério da Previdência Social, Remígio Todeschini, também participou do evento, na última quinta-feira (04/10), explicando como está sendo implantado o Nexo Técnico Epidemiológico e o Fator Previdenciário Acidentário. O FAP, segundo ele, é aplicado desde junho deste ano para os grandes setores econômicos e a aplicação individual do Nexo Técnico Epidemiológico pelo INSS ocorre desde abril.
“Pode-se observar que houve um crescimento do reconhecimento de doenças relacionadas ao trabalho três vezes maior do que os períodos anteriores. De janeiro a março, por exemplo, o INSS tinha o reconhecimento de 10.900 benefícios acidentários com mais de quinze dias, a partir de abril este número saltou para 29.800 benefícios, o que demonstra que a doença profissional estava escondida e o quanto é grande a subnotificação de acidentes do trabalho”, ressaltou Todeschini.
O que é o Nexo Técnico Epidemiológico?
O INSS dispõe de um banco de dados sobre os benefícios e as doenças que determinaram o pagamento desses benefícios. O Instituto verifica, com base nesses dados, se há uma incidência de determinadas doenças num mesmo ramo de atividade. Havendo uma incidência maior, ele passa a considerar que essas doenças sejam decorrentes do trabalho e irá reconhecê-las como doenças profissionais, independente de as empresas emitirem ou não a Comunicação de Acidentes no Trabalho (CAT).
O Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário e o Fator Previdenciário Acidentário institucionalizaram outra lógica no sistema de concessão de benefícios previdenciários. Houve grandes avanços como o novo conceito de epidemiologia, incorporado para a caracterização de doenças e acidentes de trabalho, e a inversão do ônus da prova da doença e acidente de trabalho, que ficou designado para o empregador. Porém, na lei, ainda há dois dispositivos que não são favoráveis: a possibilidade da descaracterização do NTEP pelo perito e o efeito suspensivo em recursos dos empregadores, o que no ponto de vista do Movimento Sindical piorou a situação, daí a realização do seminário.
Por Michele Lopes, estagiária em Jornalismo. Publicado: 11/10/2007 – 11:35
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cut.org.br.
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Saiba as principais questões levantadas no seminário e seus encaminhamentos:
São Paulo, 08 de Outubro de 2007
Seminário do Coletivo Nacional de saúde, Trabalho e Meio Ambiente
Tema: Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NETP
Total de participantes: 107 pessoas (Mulheres=31; Homens=76) – Cut Nacional Arthur Henrique da Silva Santos – Isalina da Silva (eventos) – Archimedes F. Lazzeri (Snfo) – Inst Cut Siderlei de Oliveira – Dary Beck Filho – Gilberto Salviano da Silva – Roberto Eleutério Gomes – Cut DF Adriana de Souza – Cut RS – Alfredo Gonçalves – Cut PR Gilberto G. Soares – Cut RJ Lílian Vieira – Cut SC Liliana Piscki – Cut PE Lindinere da Silva – Cut MA Nivaldo da Silva – Cut MG Paulo de Carvalho – Cut BA Sival C. Santos – Cut PA Valneide da Silva – Cut AP Valnizete de Barros – Cut CE Vera F. Level – Cut RN Zacarias da Silva – Contracs Ângelo D. Palopoli – Fnu Carmem Lima – Conticom Dario C. de Oliveira – Luiz de Queiroz – Cnte Denílson da Costa – Cnm Edson da Silva – Cnq Fernando Alvares – Contac Geni D. Rosa – Cntt Novarck de Oliveira – Cntss Raimundo Cintra – Sti Metalúrgicos de Itu – Sindsaúde Guarulhos – Sti Metalúrgicos Timóteo – Sticont Bauru – Sindicomerciários Jaraguá do Sul – Sindsaúde ABC – Sti Metalúrgicos Taubaté – Sinergia ES – Fetec SP – Sti Metalúrgicos de Salto – Sinttel BA – Seeb Guarulhos – Sintraconst ES – Sinergia – Sind-acesso – Sindprodem SP – Sismmac – App-sindicato – Sindsep – Sindaema Es – Sti Metalúrgicos Pindamonhangaba – Sind Aeroviários Porto Alegre – Sindquimicos ABC – Sti Alimentação Mogi Mirim – Sti Metalúrgicos Monlevade – Fittel – Sindilimpeza Baixada Santista – Stiupa – Sintae RS – Sindconstr SBC – Fetraf MG- Sindquimicos RJ – Sintricom SJC – Seeb SP – Traquimfar – Escola Sete de Outubro – Sindágua MG – Sindipetro SP – Sti Metalúrgicos Sorocaba – Sindgasista – Sindimetal ES – Sindvigilantes BA – Sind. Rodoviários DF – Luto e Luta – Seeb Poá – Escola SP – Secor – Sind. Costureiras – Seeb ABC
Questões levantadas durante as apresentações:
As estatísticas de acidentes de trabalho no Brasil são subnotificadas e, não contempla os trabalhadores informais e servidores estatutários. São 500.000 acidentes anualmente, 13.614 mil trabalhadores ficam inválidos e a cada 3 horas morre um trabalhador. O custo Brasil por conta dos acidentes de trabalho em 2005 foi na ordem 39,32 bilhões; Há uma quantidade de benefícios – auxílios doença que devem ser enquadrados como acidentes e doenças do trabalho devido à relação direta, trabalho/doença, pois é uma questão de direito;
O Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário é um avanço dado a ênfase do conceito da epidemiologia na relação saúde/trabalho, porém a formulação apresentada na lei e no decreto regulamentador restringiu direitos dos trabalhadores segurados;
Os equipamentos de detector de metais implantados pela Previdência social nos postos do INSS, constrangem os segurados que sempre pagaram e pagam em dia as suas contribuições e ainda são desrespeitados em seus direitos Tal iniciativa não vai resolver os problemas das doenças e acidentes de trabalho que atingem os trabalhadores.
A legislação que trata dos benefícios da previdência social não é respeitada pelo governo. O INSS não cumpre o que está o artigo 19 da Lei 8.213:
Art. 19. Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
§ 1º A empresa é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador.
§ 2º Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho.
§ 3º É dever da empresa prestar informações pormenorizadas sobre os riscos da operação a executar e do produto a manipular.
§ 4º O Ministério do Trabalho e da Previdência Social fiscalizará e os sindicatos e entidades representativas de classe acompanharão o fiel cumprimento do disposto nos parágrafos anteriores, conforme dispuser o Regulamento.
A reabilitação profissional não existe. Nem a equipe multidisciplinar funcionando, apesar da exigência da lei. Os trabalhadores são constantemente desrespeitados em seus direitos. Por outro lado, as empresas estão tomando iniciativas de fazer reabilitação profissional dos próprios empregados. Tais iniciativas, sem nenhum controle público, podem se tornar uma prática comum, que além de prejudicar os trabalhadores na obtenção dos benefícios previdenciários, servem para subnotificar as doenças e acidentes de trabalho;
O Fator Previdenciário Acidentário é um instrumento que cria incentivos paraincentiva as empresas que investe em prevenção de doenças e acidentes do trabalho e pune aquelas onde há maior incidência de doenças e acidentes no trabalho. O mecanismo de enquadramento se dá através da graduação de risco 1, 2 e 3. Algumas atividades foram enquadradas no grau de risco máximo, em razão do alto número de acidentes e doenças que se enquadra na nova metodologia do NTEP.
Portanto para a surpresa do movimento sindical, a Previdência Social ao adiar a aplicação do FAP para o ano de 2009, atendeu os interesses das empresas responsáveis pelo grande número de acidentes do trabalho no Brasil.
Encaminhamentos do Seminário
Campanha contínua por uma previdência pública, digna e de qualidade em defesa dos segurados e aposentados, que será coordenada pelo GT de previdência.
Exigir do governo a convocação da Conferência Nacional da Previdência Social;
A CUT deve organizar uma campanha nacional em defesa do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NETP;
Constituir Grupo de Trabalho – GT para estudar estratégias e unificar as lutas em âmbito nacional em defesa dos direitos dos segurados junto a Previdência Social, que terá sua primeira reunião no dia 17/10 na sede da CUT Nacional;
Organizar e realizar seminários Estaduais e Nacional com participação dos trabalhadores/as para apontar a previdência que queremos;
Garantir o fortalecimento do DATAPREV;
Estudar alternativas jurídicas (ação civil pública) para processar os peritos que prejudicam os direitos dos segurados, e divulgar as atividades extras dos peritos que não cumprem seus vínculos empregatícios com a previdência Social;
Mapear os representantes sindicais cutistas que atuam nos espaços institucionais da Saúde e Previdência Social, garantindo maior transparência das representações e ter controle social no INSS com poder deliberativo;
Construir e realizar grande ato no dia 28 de abril/2009 – Dia Internacional em memória das vítimas dos acidentes do trabalho independente do governo;
Participar no dia 20/10/07 do colóquio médico-paciente em homenagem ao Dia do médico, atividade em local ainda ser definido;
Cobrar do governo a implementação de uma política nacional de saúde e segurança no trabalho e exigir a implementação das diretrizes das resoluções da 3ªConferência Nacional de Saúde do Trabalhador;
Buscar melhorar a redação da lei, imputando a responsabilidade objetiva do empregador;
Envolver os movimentos populares nas lutas em saúde do trabalhador;
Criar coletivos regionais de saúde;
Fortalecer o Sistema Único de Saúde – SUS;
Construir propostas de formação de saúde do trabalhador em todas as regiões;
Abrir um blog para encaminhamento de denúncias dos desmandos no atendimento aos segurados do INSS, com o foco da defesa dos direitos humanos e júri popular;
Apoiar a iniciativa do Mov. Luto e Luta de encaminhar carta para Stênio Garcia questionando a participação dele na campanha institucional do MPS;
Tomar conhecimento dos protocolos entre Ministério da Saúde e Previdência com relação às listas de doenças profissionais e exigir a publicação para consulta pública dos mesmos;
Campanha Nacional de esclarecimento e defesa sobre o Nexo Tècnico Epidemiológico Previdenciário – NETP para todos os trabalhadores/as;
Organização de protestos em âmbito nacional dia 27/11/2007 em defesa da Previdência social pública e transparente;
Lutar pela integração das ações dos Ministérios da Saúde; Previdência e Trabalho nas ações em saúde do trabalhador;
Lutar para garantir a publicidade das ordens de serviços – O S ou Ordens Internas entendendo que todas as informações do INSS devem ter caráter público, por que é de interesse dos segurados ;
Encaminhar carta ao governo repudiando a forma açodada com que está se dando a discussão sobre a Aposentadoria Especial;
Promover seminário com as outras Centrais Sindicais para debater a aposentadoria especial;
Denunciar as iniciativas empresariais que vem realizando reabilitação profissional dos trabalhadores acidentados sem controle público;
Exigir do INSS o cumprimento dos artigos 120 e 121 da lei 8.213 e da resolução nº1.291 de 27 de Julho de 2007 que trata das ações regressivas, punindo as empresas responsáveis pelas doenças e acidentes que vitimam os trabalhadores; e
Fortalecer a marcha de 05 de Dezembro de 2007 que a CUT está organizando em defesa de várias bandeiras de interesse dos trabalhadores, aliando o processo de mobilização e negociação no Executivo e legislativo.